Berta Cabral
Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral
Deputado (PSD).
No Parlamento
- XIII LegislaturaPSD · Açores
No debate 9
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O debate hoje realizado, por iniciativa do PSD, teve por razão um imperativo constitucional — o direito à habitação. Com efeito, nos termos da nossa Constituição, mais concretamente no n.º 1 do seu artigo 65.”
Berta Cabral (PSD)
No debate de Projeto de lei 864/XIII: Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamentoChumbado · o partido votou a favor
“Estamos perante uma proposta que, como já foi referido, recua na aplicação do IMI a todos os imóveis do Estado, reduz a base de incidência do IVA a atribuir aos municípios, relativamente ao fixado na anteproposta de lei, apresentada pelo Governo em vésperas do congresso da Associação Nacional de Municípios, não determina os recursos a transferir pelo Governo para os municípios e que se esconde atrás da criação de um…”
Berta Cabral (PSD)
No debate de Lei 51/2018: Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembroVotou a favor
“Porém, incompreensivelmente, não existe disposição legal na legislação laboral que permita justificar a sua ausência ao trabalho. É este o sentido da iniciativa legislativa que hoje trazemos a debate ao Parlamento, na convicção de que, com a supressão desta lacuna da lei, daremos mais um passo na correção das assimetrias que a natureza impõe a uma região onde, segundo Nemésio, «a geografia (…”
Berta Cabral (PSD)
“Nos últimos anos, o alojamento local fez surgir milhares de pequenas e microempresas, motivou a reabilitação de centenas ou mesmo milhares de imóveis abandonados, criou dezenas de milhares de empregos, pagou milhões em impostos, e tudo isto sem apoio público, sem benefícios fiscais, sem subsídios do Estado.”
Berta Cabral (PSD)
No debate de Lei 62/2018: Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agostoVotou contra
“Educação, saúde, apoio social, gestão florestal, gestão da orla costeira, gestão territorial, medicina veterinária, segurança alimentar, são áreas onde os municípios podem e devem intervir, prestando melhores serviços às populações, com maior eficácia e eficiência, ou seja, com economia de meios, rapidez de resposta, com rosto, com sensibilidade e com responsabilidade.”
Berta Cabral (PSD)
No debate de Projeto de lei 449/XIII: Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, património e habitaçãoChumbado · o partido votou contra
“Obviamente que me congratulo com o facto de a Sr.ª Deputada Helena Roseta referir que está também preocupada com os senhorios pobres, porque essa é uma questão que raramente é referida e, portanto, nesse aspeto estamos de acordo.”
Berta Cabral (PSD)
“É um conjunto de propostas requentadas, que têm transitado de ano para ano sem concretização, uma série de disposições proclamatórias para eleitor ver, que, na prática, são uma mão cheia de nada.”
Berta Cabral (PSD)
No debate de Lei 71/2018: Orçamento do Estado para 2019Votou contra
“O PSD propõe à Assembleia da República a criação de um programa nacional de apoio à recuperação do parque habitacional afetado pelos incêndios de 2017. Este é um projeto que mantém toda a atualidade, uniformiza todos os apoios, prevê uma gestão participada, não cria novas estruturas e é um projeto que, como dizia, não está ultrapassado.”
Berta Cabral (PSD)
No debate de Projeto de lei 673/XIII: Cria a Comissão para a Elaboração do Estatuto Fiscal do InteriorChumbado · o partido votou a favor
“Depois de o ouvir não tenho dúvida nenhuma de que a geração a que o senhor pertence está, essa sim, de cabeça perdida! A geração a que o senhor pertence já percebeu que o senhor está de cabeça perdida!”
Berta Cabral (PSD)
No debate de Lei 42/2016: Orçamento do Estado para 2017Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 37
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)A favor
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)A favor
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoA favor
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoA favor
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoA favor
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoA favor
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo EstatutoA favor
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo EstatutoA favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaAbstenção
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelAbstenção
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelAbstenção
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelAbstenção
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 19/07/2017Regula os fundos de recuperação de créditosA favor
- 19/07/2017Regula os fundos de recuperação de créditosAbstenção
- 20/07/2016Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricosA favor
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Abstenção
- 20/07/2016Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricosA favor
- 20/07/2016Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricosA favor
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Abstenção
- 20/07/2016Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricosA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 15/01/2016Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricosAbstenção
- 18/12/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroAbstenção
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor