Orçamento do Estado para 2019
Lei n.º 71/2018
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Governo do Partido Socialista apresentou ao País mais um bom Orçamento. O debate na especialidade demonstrou que o Orçamento proposto pelo Governo é responsável, rigoroso e dá continuidade às políticas que trouxeram para o País e para os portugueses os bons resultados de ordem económica e social.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“Avocamos a proposta de alteração 74-C, referente ao artigo 36-A do Orçamento, que visa a contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, com prioridade para a resposta a episódios de urgência no contexto dos 25 serviços de urgência médico-cirúrgica existentes no País.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Valorizamos os avanços inscritos na proposta inicial do Orçamento do Estado, como o aumento das pensões, a gratuitidade dos manuais escolares, o acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas ou o fim do pagamento especial por conta para as micro e pequenas empresas, mas entendemos que é possível ir mais longe.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“O debate orçamental, até este momento, foi concentrado naquela que é a proposta do Governo e debatemos aquilo que o Governo nos trouxe em matéria orçamental. A partir de hoje, discutimos as alternativas e discutimos, desde logo, as alternativas que o CDS aqui apresenta.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda batalhou muito para que cada um destes Orçamentos do Governo do Partido Socialista, nestes quatro anos, fossem Orçamentos não de recuo mas de avanço na justiça fiscal e nos direitos sociais.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“O Governo socialista apresentou um mau Orçamento para o País. Este Orçamento traz uma carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos; é uma oportunidade perdida que faz uma redistribuição eleitoralista de proveitos conjunturais e desperdiça a conjuntura sem fazer as reformas estruturais de que o País precisa nem a consolidação orçamental efetiva;…”
António Leitão Amaro (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (186)
“O Governo socialista apresentou um mau Orçamento para o País. Este Orçamento traz uma carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos; é uma oportunidade perdida que faz uma redistribuição eleitoralista de proveitos conjunturais e desperdiça a conjuntura sem fazer as reformas estruturais de que o País precisa nem a consolidação orçamental efetiva;…”
António Leitão Amaro (PSD)
O partido votou contra
“Valorizamos os avanços inscritos na proposta inicial do Orçamento do Estado, como o aumento das pensões, a gratuitidade dos manuais escolares, o acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas ou o fim do pagamento especial por conta para as micro e pequenas empresas, mas entendemos que é possível ir mais longe.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo do Partido Socialista apresentou ao País mais um bom Orçamento. O debate na especialidade demonstrou que o Orçamento proposto pelo Governo é responsável, rigoroso e dá continuidade às políticas que trouxeram para o País e para os portugueses os bons resultados de ordem económica e social.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda batalhou muito para que cada um destes Orçamentos do Governo do Partido Socialista, nestes quatro anos, fossem Orçamentos não de recuo mas de avanço na justiça fiscal e nos direitos sociais.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“O debate orçamental, até este momento, foi concentrado naquela que é a proposta do Governo e debatemos aquilo que o Governo nos trouxe em matéria orçamental. A partir de hoje, discutimos as alternativas e discutimos, desde logo, as alternativas que o CDS aqui apresenta.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O PSD, reconhecendo as cativações como instrumentos de gestão orçamental e acautelando o normal funcionamento dos serviços públicos, propõe, neste artigo, um limite máximo, que será de 75% dos cativos iniciais de 2018.”
Carlos Silva (PSD)
O partido votou contra
“Creio que a intervenção que acabámos de ouvir terá sido a primeira de várias a que vamos assistir em que o PSD tenta lançar a confusão em torno da utilização de vários conceitos orçamentais.”
O partido votou a favor
“Há duas semanas, no debate do Orçamento do Estado, o Governo anunciou as verbas previstas para a manutenção na Transtejo e na Soflusa em 2019. Ora, com base nos números do próprio Governo, são verbas que ultrapassam os valores que já este ano, só até final de setembro, foram gastos em manutenção nessas empresas.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Quero aqui referir duas propostas, apresentadas pelo Partido Social Democrata, relativamente a este artigo. Em primeiro lugar, o combate à criminalidade e, dentro dele, o combate à corrupção não podem passar a vida a encher a boca dos políticos e, depois, isso não ter qualquer tipo de reflexo na realidade.”
Luís Marques Guedes (PSD)
O partido votou contra
“Telegraficamente, quero apenas dizer que há pouco falávamos em legados e a verdade é que, no que diz respeito ao legado do Governo PSD/CDS relativo à Polícia Judiciária, nada melhor do que um título do Diário de Notícias, de setembro de 2016, segundo o qual o Governo PSD/CDS «deixou a PJ numa situação dramática».”
Filipe Neto Brandão (PS)
O partido votou a favor
“Estamos hoje aqui a falar de professores, não porque a proposta do Governo tenha qualquer referência aos professores, não porque os partidos que apoiam o Governo tenham feito por isso, nem sequer porque os sindicatos o tenham exigido; estamos aqui, hoje, a falar de professores, porque o PSD anunciou e submeteu uma proposta…”
Margarida Mano (PSD)
O partido votou contra
“Relativamente às carreiras especiais da Administração Pública, o CDS faz algo muito simples que devia de ser até desnecessário: obriga o Governo a governar. Para isso obriga o Governo a fazer algo também muito simples, que é dialogar, nomeadamente com os parceiros sociais.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda votará a favor de todas as propostas de qualquer partido que reconheçam o tempo de serviço que é devido às carreiras especiais da função pública.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Numa coisa a Sr.ª Deputada Margarida Mano tem razão: a posição do PSD é conhecida! Foram os senhores que tiraram dezenas de milhares de profissionais da escola pública;… …”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou a favor
“Esta é naturalmente uma matéria relevante, cujo debate se faz neste primeiro dia de discussão do Orçamento. Já aqui deixámos clara a perspetiva do PCP. Aliás, esta foi sendo deixada bem clara ao longo deste tempo, em particular com a apresentação da proposta que trazemos à discussão.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Gostaria de lhe dizer que não há memória, na história do País, de um Governo que tanto tenha prometido aos funcionários públicos e tão pouco tenha feito por eles. Não há memória, neste País, Sr.ª Secretária de Estado, de um Governo que tão pouco tenha feito e tão mal tenha feito aos serviços públicos neste País.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
“Durante esta Legislatura, vários têm sido os alertas para a necessidade de mais trabalhadores e de condições de trabalho e para a garantia dos direitos dos cidadãos portugueses no estrangeiro.”
Maria Manuel Rola (BE)
O partido votou a favor
“O combate à precariedade tem sido uma das prioridades deste Governo. O Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) é, de facto, a consagração daquilo que é fundamental para o Partido Socialista e da sua visão de uma sociedade inclusiva e da promoção do trabalho digno.”
Wanda Guimarães (PS)
O partido votou a favor
“A valorização da escola pública tem de passar, forçosamente, pelo respeito dos direitos dos seus trabalhadores e pela melhoria das suas condições de trabalho. O PCP apresenta diversas propostas nesse sentido.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“O PCP apresenta propostas para o reforço da ciência: a integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica e revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação; a atualização do valor das bolsas de investigação científica; a reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos; um plano de atualização, modernização e reforço de meios…”
Ângela Moreira (PCP)
O partido votou a favor
“Construir um Serviço Nacional de Saúde dotado de profissionais que estão no local onde são necessários é o compromisso que o Bloco de Esquerda traz ao Orçamento do Estado para 2019.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou a favor
“O artigo 34.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 é bem a marca da atual maioria política de esquerda. Com o pomposo título «Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde», esse artigo limita-se a reproduzir um artigo idêntico ao do Orçamento do Estado para este ano e deverá alcançar um resultado idêntico ao deste ano, ou seja, rigorosamente zero!”
Luís Vales (PSD)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do PS apresentou duas relevantes propostas em relação a áreas fundamentais para os Açores. Uma é relativa à revitalização económica da ilha Terceira, que já é uma realidade graças também a este Governo.”
Lara Martinho (PS)
O partido votou a favor
“É um conjunto de propostas requentadas, que têm transitado de ano para ano sem concretização, uma série de disposições proclamatórias para eleitor ver, que, na prática, são uma mão cheia de nada.”
Berta Cabral (PSD)
O partido votou contra
“Com a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Governo da República formaliza, pela primeira vez, a intenção de ampliação da pista do aeroporto da Horta, no respeito pelas recomendações da Organização Internacional da Aviação Civil.”
João Azevedo Castro (PS)
O partido votou a favor
“Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a dívida acumulada pelo Governo Regional do PSD na Região Autónoma da Madeira durante muitos anos resultou num fardo lançado sobre os ombros dos madeirenses para as próximas décadas.”
Ernesto Ferraz (BE)
O partido votou a favor
“Queria começar, precisamente, por esta questão do hospital da Madeira. Hoje, só estamos a falar sobre a questão do hospital da Madeira porque o Governo Regional, do PSD,… … lançou a ideia do hospital da Madeira no ano de 2000.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Tivemos hoje o momento mais previsível deste Orçamento: é que, pela 24.ª vez, o Sr. Deputado Carlos Pereira prometeu o hospital da Madeira! Só o Sr. Deputado Carlos Pereira é que ainda acredita no Sr. Deputado Carlos Pereira!”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Começo com um autêntico apelo a todos os partidos, mas, em especial, ao Partido Socialista, para que acompanhem os madeirenses e os portosantenses através das propostas do PSD na defesa do princípio constitucional da continuidade territorial.”
Paulo Neves (PSD)
O partido votou contra
“Logo na primeira oportunidade, o Governo falha duplamente no cumprimento da nova Lei das Finanças Locais. Falha ao subtrair perto de 20 milhões de euros às autarquias locais e às entidades intermunicipais em termos de transferências financeiras e falha ao não dotar o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) de qualquer verba para financiar as novas competências a transferir.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Dignidade para quem trabalha, justiça para quem trabalhou; melhorar as condições de quem trabalha e garantir que todos têm condições depois de deixarem de trabalhar. É isto que define um dos cimentos da nossa ação governativa, é isto que define um grande pilar de justiça social e é esta a nossa orientação nesta secção, neste artigo, no regime de flexibilização de acesso às pensões.”
O partido votou a favor
“A equidade intergeracional, nomeadamente no que diz respeito à sustentabilidade da segurança social, não dá votos imediatos nem grandes títulos nos jornais. Mas o PSD exigiu-a, exigi-la-á e insistirá sempre na sua discussão.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Pelo terceiro ano consecutivo o Orçamento do Estado contempla um aumento extraordinário de pensões, inseparável da intervenção e da persistência do PCP que nunca se contentou com o descongelamento das pensões e que sempre insistiu na necessidade de reposição do poder de compra perdido pelos reformados e pensionistas, um aumento que, pela primeira vez, será integralmente concretizado em janeiro de 2019, algo pelo…”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Na proposta de lei que negociámos garantimos várias medidas muito importantes para os pensionistas e para a sustentabilidade da segurança social, medidas nos antípodas do discurso irresponsável, de ódio e mentiras e de retaliação intergeracional que o PSD aqui fez.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Começo por afirmar que o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão, assunto da maior importância, exigia ser tratado com clareza e seriedade, coisa que não aconteceu. Foi tudo uma trapalhada!”
Susana Lamas (PSD)
O partido votou contra
“As instituições da economia social, nomeadamente as IPSS, prestam um relevante serviço aos portugueses, em particular aos cidadãos em situação de maior fragilidade.”
Maria das Mercês Borges (PSD)
O partido votou contra
“Portugal revela números preocupantes no que diz respeito à demografia. Temos uma sociedade cada vez mais envelhecida e com cada vez menos nascimentos. Este é um problema que nos deve preocupar a todos porque temos de criar e rever as políticas públicas no sentido de apoiar as famílias e a natalidade.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“A dívida pública, em Portugal, subiu sucessivamente com este Governo, tendo atingido, em 2018, o máximo histórico de perto de 250 000 milhões de euros. Em percentagem do PIB, a dívida pública portuguesa é a terceira mais elevada da Europa.”
Inês Domingos (PSD)
O partido votou contra
“Foi o Partido Social Democrata que solicitou, em concreto, a avocação das suas propostas e, portanto, a nossa leitura é a de que a DAPLEN (Divisão de Apoio ao Plenário) fez aquilo que é normal fazer.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Voltamos a debater a valorização dos profissionais da Administração Pública, especificamente a carreira docente. Aos que dizem que é preciso negociar, cabe lembrar que houve negociações, meses de negociações.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou a favor
“Estamos aqui hoje a discutir esta matéria da maior importância para o nosso sistema educativo por causa de uma proposta do PSD, mas sobretudo o interesse superior da educação em Portugal.”
Pedro Pimpão (PSD)
O partido votou contra
“Desde o início deste processo que o Governo geriu de forma confusa e diria, até, propositadamente difusa o dossier de reposicionamento das carreiras especiais.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“Avocamos a proposta de alteração 74-C, referente ao artigo 36-A do Orçamento, que visa a contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, com prioridade para a resposta a episódios de urgência no contexto dos 25 serviços de urgência médico-cirúrgica existentes no País.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“É verdadeiramente lamentável a forma como os partidos de esquerda trataram questões importantes para a Madeira, tais como o subsídio de mobilidade, o ferry, a redução das taxas de juro e, sobretudo, o novo hospital.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou contra
“No último ano da Legislatura, vale a pena sublinhar um dado insólito que a atravessou. Durante as discussões do Orçamento do Estado, o PSD da Madeira apresentou sempre propostas à parte da sua própria bancada e hoje, neste Orçamento, vale a pena sublinhar o seguinte: 90% das propostas apresentadas pelo PSD da Madeira não tiveram acolhimento na própria bancada.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“A proposta do Bloco de Esquerda, apresentada ontem, sobre o hospital da Madeira era aquela que melhor acautelava os interesses da Madeira de, efetivamente, erguer um novo hospital, um projeto necessário e já considerado de interesse comum.”
Ernesto Ferraz (BE)
O partido votou a favor
“Não vale de nada apresentar pacotes sobre o envelhecimento ativo, como faz agora a direita, depois de ter deixado os pensionistas e os reformados em situação de miséria. A forma como um partido trata os mais velhos é uma marca de civilização e sublinhamos que, com este Governo, o risco de pobreza diminuiu, sobretudo nos idosos.”
Wanda Guimarães (PS)
O partido votou a favor
“O PCP já tem afirmado que uma das marcas mais importantes que existe também neste Orçamento e um dos elementos mais importantes deste Orçamento do Estado é o terceiro aumento extraordinário consecutivo de pensões, inseparável daquela que tem sido a intervenção e a insistência do PCP nesta matéria, que nunca se contentou com o descongelamento das pensões e sempre entendeu que era importante ir mais longe e repor o…”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Aprovou-se ontem o fim do fator de sustentabilidade, o corte de 14,5% para as pensões antecipadas de quem começou a descontar até aos 20 anos, ou seja, de quem aos 60 anos de idade tenha 40 anos de descontos, e ficou claro que se mantém o atual regime.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Ontem tivemos oportunidade, mais uma vez, neste Plenário, de chamar a atenção para a necessidade de serem criadas políticas públicas de apoio à natalidade. E chamamos também a atenção para a necessidade de este Orçamento contemplar medidas nesse sentido, o que não se verifica.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“O CDS-PP apresentou uma série de propostas relativas ao reforço do abono de família para as famílias numerosas, que são uma das fações da sociedade com uma maior taxa de risco de pobreza, mesmo com as transferências socias.”
Filipe Anacoreta Correia (CDS)
O partido votou contra
“Ontem não se fez justiça. Depois de conhecer a rejeição da proposta de antecipação da idade de reforma para os trabalhadores com deficiência, o meu amigo António escreveu: «Agradeço aos Deputados por me terem condenado a trabalhar até morrer».”
Jorge Falcato Simões (BE)
O partido votou a favor
“Avocámos para Plenário a votação da proposta do PCP sobre os cuidadores informais. A aprovação destas medidas é da maior importância para o reconhecimento do papel dos cuidadores informais mas, mais do que reconhecimento, é justo admitir que só foi possível chegar até aqui com a luta dos cuidadores informais.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda incorporou na proposta de lei do Orçamento um compromisso para o reforço dos apoios sociais e do descanso dos cuidadores e das cuidadoras informais. Ontem, votámos favoravelmente uma proposta do PCP de um projeto-piloto para os cuidadores e um princípio, que já está consagrado na lei, do descanso do cuidador.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“O Governo vem dizer que está a trabalhar no cuidador informal, mas pena é que ninguém ainda se tenha apercebido o que é que está a fazer. O trabalho deve ser tão poucochinho, tão poucochinho, que, de facto, os resultados não se veem.”
Filipe Anacoreta Correia (CDS)
O partido votou contra
“Desde 2016 que as dívidas em atraso da Administração Central dos setores público e empresarial voltaram a apresentar uma curva ascendente, e quem sofre são as empresas que, na prática, passam a financiar o Estado, arcando com custos financeiros extra, que lhes retiram liquidez e competitividade.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Ontem, tivemos muitos momentos aqui em que se fez o chamado «teste do voto», que é o momento em que se fica a saber se os votos acompanham as declarações do PS, se os votos acompanham as proclamações do PCP e se os votos acompanham as muitas indignações do Bloco de Esquerda.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, neste Orçamento, várias propostas visando o reforço e a melhoria da capacidade de resposta das forças e dos serviços de segurança.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Peço desculpa, tem toda a razão. De resto, a meio de votações só excecionalmente se pede a palavra, mas é precisamente por isso. É que houve aqui um lapso e neste momento não temos o guião ao qual voltámos, pelo que peço a suspensão das votações por 1 minuto para termos o guião em nossa posse e podermos exercer conscientemente o nosso voto.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Temos alguma dificuldade em acompanhar estas votações. Estamos com o guião que está nos serviços, na AR@Net, e nem sempre o que a Mesa está a dizer confere com o que está no guião.”
Helena Roseta (PS)
O partido votou a favor
“Sobre este artigo 60.º que acabámos de votar, o Parlamento acabou de aprovar duas propostas, a 39-C e a 574-C, uma do PCP e a outra do Bloco, que são, diria, contraditórias — e esta é a palavra mais simpática que posso utilizar.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Em agosto passado ocorreu um violento incêndio na serra e concelho de Monchique, que alastrou aos concelhos vizinhos de Silves, Portimão e Odemira. Ardeu uma extensa área, houve dezenas de feridos, mais de 50 habitações foram total ou parcialmente destruídas, foram afetadas atividades económicas e arderam pomares, oliveiras e outras árvores.”
João Vasconcelos (BE)
O partido votou a favor
“Para assegurar o duplo objetivo de contribuir para a soberania alimentar e defender o mundo rural são necessárias respostas estruturais de defesa da agricultura familiar. Nesse sentido, o PCP, conhecedor das dificuldades por que passam os pequenos e médios agricultores portugueses, vem, no âmbito do Orçamento do Estado, apresentar um conjunto de propostas que respondem às suas necessidades.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Portugal é, cada vez mais, um País profundamente desigual. É com imensa penal e grande sentimento de revolta que o digo. Somos, hoje, um País a duas velocidades, com um interior cada vez mais despovoado, envelhecido e abandonado em contraponto a duas áreas metropolitanas cada vez mais populosas, concêntricas e ricas.”
Manuel Frexes (PSD)
O partido votou contra
“Assinalando estes três anos de Governo, que trouxeram esperança e confiança, assinalo também os bons resultados na recuperação da economia, com a firme convicção de que temos de continuar o caminho para um País melhor e para um Portugal mais coeso.”
Hortense Martins (PS)
O partido votou a favor
“Com esta proposta, o Partido Socialista pretende alargar as boas práticas dos contratos locais de segurança, nomeadamente o contrato local de segurança de Serpa, a outros concelhos que apresentam fluxos atípicos de emigração associada ao trabalho sazonal.”
Elza Pais (PS)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda apresenta três propostas de alteração ao artigo 158.º. Em primeiro lugar, a reativação do Programa ProMuseus, que foi suspenso pelo Governo da direita e que deixou em sérias dificuldades os museus não dependentes da administração central.”
Jorge Campos (BE)
O partido votou a favor
“Proteger, valorizar e qualificar o património cultural têm sido palavras-chave nas ações programáticas deste Governo.”
Carla Sousa (PS)
O partido votou a favor
“O PSD pretende, como fomento ao ensino em geral, a introdução da condição de recursos, garantindo assim que 90% dos alunos tenha acesso a manuais escolares. Esta medida não só não descrimina alunos em função da escolha de projetos educativos como promove uma real equidade e igualdade de oportunidades.”
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
O partido votou contra
“Uma das marcas do PCP nestes últimos Orçamentos do Estado é a existência de manuais escolares gratuitos, uma medida que conhece agora o seu alargamento até ao 12.º ano, passando a abranger toda a escolaridade obrigatória.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“Este Governo diz que cumpre a Constituição, oferecendo manuais escolares a ricos e pobres sem distinção. Sem distinção, Srs. Deputados e Sr. Secretário de Estado? É uma pergunta retórica.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“A gratuitidade dos manuais escolares durante a escolaridade obrigatória é uma das medidas mais importantes de defesa da escola pública e a prova disso é que ela motiva, aqui, tanto a defesa da escola privada, por parte do CDS, quanto uma intervenção do PSD, indignado, mais uma vez, pelo facto de o Estado tratar de forma igual alunos pobres e alunos ricos.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“O Governo e o Partido Socialista apresentam neste debate várias propostas relevantes para a educação de qualidade, e para todos, de que o País precisa. Também outros partidos da maioria apresentam propostas que concorrem no mesmo sentido e que acolhemos favoravelmente.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou a favor
“Este Orçamento do Estado dá um passo histórico: reduz o valor da propina em cerca de 20%. Rompemos, assim, com a inevitabilidade que PS, PSD e CDS venderam aos estudantes, durante mais de 20 anos, e conseguimos garantir que combatemos o valor das propinas, que é dos mais altos da União Europeia e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
“Este é um Orçamento bom na área do ensino superior, da ciência e da tecnologia. Para além de considerarmos boa a proposta que chegou a este Parlamento por via do Governo, este é um Orçamento que investe na ciência e na tecnologia e que dá corpo à prioridade ao conhecimento como caminho para qualificarmos o nosso País e para o tornarmos mais competitivo.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou a favor
“O PCP apresenta propostas no sentido de garantir melhores condições de frequência aos estudantes do ensino superior, aliviando os encargos às famílias, e no caminho para a gratuitidade que o PCP sempre defendeu.”
Ângela Moreira (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo e os partidos que o suportam optaram por esquecer o problema mais grave que afeta os estudantes no ensino superior: o alojamento estudantil e a falta de residências. Recordo que as residências servem apenas 12% dos mais de 100 000 estudantes deslocados que temos em Portugal.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Um País justo, uma sociedade justa, um País desenvolvido tem necessariamente de criar condições para a prática desportiva de todos os cidadãos. Mas é de especial justiça que o Estado olhe de forma particular para os cidadãos que apresentam uma condição de deficiência e, em particular, dentro desses, aqueles que são atletas de alta competição.”
Hugo Carvalho (PS)
O partido votou a favor
“Ao fim de três anos de governação socialista e das esquerdas unidas, os portugueses têm bem claro, entre outras coisas, que a saúde não é uma prioridade efetiva para este Governo.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
O partido votou contra
“500 milhões de euros é o valor que o SNS gasta anualmente com parcerias público-privadas (PPP) na saúde, que não trazem nenhuma vantagem para os utentes. Nenhuma! E são 500 milhões de euros!”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista traz hoje aqui uma proposta relativamente ao Centro Pediátrico do Hospital de São João, uma obra premente e urgente para o distrito do Porto, uma necessidade identificada há mais de uma década.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“Devem iniciar-se em janeiro. E porquê? Porque, apesar dos gritos do Sr. Deputado João Paulo Correia, creio que não haverá ninguém fora deste Parlamento que consiga perceber como é possível que, estando todos de acordo sobre a necessidade da construção da ala pediátrica do Hospital de São João, a obra tenha sido sucessivamente suspensa e adiada.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“É preciso ir mais longe no investimento e na remoção dos garrotes que asfixiam o SNS. Por isso, propomos uma programação plurianual do investimento.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou a favor
“Com efeito, desde 2016, o investimento no SNS não tem ultrapassado — imagine-se! — 80% do realizado em 2015, último ano de governação do PSD, imediatamente no pós-assistência financeira a que fomos atirados, fruto da bancarrota em que o PS deixou o País.”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite tem de ir verificar novamente os seus números, pois a execução orçamental das despesas de capital, entre 2011 e 2015 — referimo-nos ao investimento —, é de 91 milhões de euros e, entre 2015 e 2017, a média ascendeu a 152 milhões de euros, representando um crescimento médio de 67%.”
António Sales (PS)
O partido votou a favor
“Às portas do último ano de execução do Ferrovia 2020, o Governo apenas concretizou 102 milhões de euros, uns míseros 5% do programa. Até ao fim deste ano, o que o Governo tem para mostrar ao País é um troço eletrificado de via de 10 km, na Linha do Minho, dos 40 km que estavam previstos.”
Carlos Silva (PSD)
O partido votou contra
“A modernização da linha férrea Beja- Casa Branca é uma necessidade, diria mais, é uma prioridade, porque há décadas que não se investe na linha e, infelizmente, a capital de distrito não tem ligação direta a Lisboa.”
Pedro do Carmo (PS)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apoia toda e qualquer medida que valorize a Linha do Leste, porque ela própria já está a ser valorizada com a construção do Corredor Internacional Sul e porque a promoção do transporte ferroviário no distrito de Portalegre e no Alto Alentejo é uma prioridade para este Governo.”
Luís Moreira Testa (PS)
O partido votou a favor
“Permita-me que, antes de iniciar a minha intervenção, diga o seguinte: julgo ter sido feito um pedido de esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado e que, portanto, deve ser dada a palavra ao Sr. Secretário de Estado para responder.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“De facto, o imposto sobre os combustíveis e a sobretaxa criada pelo Governo representam uma das fraudes com que este Governo brindou os portugueses. Por isso, é natural que o Partido Social Democrata apresente uma proposta para repor os níveis do imposto daquele dia em que o Governo decidiu aumentá-lo.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“O Estado deve ter uma maior capacidade de intervenção nas dragagens, uma operação essencial para a segurança dos cidadãos. Daí, propormos a criação de uma empresa pública de dragagens.”
Carlos Matias (BE)
O partido votou a favor
“É com medidas sérias e sustentáveis que se enfrentam os problemas da floresta, não é com manifestos, pagos pela indústria da celulose, que se resolvem esses graves e urgentes problemas.”
Pedro Soares (BE)
O partido votou a favor
“O Orçamento que agora se discute, tal como os últimos três, despreza, ignora, hipoteca o futuro do setor agrícola e florestal em Portugal. Este Orçamento demonstra claramente que o Ministério da Agricultura é o parente pobre desta solução governativa.”
Maurício Marques (PSD)
O partido votou contra
“O CDS apresenta também um conjunto de propostas que têm em vista melhorar a gestão da floresta e contribuir para aquilo que é a gestão florestal, não apenas quando essa gestão é agrupada, mas também para milhares de pequenos proprietários florestais, para os quais apresentamos uma dedução à coleta no IRS das despesas feitas com a gestão florestal.”
Patrícia Fonseca (CDS)
O partido votou contra
“Falemos da nossa diáspora, um dos maiores bens que Portugal tem, para os bons e para os maus momentos. O Estado português não pode querer contar com o contributo dos nossos emigrantes nos dias de sol e depois, nos dias turbulentos, largá-los.”
Rubina Berardo (PSD)
O partido votou contra
“Em 3 de fevereiro de 2005, digo bem, em fevereiro de 2005, através de um despacho conjunto do então Governo, foi criado um grupo de trabalho com vista a propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos no período compreendido entre o 25 de Abril de 1974 e a data de transferência plena de soberania.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Este é o quarto Orçamento deste Governo em maioria parlamentar e é o Orçamento que conclui a promessa de alívio fiscal no IRS.”
O partido votou a favor
“O PCP propõe, em sede de IRS, um novo alívio fiscal para os contribuintes de baixos rendimentos, por via de um aumento do mínimo de existência. Por proposta do PCP, o mínimo de existência foi descongelado em 2018, garantindo que, no próximo ano, o seu valor aumentará 150 €.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“O que me ocorre primeiro é perguntar aos portugueses e às empresas onde é que está o alívio fiscal que o Sr. Deputado Rocha Andrade trouxe à Assembleia,… A especialidade desta maioria é inventar, criar, aumentar, majorar impostos adicionais ou contribuições extraordinárias, especiais e municipais.”
Cristóvão Crespo (PSD)
O partido votou contra
“O problema da especulação imobiliária e a necessidade de encontrar medidas fiscais apropriadas esteve presente desde o início destas negociações parlamentares entre o Bloco de Esquerda e o Governo.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Sobre esta matéria, o PSD tem uma posição completamente diferente das esquerdas, que são cada vez mais radicais. Entendemos que a correção de parte dos problemas do mercado de arrendamento — que existem, efetivamente, e devem ser corrigidos — não pode ser feita à custa dos proprietários.”
António Costa Silva (PSD)
O partido votou contra
“Todos sabemos — os portugueses sabem! — que este é um Orçamento que só pensa no presente. Mesmo assim, não deixa de ser estranho, ou talvez não, que neste Orçamento do Estado não exista uma medida que seja de incentivo à poupança.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
O partido votou contra
“O CDS apresenta, sim, propostas para o IRS de quem vive no interior. Apresenta, com orgulho e com convicção, uma proposta de um IRS mais baixo para quem vive no interior e que despesas com portagens, gasóleo e gasolina possam ser descontadas no IRS.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“É conhecido que o PSD já apresentou um pacote relevante sobre habitação e, nesse pacote, uma das medidas que tem de ser realçada é a que apresentámos para combater a especulação imobiliária.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Apresentamos uma proposta relativa ao regime fiscal dos membros das nossas comunidades que se fixem em Portugal, em primeiro lugar, em nome do respeito que é devido a todos os que de cá saíram, não apenas àqueles que saíram de Portugal até 2015 mas também a todos os outros, em segundo lugar, em nome do respeito que é devido àqueles que nasceram fora e que pretendam, hoje, fixar-se em Portugal e, finalmente, em nome…”
José Cesário (PSD)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento amigo das empresas, é um Orçamento que, tal como os três anteriores, promove empresas mais capitalizadas, mais solventes e menos endividadas.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“20 anos depois da criação do pagamento especial por conta — que, quando foi criado, foi apresentado como temporário — os micro, pequenos e médios empresários estarão este ano finalmente livres da obrigação de pagar esta autêntica coleta mínima, que fazia com que as empresas mais pequenas suportassem, muitas vezes, um esforço fiscal superior ao das grandes empresas.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou a favor
“A quem aproveito para voltar a cumprimentar, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, chegamos à maior ausência deste Orçamento. O que claramente mais falta neste Orçamento são estímulos económicos para a economia, para as entidades empregadoras, para as empresas em Portugal.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“De facto, analisada a reação a este Orçamento, vendido como cheio de virtudes, além do Governo e da geringonça, não se vislumbra quem o defenda. Não são só as associações empresariais, como a CIP, a AEP (Associação Empresarial de Portugal) ou, até, a Confederação do Comércio e Serviços, que se juntam na crítica.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“O artigo 209.º da proposta do Orçamento vem, finalmente, dar um passo — pequenino — na reposição da justiça, ao acabar com a isenção do pagamento de IVA para toureiros. A verdade é que não é eticamente aceitável que estes cidadãos, que maltratam animais, sejam equiparados a médicos ou enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade, que estão isentas, e bem, do pagamento de IVA.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Ontem à noite, nos telejornais do fim do dia — no CDS, ainda mantemos este hábito estranho de ver telejornais e ler jornais portugueses, vejam só! —,… … ouvi o Sr. Primeiro-Ministro dizer, em tom proclamatório, que o PS de hoje é o PS de sempre, o PS da democracia, o PS da liberdade, o partido da «mãozinha».”
Vânia Dias da Silva (CDS)
O partido votou contra
“As propostas do Bloco de Esquerda respeitantes à baixa do IVA para os espetáculos artísticos e culturais — e apenas esses — têm como objetivo facilitar o apoio à cultura no cumprimento dos preceitos constitucionais.”
Jorge Campos (BE)
O partido votou a favor
“A dimensão cultural de um povo é construída pelo que se vê, pelo que se ouve, pelo que se lê, mas sobretudo pelo que se sente. A dimensão cultural de um povo só é verdadeiramente grande se quando o que se vê, o que se ouve ou o que se lê admite, em si mesma, sentimentos de sinais contrários.”
Luís Moreira Testa (PS)
O partido votou a favor
“As propostas do PSD para o IVA da cultura eliminam o caráter discricionário e discriminatório inscrito no Orçamento do Estado. Discricionariedade quanto à natureza dos recintos, ou seja, de o mesmo espetáculo estar sujeito a IVA de 6% se se realizar numa sala de teatro e de 13% se se realizar no coreto de um jardim público ou se tiver lugar numa festa ao ar livre numa vila de província, o que não podemos aceitar.”
José Carlos Barros (PSD)
O partido votou contra
“Trazemos a debate as propostas 99-C e 115-C, referentes ao IVA e ao imposto especial de consumo das bebidas açucaradas.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“E sem coragem para apresentarem uma proposta para mexer no IVA da eletricidade, arranjaram uma artimanha para não terem de pôr o Parlamento a votar e a decidir uma coisa que não têm coragem de fazer.”
António Leitão Amaro (PSD)
O partido votou contra
“Aquilo que o Estado tem feito é falhar, por via das promessas falhadas, e sucessivas, do Governo socialista. Nós sempre dissemos que era necessário resolver a situação com urgência, se necessário fosse com o ajuste direto…”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou contra
“Esta intervenção do PSD revela a sua má consciência em relação à ala pediátrica do Hospital de São João. É a má consciência do PSD! Os senhores têm muito que explicar à região do Porto e ao País acerca desta situação, porque o vosso Primeiro-Ministro, no anterior Governo, foi duas vezes ao Porto lançar a primeira pedra de uma obra que nunca arrancou!”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“Houve muitos anos de cortes no orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), principalmente durante 2010 e 2015, e isto teve impacto. Há hospitais cuja construção é considerada prioritária há muitos anos, mas continuam a funcionar em instalações insuficientes.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou a favor
“Acho que na votação das propostas sobre a ala pediátrica do Hospital de São João vamos perceber, finalmente, o que é que conta mais para cada grupo parlamentar nesta Casa, se é desbloquear o assunto e começar as obras da ala pediátrica do Hospital de São João, ou se é a partidarite aguda, que leva a que, neste assunto, andem uns a chumbar as propostas dos outros, o que resulta no adiamento da obra.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Hoje, o CDS avoca a este Plenário uma proposta relativa ao imposto adicional sobre a gasolina e sobre o gasóleo, porque queremos que fique muito óbvio, queremos que fique muito, muito claro quem são os responsáveis pela criação deste imposto…”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Em fevereiro de 2016, a virar a página da austeridade, o Governo das esquerdas decidiu aumentar o imposto sobre os combustíveis e, desde então, os portugueses pagaram mais 1000 milhões de euros, repito, 1000 milhões de euros, em impostos sobre os combustíveis para serem gastos pelo Governo das esquerdas, que virava a página da austeridade.”
António Leitão Amaro (PSD)
O partido votou contra
“As empresas e os empresários que geram emprego e prosperidade são ignorados por este Governo. Pior: na proposta inicial do Governo apresentaram-se medidas vazias, mas foram aumentadas taxas e taxinhas, incluindo o ISP, que agravam a carga fiscal sobre empresas e empresários.”
Inês Domingos (PSD)
O partido votou contra
“Não estava à espera de que as bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda ficassem completamente a zero no tema do ISP, já que tanto falaram neste Plenário sobre esta matéria. Meteram as palavras que disseram no saco, viraram completamente ao contrário tudo o que disseram, falharam a sua palavra, chegaram aqui e preferiram nada dizer.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“O Governo começou por apresentar neste Orçamento do Estado um aumento de impostos sobre os custos com as viaturas das empresas — de todas elas, das grandes, das pequenas, das que têm lucros, das que não têm lucros…”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“A medida dos manuais escolares gratuitos é importante, mas deve ser justa e solidária e só pode ser justa se respeitar a escolha do projeto educativo dos alunos. A medida, tal como está, não promove a equidade, colocando no mesmo plano os agregados familiares que beneficiam de ação social escolar e os agregados de rendimentos muito elevados.”
Maria Germana Rocha (PSD)
O partido votou contra
“Quanto ao programa de gratuitidade dos manuais escolares, o que o Governo propõe, e o Grupo Parlamentar do PS apoia, é alargar a gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória, sublinho, a toda a escolaridade obrigatória, avançando mais um passo no sentido da gratuitidade prevista pela Constituição da República Portuguesa.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou a favor
“A importância da cultura, da formação e da educação é essencial para o Governo e para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e um contributo relevante a dar é o da redução do custo de acesso aos suportes, independentemente da forma como se apresentam.”
Fernando Anastácio (PS)
O partido votou a favor
“«água mole em pedra dura tanto bate até que fura» — assim há de ser na cultura. Ainda não foi desta que a meta de 1% da despesa pública para a cultura ficou inscrita no Orçamento do Estado, mas não desistimos de batalhar por esse objetivo, quando cada vez mais vozes se unem e levantam para que tal seja uma realidade.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“Ontem, ao início da tarde, referimos aqui que a proposta do Orçamento dava um pequenino passo na reposição da justiça, ao terminar com a isenção do pagamento de IVA para toureiros.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“O IVA de espetáculos culturais e artísticos desceu para 6%. Negociámos esta medida com o Governo e, finalmente, na especialidade, conseguimos alargá-la a todos os espetáculos culturais, aos festivais em recintos abertos e ao cinema, e logo a partir de janeiro, pois não havia razão para que fosse apenas a partir de junho.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Desde o início do debate deste Orçamento, o CDS apresentou como uma das suas prioridades a redução do IVA para a cultura. Fizemo-lo sempre de uma maneira neutral em relação àquilo que são as atividades culturais.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Na área da energia, o Governo decidiu ir por um caminho diferente daquele que é defendido pelo PCP, que é o da redução do IVA da energia para 6%, revertendo, assim, uma gravosa medida do Governo PSD/CDS-PP.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou a favor
“O Bloco aprovou ontem, em sede de discussão na especialidade, uma medida importante, com o voto favorável do PSD. É uma medida que agrava a tributação de mais-valias imobiliárias, quando estas são entregues a offshore, de 28% para 35%.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Queremos, com esta intervenção, destacar duas propostas, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, que visam reforçar o financiamento dos bombeiros portugueses. Com a primeira proposta, a 148-C, o PCP propõe que aos bombeiros seja garantido o acesso ao chamado «gasóleo verde», ou seja, que o gasóleo usado nas operações de proteção civil esteja isento de imposto sobre combustíveis.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda congratula-se com o facto de esta Câmara ter aprovado, ontem, a reativação do Programa ProMuseus. É um passo certo no sentido de dotar o País de uma rede de intervenção cultural que reforça a descentralização e tem consequências na intervenção cívica, promovendo o acesso à cultura.”
Jorge Campos (BE)
O partido votou a favor
“O adicional ao IMI sobre o património de luxo é aquela medida que o PSD e o CDS diziam que ia afetar a classe média — lembram-se? Atingiu menos de 16 000 contribuintes com património superior a 1 milhão de euros.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Propomos um novo escalão do adicional ao IMI sobre o património de valor mais elevado e propomos a redução dos encargos com a habitação para as famílias através da redução da taxa do IMI para 0,4%.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“O CDS apresenta, relativamente a este artigo, uma proposta com um objetivo muito simples. Tem sido entendido que, quando alguém decide, em habitação própria e permanente, ou seja, na sua própria casa, arrendar quartos, por exemplo, a estudantes, por causa disso, tem uma sanção: perde a isenção de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis).”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“O CDS apresenta, mais uma vez, neste Orçamento do Estado, uma proposta da Conta de Gestão Florestal (CGF) que constitui um benefício fiscal a quem invista na floresta. O Governo, este ano, apresenta um benefício fiscal, mas apenas a quem gira a floresta de uma forma agrupada.”
Patrícia Fonseca (CDS)
O partido votou contra
“O CDS apresenta três propostas de simplificação, que já vêm de há algum tempo a esta parte e volta agora a apresentá-las. A primeira tem a ver com a conta-corrente, no sentido de os particulares poderem fazer a compensação dos seus créditos com os débitos que a Autoridade Tributária ou o Estado tenha sobre os particulares, no sentido de poderem compensar uma e outra coisa.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
O partido votou contra
“As amnistias fiscais conhecidas como RERT (Regime Excecional de Regularização Tributária) foram regimes vergonhosos, que permitiram o branqueamento legal de fraudes fiscais e outros crimes económicos.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“A imposição de portagens no Algarve pelo Governo anterior e a continuação das mesmas por este Governo foi um erro e continua a ser um erro muito grave para o Algarve e um escândalo e uma vergonha inadmissíveis.”
João Vasconcelos (BE)
O partido votou a favor
“No que respeita à energia, este Orçamento é «muita parra e pouca uva». Anunciaram a redução do IVA, mas, afinal, a redução é de apenas 0,80 €, e só para quem tem contadores de 3,45 kVA, a tal potência que, segundo a ERSE, não é adequada para famílias com três ou mais membros.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou contra
“O Governo inscreveu no Orçamento do Estado o alargamento da CESE aos produtores das energias renováveis e contabilizou em 30 milhões de euros a receita prevista dessa contribuição.”
Jorge Costa (BE)
O partido votou a favor
“O investimento na proteção civil tem sido uma prioridade deste Governo e do Partido Socialista, tendo sido uma constante. Neste Orçamento do Estado temos nesta área um investimento de 159,6 milhões de euros e no Orçamento anterior foi de 148, 7 milhões de euros, muito longe dos 128 milhões de euros do Orçamento de 2014, do PSD e do CDS.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“Os portugueses estão sujeitos à maior carga fiscal de sempre, e quando achávamos que já não era possível inventar mais nenhum imposto, mais nenhuma taxa ou taxinha, eis que o Governo nos surpreende mais uma vez e inventa mais uma taxa, a chamada taxa da proteção civil.”
Emília Cerqueira (PSD)
O partido votou contra
“Apresentamos neste momento duas propostas que visam resolver dois dos principais problemas que as forças e os serviços de segurança enfrentam. A primeira, a proposta 380-C, aborda a falta de pessoal, problema transversal a todas as forças e serviços de segurança, onde se inclui a guarda prisional.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda propõe a eliminação do artigo 258.º da proposta de lei, que autoriza o Governo a criar a chamada taxa municipal de proteção civil, que, aliás, é uma tentativa de fazer passar agora o que já foi chumbado pelo Tribunal Constitucional em três municípios diferentes.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“As vítimas de violência doméstica estão — e bem! — dispensadas, por lei, de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. Contudo, o mesmo não acontece com as vítimas especialmente vulneráveis.”
Sandra Cunha (BE)
O partido votou a favor
“A proteção dos trabalhadores e o reforço dos seus direitos são um objetivo do PS. É a marca deste Orçamento e o objetivo desta alteração à lei. É inaceitável, é injusto que desde a alteração de 2015, do anterior Governo, trabalhadores em situação de emergência estivessem estado impedidos de aceder ao fundo de garantia salarial.”
Luís Soares (PS)
O partido votou a favor
“Os vistos gold são uma ferramenta privilegiada do mundo do crime económico e da corrupção. Além disso, em Portugal, os vistos gold têm sido um instrumento privilegiado de alimentação da especulação imobiliária.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou a favor
“Os trabalhadores das pedreiras estão sujeitos a uma vida dura, a uma vida difícil, a condições de trabalho muito exigentes, condições insalubres, condições que dificilmente imaginamos.”
O partido votou a favor
“Neste Orçamento conseguimos que os trabalhadores das pedreiras e da extração tenham já uma garantia de justiça para a penosidade do seu trabalho, mas importa também — e por proposta do Bloco de Esquerda — a equiparação dos trabalhadores das lavarias a um regime que existe para trabalhadores dos minérios e das pedreiras, que é um regime com uma penosidade agravada no seu trabalho.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Queríamos, neste momento, registar a congratulação do Grupo Parlamentar do PCP pela discussão e aprovação de propostas relativamente aos trabalhadores das lavarias e das pedreiras da extração e transformação da pedra, que vão finalmente ter acesso a um regime de aposentação antecipada.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“As taxas moderadoras não moderam. Elas são, isso sim, um obstáculo no acesso dos utentes aos cuidados de saúde. Não negamos os avanços que se conseguiram com a redução das taxas moderadoras e o alargamento das isenções, mas não chega.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou a favor
“As autorizações de residência para investimento são hoje uma realidade em mais de uma dezena de países da União Europeia. Uma realidade que, desde a sua criação, permitiu a atração para Portugal de mais de 4000 milhões de euros através da concessão de um valor aproximado de 6000 autorizações de residência, valor acumulado em seis anos que compara com o valor anual em Espanha.”
Filipe Neto Brandão (PS)
O partido votou a favor
“Relativamente a duas propostas de alteração que incidem sobre as verbas relativas à DGARTES (Direção-Geral das Artes), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista gostaria de sublinhar o acompanhamento que fará da proposta apresentada por Os Verdes no sentido de garantir o reforço da verba para assegurar os 25 milhões de euros necessários ao cumprimento das metas e dos objetivos fixados em sede de apoio às artes.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
“Neste ano, o PSD voltou — é sempre por esta altura do Orçamento — com a mesma ladainha do costume sobre o Algarve, a de que não há investimento na região do Algarve. Dizem isso no Algarve, mas, curiosamente, depois, não concretizam com propostas no Parlamento.”
Luís Graça (PS)
O partido votou a favor
“Todos os anos a indústria farmacêutica retira do mercado medicamentos que são essenciais às pessoas. Retiraos, não por não serem eficazes, mas porque deixaram de ter interesse comercial.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou a favor
“Falouse aqui do investimento para o Algarve e, de facto, o que acontece, mais uma vez, no Orçamento do Estado não é exclusivo do Algarve, é um problema de investimento nos serviços públicos que conhecemos e que é generalizado mas, especificamente no caso do Algarve, é óbvia sobretudo esta diferença entre os anúncios de milhões de investimentos que têm sido feitos na região e a realidade.”
José Carlos Barros (PSD)
O partido votou contra
“Estamos a terminar o processo de apreciação da proposta do Orçamento do Estado e, ao fim destas semanas todas, Srs. Membros do Governo, permitam-me que vos diga que continuamos com um mau Orçamento do Estado.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Este não é o Orçamento do PSD nem é o Orçamento do CDS — não corta pensões, não corta salários, garante, até, aumento extraordinário de pensões, tem justiça social. Não é, seguramente, um Orçamento da direita.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Estou a perceber, das palavras de V. Ex.ª, uma interpretação da qual discordo profundamente, porque não estamos em sede de discussão nem de um projeto de lei nem de uma proposta de lei, matéria em relação à qual há, de facto, um acordo de cavalheiros estabelecido em Conferência de Líderes de que será o proponente a encerrar o debate.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Queria agradecer ao Governo o privilégio de reconhecer que o CDS seja alternativa a este Orçamento ao querer que seja o CDS a falar neste momento e a admitir, até, que se o CDS não fala, não precisa de falar mais.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Em 2016, com o contributo decisivo do PCP, foi criado o adicional ao IMI, visando a tributação do património imobiliário. Agora, para reforçar a progressividade deste imposto, tornando-o mais justo, o PCP propõe a criação de um novo escalão para o património acima de 2 milhões de euros, ao qual se aplicará uma taxa de 1,5%.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“Em Portugal houve três amnistias fiscais, três RERT (Regime Excecional de Regularização Tributária) e o mais bem-sucedido foi aquele que «lavou» legalmente mais dinheiro, que permitiu amnistiar mais dinheiro, e foi o último feito pelo Governo PSD/CDS.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Há cerca de 10 000 trabalhadores das pedreiras em Portugal, começaram quase todos a trabalhar quando acabaram a 4.ª classe, aos 10 ou 11 anos, os horários são longos e a regra é o salário mínimo.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“É longa, é muito longa a luta dos mineiros e do seu sindicato pelo alargamento do regime de reforma antecipada dos mineiros do fundo da mina aos trabalhadores das lavarias de minérios.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Avocámos esta norma, salientando a relevância deste tema para o Partido Socialista. Os trabalhadores das pedreiras têm condições de trabalho muito duras que só dificilmente conseguimos imaginar, mas que vimos, indo ao terreno, falando com esses trabalhadores e maturando a proposta que apresentámos em sede de Orçamento.”
O partido votou a favor
“Gostaria só de referir que o PSD se orgulha de ter contribuído decisivamente para esta luta dos trabalhadores das pedreiras. Isto, porque, efetivamente, com o seu voto, faz justiça a um conjunto de trabalhadores que, no seu dia a dia, tem condições de trabalho extremamente duras e, por isso, é de toda a justiça que tenha acesso a um regime especial de reformas antecipadas.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
O partido votou contra
“Na segunda-feira, o Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao combate à corrupção, disse: «o que falta em Portugal não é mais legislação, faltam meios». Ontem, o Sr. Presidente da República disse: «Os Deputados devem saber ponderar, com raridade de meios, aquilo que é verdadeiramente importante e aquilo que não é tão importante».”
Luís Marques Guedes (PSD)
O partido votou contra
“Nesta avocação relativa ao tema da Polícia Judiciária, podemos fazer um balanço do que é este Orçamento em relação a matérias de soberania, em geral, e de forças e serviços de segurança, em particular.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Esquadras sem dinheiro para gasóleo, com incapacidade de garantir a segurança das pessoas. E a verdadeira «animalice» é continuarem a empatar, neste Parlamento, a Comissão que pode fazer a diferença no combate à corrupção.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“A majoração não está, de facto, prevista no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, mas, se continuarem a ler esse mesmo diploma, encontrá-la-ão imediatamente, no artigo seguinte, o artigo 14.”
Carla Tavares (PS)
O partido votou a favor
“Diz-se que o CDS se preocupa com quem tem mais rendimentos, mas, afinal, vemos a Sr.ª Secretária de Estado afirmar aqui que, efetivamente, as famílias numerosas são aquelas que têm menos rendimentos.”
Filipe Anacoreta Correia (CDS)
O partido votou contra
“E, ao longo desta Legislatura, essa visão tem-se refletido numa ativa limitação à atividade destas entidades. A CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) já disse no Parlamento que tem dificuldade em contratar funcionários que são indispensáveis; a Autoridade da Concorrência disse que deixou inspeções por fazer;…”
Inês Domingos (PSD)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda levantou, no início desta Legislatura, e manteve, no debate político, a questão da contribuição do setor das energias renováveis para baixar o défice tarifário, para reduzir a fatura dos consumidores, quando é conhecida a opinião do próprio regulador sobre a sobrecompensação a ser paga pelos consumidores, particularmente em baixa tensão, a estas empresas.”
Jorge Costa (BE)
O partido votou a favor
“O PCP viu aprovada a sua proposta respeitante ao subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura. Ficou, assim, reconhecida a necessidade de o apoio ser concedido atempadamente, ou seja, no início de cada ano.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Valorizar os territórios do interior tem sido bandeira de todos os partidos. Esperamos que sejam consequentes com o que têm dito até agora. Srs. Deputados, têm ainda oportunidade de aprovar a nossa proposta de aplicação do Regime Contratual de Investimento, que se destina a grandes investimentos nas regiões mais desprovidas de investimento, potenciando a criação de empresas e a revitalização populacional do interior.”
Cristóvão Crespo (PSD)
O partido votou contra
“O PCP vem agora referir duas matérias, a primeira das quais é a proposta do PCP para o reforço do apoio às artes em cerca de 5,5 milhões de euros. Valorizamos o entendimento alcançado entre o Governo e Os Verdes para o reforço de 1,2 milhões de euros no apoio às artes, mas consideramos que ainda não basta.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“Pelo quarto ano consecutivo, o PAN pode afirmar que o próximo Orçamento do Estado não é apenas o Orçamento do Partido Socialista. Evidentemente que o documento final está longe do que gostaríamos mas preferimos ver o copo meio cheio, porque é um facto que, mesmo com uma reduzida representação, conseguimos inscrever algumas medidas importantes.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Votamos hoje o último Orçamento do Estado de uma Legislatura que permitiu inverter a intensificação da exploração e a liquidação de direitos que PSD e CDS tinham em curso e projetavam ampliar.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou a favor
“Chegámos hoje ao momento de votação do último Orçamento do Estado desta Legislatura, o último Orçamento destas esquerdas unidas. Certamente que todos os partidos aqui presentes se empenharam e deram o seu melhor, mas, felizmente, vivemos numa democracia e o tempo do Orçamento é também o tempo de evidenciar a diversidade de visões.”
Assunção Cristas (CDS)
O partido votou contra
“Finda agora o debate do Orçamento do Estado para 2019. O Bloco empenhouse neste debate com proposta e com o esforço de convergência. Foram meses de preparação com o Governo, mas também com tantas organizações, sindicatos, movimentos, que contribuíram com alertas, dados, soluções.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou a favor
“Quando, daqui a pouco, o Primeiro-Ministro subir a esta tribuna para encerrar o debate do Orçamento do Estado para 2019, tentará sublinhar as bondades e as promessas que, na sua opinião, este Orçamento contém.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
Origem
- Proposta de lein.º 156/XIII XXI Governo ConstitucionalAprova o Orçamento do Estado para 2019
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.