Margarida Balseiro Lopes
Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIII LegislaturaPSD · Leiria
- XIV LegislaturaPSD · Leiria
No debate 16
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A minha primeira pergunta é esta: se o Bloco reconhece que é por falta de meios e por dificuldades operacionais, de que forma é que uma alteração ao Código do Trabalho vai resolver este problema de falta de meios?”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Projeto de lei 839/XIV: Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretoresChumbado · o partido votou contra
“A preocupação com a defesa do contribuinte e com a salvaguarda da sua proteção, a garantia de que não temos, de facto, um big brother fiscal têm sido preocupações do PSD, pelo que acompanhamos o conteúdo da petição.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Projeto de lei 683/XIV: Procede à revogação do big brother fiscal revogando o Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agostoChumbado · o partido votou abstenção
“O PSD propõe a criação de um regime jurídico de arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Projeto de lei 864/XIII: Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamentoChumbado · o partido votou a favor
“Estamos aqui hoje a debater várias propostas para travar o maior aumento de sempre do preço de refeições e alojamento no ensino superior. Trata-se de um problema que não é apenas de estudantes; é, sobretudo, de um País que faz da educação um dos seus eixos de desenvolvimento.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Lei 71/2017: Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociaisVotou a favor
“Lembramo-nos, aliás, deste grande aumento em fevereiro de 2016, a meio da discussão orçamental, quando foi dito que haveria uma suposta neutralidade fiscal. Como os combustíveis estavam mais baratos, era necessário arrecadar o mesmo nível de receita fiscal, com a promessa, porém, de rever o ISP, descendo-o sempre que os combustíveis aumentassem.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Projeto de lei 388/XIII: Procede eliminação da Portaria que aumentou o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.Chumbado · o partido votou a favor
“No dia 15 de outubro de 2017, o Pinhal de Leiria foi praticamente reduzido a cinzas. Passaram mais de três anos e, infelizmente, o Pinhal está praticamente como o fogo o deixou. É essa a convicção dos especialistas, é essa a convicção dos autarcas e é esse o sentimento das populações — o sentimento de que o Pinhal foi deixado ao abandono.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Lei 75-B/2020: Orçamento do Estado para 2021Votou contra
“O que se está a passar no ensino superior com os estudantes dos cursos de saúde é absolutamente inaceitável. Estão a pedir que estes alunos tenham de suportar o custo de aquisição de equipamentos de proteção individual para que possam realizar os seus estágios, ou seja, sem estes equipamentos não podem realizar os estágios e sem os estágios não podem terminar os seus cursos.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Lei 75-B/2020: Orçamento do Estado para 2021Votou contra
“O Governo e os partidos que o suportam optaram por esquecer o problema mais grave que afeta os estudantes no ensino superior: o alojamento estudantil e a falta de residências. Recordo que as residências servem apenas 12% dos mais de 100 000 estudantes deslocados que temos em Portugal.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Lei 71/2018: Orçamento do Estado para 2019Votou contra
“O PSD apresentou três propostas que trazem alguns benefícios para as associações juvenis e estudantis.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
“O Governo faz neste Orçamento um ataque sem precedentes aos trabalhadores independentes, os mesmos trabalhadores independentes tantas vezes usados como exemplo da precariedade em Portugal.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
“É evidente, ao dia de hoje, que o Governo falhou redondamente na resposta aos incêndios florestais de 2017. Mas agora é tempo de apoiar as pessoas, de apoiar as empresas, e é por isso que o PSD apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
“São já por demais evidentes as incoerências entre aquilo que o Bloco diz e aquilo que o Bloco faz. Podemos falar das cativações, em que durante anos ouvimos o Bloco de Esquerda a criticar e agora, pelo terceiro Orçamento consecutivo, aquilo que vemos é o Bloco de Esquerda a apoiar mais de 1700 milhões de euros de cativações.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 28
- 26/11/2021Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente assistidaA favor
- 22/10/2021Proibição das corridas de cães em PortugalA favor
- 15/10/2021Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas profissionaisA favor
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)A favor
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)A favor
- 07/06/2019Aprova o regime da atividade profissional de mediação na representação de interessesA favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 18/12/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor