Chumbado a 3 de fevereiro de 2017
Procede eliminação da Portaria que aumentou o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.
Projeto de lei n.º 388/XIII
Proposto por CDS · entrada a 27 de janeiro de 2017
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O pressuposto desse compromisso foi o de neutralidade fiscal, em que o aumento do preço dos combustíveis faz subir a receita de IVA que é cobrada. Fruto dessas revisões, quer o preço do gasóleo, quer o da gasolina acabaram por ser revistos em baixa.”
Luís Moreira Testa (PS)
O partido votou contra
“Lembramo-nos, aliás, deste grande aumento em fevereiro de 2016, a meio da discussão orçamental, quando foi dito que haveria uma suposta neutralidade fiscal. Como os combustíveis estavam mais baratos, era necessário arrecadar o mesmo nível de receita fiscal, com a promessa, porém, de rever o ISP, descendo-o sempre que os combustíveis aumentassem.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
O partido votou a favor
“Este CDS, que, agora, quer revogar portarias sobre o ISP, indignando-se com aumentos quando o preço estava baixo, é o mesmo CDS que, no Governo e na Assembleia, com o PSD, aprovou legislação que aumentou impostos de forma permanente num momento de preços historicamente altos.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Na portaria de aumento do ISP o Governo estabelecia como valor de referência sobre o que cobrava 88 cêntimos/litro na gasolina e 61 cêntimos/litro no gasóleo. Hoje a tributação é sobre 93 cêntimos/litro na gasolina e de 70 cêntimos/litro de gasóleo, ou seja, mais 5 cêntimos no preço de referência na gasolina e mais 9 cêntimos no do gasóleo.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (5)
“Na portaria de aumento do ISP o Governo estabelecia como valor de referência sobre o que cobrava 88 cêntimos/litro na gasolina e 61 cêntimos/litro no gasóleo. Hoje a tributação é sobre 93 cêntimos/litro na gasolina e de 70 cêntimos/litro de gasóleo, ou seja, mais 5 cêntimos no preço de referência na gasolina e mais 9 cêntimos no do gasóleo.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“O pressuposto desse compromisso foi o de neutralidade fiscal, em que o aumento do preço dos combustíveis faz subir a receita de IVA que é cobrada. Fruto dessas revisões, quer o preço do gasóleo, quer o da gasolina acabaram por ser revistos em baixa.”
Luís Moreira Testa (PS)
O partido votou contra
“Lembramo-nos, aliás, deste grande aumento em fevereiro de 2016, a meio da discussão orçamental, quando foi dito que haveria uma suposta neutralidade fiscal. Como os combustíveis estavam mais baratos, era necessário arrecadar o mesmo nível de receita fiscal, com a promessa, porém, de rever o ISP, descendo-o sempre que os combustíveis aumentassem.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
O partido votou a favor
“Este CDS, que, agora, quer revogar portarias sobre o ISP, indignando-se com aumentos quando o preço estava baixo, é o mesmo CDS que, no Governo e na Assembleia, com o PSD, aprovou legislação que aumentou impostos de forma permanente num momento de preços historicamente altos.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Como é óbvio, apoiando a interpretação do Sr. Presidente, há uma coisa que não podemos deixar de dizer aqui, hoje. O Partido Socialista, quando fez esta interpelação, demonstrou claramente que não acredita que exista neutralidade, porque, de facto, se tirarmos esta medida, se existir neutralidade, não há efeito orçamental.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.