Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 75-B/2020
Votação
Votos de deputados não inscritos (2)
- Cristina Rodrigues (não inscrito): abstenção
- Joacine Katar Moreira (não inscrito): abstenção
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Numa crise não há nada mais importante do que a confiança que as pessoas têm naqueles que estão a tomar decisões. O Governo, aqui, por altura da apresentação do PEES (Programa de Estabilização Económica e Social) e do Orçamento Suplementar, definiu que o combate a esta crise teria três fases: a de emergência, a de estabilização e a de recuperação.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Esperava vê-lo nos Açores. Tive pena que não fosse lá ter connosco. Talvez tenha começado a compreender que era o fim do regime socialista, não só na região como no continente. O Sr. Primeiro-Ministro surpreende-nos todos os dias.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Como já referimos publicamente, este Orçamento do Estado, na perspetiva de Os Verdes, está longe de dar resposta aos problemas com que o País e os portugueses se confrontam.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“Neste debate haverá seguramente quem queira convencer a todos e ao País que o voto contra o Orçamento do Estado, a este tempo, é perfeitamente justificável.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Em primeiro lugar e a abrir, gostaria de lhe dizer que, do nosso ponto de vista, este folclore permanente da negociação e da barganha orçamental é um espetáculo tristíssimo para o País, sobretudo num contexto de crise económica, de crise social e de pandemia.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“É, para nós, claro que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País… Está a achar graça?! Eu não lhe acho graça nenhuma. É, para nós, claro, dizia, que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País nem aos problemas novos decorrentes da epidemia.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou abstenção
“O Sr. Primeiro-Ministro diz, e com toda a razão, que um Orçamento do Estado não é um exercício tecnocrático. Mas também não é um exercício proclamatório, é uma resposta à vida das pessoas e do País, e é dessa resposta que o Bloco de Esquerda não desiste.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Vou colocar-lhe duas questões sobre dois temas, que V. Ex.ª não referiu, que considero absolutamente nevrálgicos quer para este Orçamento, quer para os Orçamentos futuros — o próprio Conselho das Finanças Públicas tem a mesma opinião que eu tenho —, que são o Novo Banco e a TAP (Transportes Aéreos Portugueses).”
Rui Rio (PSD)
O partido votou contra
“Explicando porque é que o PSD vota contra este Orçamento. Não ouvimos nenhuma discordância de fundo, mas sabemos o que o Dr. Rui Rio tem dito nas últimas semanas acerca deste Orçamento.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (398)
“Vou colocar-lhe duas questões sobre dois temas, que V. Ex.ª não referiu, que considero absolutamente nevrálgicos quer para este Orçamento, quer para os Orçamentos futuros — o próprio Conselho das Finanças Públicas tem a mesma opinião que eu tenho —, que são o Novo Banco e a TAP (Transportes Aéreos Portugueses).”
Rui Rio (PSD)
O partido votou contra
“Explicando porque é que o PSD vota contra este Orçamento. Não ouvimos nenhuma discordância de fundo, mas sabemos o que o Dr. Rui Rio tem dito nas últimas semanas acerca deste Orçamento.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“O Sr. Primeiro-Ministro diz, e com toda a razão, que um Orçamento do Estado não é um exercício tecnocrático. Mas também não é um exercício proclamatório, é uma resposta à vida das pessoas e do País, e é dessa resposta que o Bloco de Esquerda não desiste.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“É, para nós, claro que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País… Está a achar graça?! Eu não lhe acho graça nenhuma. É, para nós, claro, dizia, que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País nem aos problemas novos decorrentes da epidemia.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou abstenção
“Em primeiro lugar e a abrir, gostaria de lhe dizer que, do nosso ponto de vista, este folclore permanente da negociação e da barganha orçamental é um espetáculo tristíssimo para o País, sobretudo num contexto de crise económica, de crise social e de pandemia.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“Neste debate haverá seguramente quem queira convencer a todos e ao País que o voto contra o Orçamento do Estado, a este tempo, é perfeitamente justificável.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Como já referimos publicamente, este Orçamento do Estado, na perspetiva de Os Verdes, está longe de dar resposta aos problemas com que o País e os portugueses se confrontam.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“Esperava vê-lo nos Açores. Tive pena que não fosse lá ter connosco. Talvez tenha começado a compreender que era o fim do regime socialista, não só na região como no continente. O Sr. Primeiro-Ministro surpreende-nos todos os dias.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Numa crise não há nada mais importante do que a confiança que as pessoas têm naqueles que estão a tomar decisões. O Governo, aqui, por altura da apresentação do PEES (Programa de Estabilização Económica e Social) e do Orçamento Suplementar, definiu que o combate a esta crise teria três fases: a de emergência, a de estabilização e a de recuperação.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado Rui Rio colocou duas questões muito concretas, que têm todo o cabimento no momento em que se discute o Orçamento do Estado, e que têm a ver com o dinheiro que vai ser posto no Novo Banco e na TAP, em 2021.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“Discutimos a proposta de Orçamento do Estado para 2021 em plena crise económica, decorrente do combate à pandemia, crise essa que resulta de um choque externo à economia, sem quaisquer precedentes, quer em termos de magnitude, quer em termos de sincronização.”
Filipe Neto Brandão (PS)
O partido votou a favor
“Queria, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, fazer duas observações e, depois, no final, deixar uma pergunta. Primeira observação: o Sr. Primeiro-Ministro insistiu, há pouco, na resposta que deu à minha camarada, Catarina Martins, na inverdade de que o Bloco de Esquerda só queria apoiar 100 000 pessoas na crise.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou contra
“Já afirmámos, neste debate, que a avaliação que o PCP faz é a de que o Orçamento não dá resposta às necessidades e aos problemas nacionais. Nessa realidade nacional, pesam de forma especial as necessidades e os problemas dos trabalhadores, e era sobre isso que queria questioná-lo.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou abstenção
“Venho aqui, Sr. Primeiro-Ministro, de uma forma bastante focada, perguntar-lhe por uma promessa que fez em 2019 — sei que parece já ter sido há muito tempo, mas foi há pouco mais de um ano —, na altura do Programa de Estabilidade.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“De forma muito breve, não podíamos deixar de trazer-lhe, nesta segunda ronda, algumas questões sobre alguns flagelos sociais, partindo, desde logo, das pessoas que estão em situação de sem-abrigo.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou abstenção
“A discussão do Orçamento do Estado para 2021 acontece num momento de grande exigência, em que os problemas sociais e económicos se agravam a cada dia que passa. Não ignoramos que o desemprego aumenta, que a economia sofre com a instabilidade, que a pobreza se instala com mais força nas famílias, que, mesmo a trabalhar, empobrecem.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“É neste cenário de crise sem precedente de pandemia, de combate pela recuperação do País, e ao discutirmos um dos mais importantes instrumentos que concretizam prioridades da governação, que se impõe questionar que visão projeta este Orçamento sobre os desafios presentes e futuros das novas gerações.”
Maria Begonha (PS)
O partido votou a favor
“Em tempos difíceis, há uma exigência adicional de falar ao País com verdade, com a verdade toda e não apenas com aquela que é conveniente. Em 2020, o Governo disse que precisava de um Orçamento suplementar para fazer face à pandemia, e teve-o.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Numa situação como a que vivemos, o Orçamento tem de responder, também, às necessidades de investimento público do País. Tem de ser essa a prioridade e não a obsessão com a redução acelerada do défice.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“Ao longo destes cinco anos e de cinco Orçamentos, os portugueses e as portuguesas têm sido testemunhas do indiscutível reforço do SNS, ainda que alguns tentem mostrar o contrário. O PS prioriza a saúde, num compromisso com o País para devolver o que lhe foi retirado nos tempos de governação «muito para além da troica».”
Telma Guerreiro (PS)
O partido votou a favor
“A pergunta que o PCP gostaria de lhe fazer sobre este Orçamento do Estado, quanto à educação é, em síntese, esta: como?”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou abstenção
“Hoje, os portugueses têm fundadas razões para estarem muito preocupados com o futuro. O mês de março de 2020 marca o início desse novo futuro. E é este novo futuro que nos impõe exigências de curto prazo e desafios de médio prazo!”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“O posicionamento do PSD no debate orçamental que tem vindo a ter lugar nos últimos dias aqui, no Parlamento, e lá fora é sintoma de um problema: o PSD sofre hoje de uma fadiga da responsabilidade.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou a favor
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento de responsabilidade. De responsabilidade para com a saúde pública, de responsabilidade para com os mais frágeis social e economicamente, de responsabilidade para com as famílias e de responsabilidade para com o emprego e para com as empresas.”
José Luís Carneiro (PS)
O partido votou a favor
“Ouvimos com atenção a sua intervenção, de tal maneira que, contrariamente àquilo que fez o Partido Socialista quanto à intervenção do Sr. Deputado Afonso Oliveira, não trazemos as perguntas feitas de casa.”
André Coelho Lima (PSD)
O partido votou contra
“Há uma conclusão que podemos extrair. O Sr. Deputado André Coelho Lima não esteve com atenção à intervenção que acabei de fazer; caso contrário, teria ouvido um conjunto vasto de medidas de apoios às exportações, à proteção das empresas, ao estímulo ao rendimento.”
José Luís Carneiro (PS)
O partido votou a favor
“Quase todas as bancadas parlamentares estão de acordo na certeza de que a crise vai piorar. O País exige-nos, então, soluções e convergência para essas soluções. Mas essa procura por soluções não começou ontem.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Toda a sua intervenção, no tom em que a fez, como todo o conjunto de intervenções, números, gráficos, esquemas, que o Bloco de Esquerda tem apresentado em todos os meios possíveis que consegue, com grande insistência e drama, nas últimas semanas,…”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou a favor
“E falou-nos — digo-o com alguma perplexidade da minha parte — num Serviço Nacional de Saúde cansado, num Serviço Nacional de Saúde remendado, num Serviço Nacional de Saúde atrofiado e num Serviço Nacional de Saúde exausto.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Temos assistido, várias vezes, a grandes comentários dignos de um programa, em exclusivo, num grande canal da televisão portuguesa. Infelizmente, o lugar de comentador político é proporcional à inutilidade política do PSD neste debate…”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Portugal entrará na Presidência da União Europeia com uma governação presa por arames. Isso é mau para a ação política do Governo, cá dentro e lá fora, e dá sinais de instabilidade que descredibilizam um País a contar, e muito, com os fundos europeus.”
João Gonçalves Pereira (CDS)
O partido votou contra
“Todas e todos temos, enquanto eleitos, a responsabilidade acrescida, da qual não nos podemos demitir num momento complexo como o que o País vive, de não virarmos as costas. É difícil compreender que partidos, como o Partido Social Democrata, optem por se colocar à margem de encontrar uma solução coletiva, numa fase tão embrionária da discussão do Orçamento do Estado.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O Sr. Primeiro-Ministro tem razão, este é um orçamento irrevogável. É o Orçamento que, irrevogavelmente, deixa quase todos para trás.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Será que conseguimos responder a uma crise pandémica, que se tornou uma crise económica e social, e, simultaneamente, combater as alterações climáticas? A resposta está neste Orçamento do Estado e no trabalho que os Governos do Partido Socialista desenvolveram nos últimos cinco anos.”
Hugo Pires (PS)
O partido votou a favor
“Agradeço a pergunta do Sr. Deputado do PSD e, por falar em virar as costas ao ambiente, queria só dizer que foi no Governo do PSD e do CDS-PP que foram postos na gaveta os projetos para a mobilidade elétrica para o País, que foram postos na gaveta os novos projetos para as energias renováveis e que foi esta bancada do PSD que votou contra uma iniciativa, que foi a do PART (Plano de Apoio à Redução Tarifária nos…”
Hugo Pires (PS)
O partido votou a favor
“Esta proposta de Orçamento comporta um conjunto de disposições programáticas para enquadrar problemas que precisam de decisão efetiva e solução eficaz.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou abstenção
“Na semana passada, fiz-lhe algumas perguntas sobre as verbas que estão inscritas no Relatório do Orçamento do Estado. Desde então, o Governo tem fornecido, publicamente até, um conjunto de dados, um conjunto de imagens que agradecemos.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Ao longo destas últimas semanas, o Partido Social Democrata tem vindo a sustentar uma narrativa assente na ideia de que, na proposta de Orçamento do Estado para 2021, não há uma preocupação com medidas para as empresas.”
Fernando Anastácio (PS)
O partido votou a favor
“Após meses a cozinhar este Orçamento, o Sr. Ministro entregou-nos uma peça orçamental que, outrora, podia ser conhecido como «Orçamento Limiano», mas agora, à pesca de apoios, penso que poderemos apelidá-lo de «Orçamento Strogonoff», para ter o apoio dos camaradas do PCP, mas «vegan», para ter também o apoio do PAN,…”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“O PS falava aqui em programas ocultos, e eu gostava de lhe deixar uma pergunta sobre o que eu chamaria de «Orçamento oculto», porque, de facto, este Orçamento que aqui entra é oculto em coisas fundamentais.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Chegou ontem o plano de liquidez da TAP (Transportes Aéreos Portugueses). Quatro meses depois de o termos pedido aqui, até através da própria Comissão de Orçamento e Finanças, chegou o plano de liquidez da TAP.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Antes de tudo, não posso deixar de responder ao PSD. De facto, o PSD vem aqui vestir o papel de quem ficou à porta do restaurante. Os Srs. Deputados do PSD mais parecem aquelas pessoas que têm dificuldade em escolher: esperam e esperam e, quando se decidem, o restaurante já fechou.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Eu não sei se é o Orçamento vegan ou se é outro qualquer. Sei uma coisa: sei que é o Orçamento mais fraco da história do Partido Socialista. E digo «mais fraco» porque ele é aprovado nesta Assembleia, unicamente e exclusivamente, com o apoio de Deputados não inscritos de um partido que nunca foi a eleições.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Na discussão deste Orçamento do Estado com o Sr. Ministro começo por registar, com agrado, o facto de o Governo ter acolhido, no texto da proposta de lei que agora estamos a debater, uma norma para excluir as entidades ligadas a offshore dos apoios públicos criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“O Orçamento proposto pelo Governo dá ao défice aquilo que falta na resposta ao País. Os 6000 milhões de euros de redução do défice num só ano, sobretudo num ano em que enfrentamos uma grave situação económica e social e, ainda por cima, num ano em que as restrições da União Europeia estão suspensas, são a marca das opções do Governo PS que impedem a resposta aos problemas do País.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“Gostaria de começar por saudá-lo pela apresentação deste Orçamento, neste momento tão difícil, acima de tudo, por não ter optado por uma política de austeridade, que penalizaria ainda mais as famílias, as empresas e os trabalhadores, mas, sim, por um reforço no combate à pandemia, na proteção das famílias e no apoio às empresas.”
Lara Martinho (PS)
O partido votou a favor
“Ministro das Finanças, o seu Governo continua a comportar-se muito mal com a Madeira e a ser muito pouco solidário com os madeirenses.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou contra
“O PCP já afirmou com toda a clareza que não desiste deste combate e deste trabalho no debate orçamental para enfrentar os problemas nacionais e confrontá-los com a alternativa que existe para lhes dar resposta.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“Ao longo de um período significativo da nossa história mais recente, a direita parlamentar tentou fazer-nos acreditar no Estado mínimo e insistiu no ataque ideológico ao investimento público, tentando diabolizá-lo — o famoso diabo que aí vinha!”
Hugo Costa (PS)
O partido votou a favor
“Naquela que será a maior crise económica das nossas vidas, e quando mais é preciso estimular o crescimento da economia portuguesa, a principal bandeira deste Governo é uma não ação: não vamos aumentar impostos.”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou contra
“O que quer dizer o PSD quando nos afirma que é contra um Orçamento de distribuição, que apoie o rendimento? O que está aqui em jogo é o que aprendemos da anterior crise, ou seja, se, como achavam, é preciso empobrecer para sair da crise e, para isso, importa cortar, cortar, cortar ou se percebemos que não há procura sem rendimento e que sem procura não há oferta.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
“Esta derrota também é uma derrota do Governo da República,… … porque tem vindo a prometer e a comprometer-se com os açorianos desde finais de 2015 sem cumprir. Sr. Ministro, é este o Orçamento que colmata o défice do POSEI (Programme d’Options Spécifiques à l’Éloignement et l’Insularité) para os Açores em cerca de 10 milhões de euros?”
António Ventura (PSD)
O partido votou contra
“Estamos a meio do debate orçamental. Esta tarde o Orçamento do Estado para 2021 será votado na generalidade. Do debate tido até agora, podemos já concluir que daquilo que vemos à direita não há qualquer alternativa para o Orçamento do Estado.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“No final de 2015, Francisco Louçã escreveu um artigo de opinião cujo título era Tudo depende da Perspetiva e dava o exemplo da Torre de Pisa para concluir que: «O que é preciso é escolher porque a torre continuará inclinada como antes.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Uma coisa é discurso, outra coisa é a verdadeira realidade dos factos, a verdadeira realidade da vida das pessoas e das empresas. Os senhores insistem num discurso proclamatório, panfletário, anunciam bazucas financeiras, projetos faraónicos — muitos deles nem um simples estudo prévio têm —, mas, Sr. Deputado, temos mesmo de ir à realidade e vou dar-lhe alguns números do que é a realidade da economia.”
Carlos Silva (PSD)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal já o disse: este é um Orçamento que atrasa a recuperação e adia Portugal. O Governo do Partido Socialista disse que o combate à crise teria três fases: a fase de emergência, a de estabilização e a de recuperação.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Em tempo de crise, é imperdoável que este Orçamento ignore o papel central das empresas no relançamento da economia, na criação de emprego e na construção de um País melhor. E isso é patente, de modo caricato, mesmo ofensivo, quando o Governo se vangloria de que a razão que atesta a prioridade em apoiar as empresas e proteger o emprego é a ausência de aumento de impostos.”
Cristóvão Norte (PSD)
O partido votou contra
“O ponto de partida deste Orçamento do Estado para a saúde é, inevitavelmente, a crise pandémica, que hoje já não é um imprevisto.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“Estamos, neste momento, num contexto complexo e todos temos de ter a responsabilidade de responder às necessidades e aos problemas dos portugueses. E, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento é essencial!”
Hortense Martins (PS)
O partido votou a favor
“A situação que se vive, hoje, nos cuidados de saúde primários é muito preocupante. Quando devíamos estar a caminhar no sentido de atribuir, a cada um dos portugueses, médico e enfermeiro de família, estamos precisamente a engrossar a fila daqueles que não têm médico e enfermeiro de família.”
João Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“O Serviço Nacional de Saúde enfrenta um dos maiores desafios de sempre. Apesar das preocupações do presente e apesar das dificuldades, é preciso sublinhar que o SNS esteve à altura deste gigantesco desafio de resposta à epidemia, mas quem acusa verdadeiramente o cansaço são os profissionais de saúde.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“Sem negar que, de facto, há um caminho que tem sido feito, podemos dizer que ainda há muito por fazer, e poderia elencar uma série de exemplos. Refiro, desde logo, os técnicos auxiliares de saúde, que, em 2008, viram ser retirada a sua carreira e que continuam a ser tratados como se fossem assistentes operacionais, quando são técnicos especializados.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou abstenção
“Dr.ª Marta Temido, ouvindo a Sr.ª Ministra todos nós percebemos que não omitiu que há algumas dificuldades, mas todos percebemos — os portugueses lá em casa também perceberam — os avanços inigualáveis que tem havido no Serviço Nacional de Saúde com o Governo socialista a liderar os destinos de Portugal.”
Joana Lima (PS)
O partido votou a favor
“Uma das questões essenciais que se coloca quando discutimos este Orçamento é a questão do investimento e, em particular, do investimento no SNS.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“Sr.ª Ministra da Saúde, vou fazer-lhe uma pergunta rápida sobre escolhas, que é a essência da política. Se o seu Governo não tivesse escolhido entregar 1700 milhões de euros à TAP, se o seu Governo escolhesse entregar 1700 milhões ao seu ministério, qual seria, nesse cenário, a sua escolha, Sr.ª Ministra?”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento que, na saúde, deixa todos para trás. Volta a não resolver o problema fundamental que temos de médicos de família e de enfermeiros de família, que o próprio Primeiro-Ministro e a Ministra da Saúde tinham afirmado resolver.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Portugal vive um dos momentos mais difíceis da nossa história recente. Os alunos, os professores, os técnicos, as famílias têm-no sentido nas escolas, nas instituições de ensino superior e também nas suas casas.”
O partido votou a favor
“Portugal está em guerra. Estamos em guerra contra o vírus da COVID-19, que tudo arrasa, da saúde à economia. É verdade que ninguém antevia a pandemia, mas a má gestão do Governo, nestes últimos cinco anos, deixou-nos mais mal preparados do que os demais países europeus para combater esta guerra que estamos a perder.”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou contra
“Os impactos diretos da COVID-19 e a sua utilização como pretexto — e temos de lhe lembrar as alterações à legislação laboral, designadamente o alargamento do período experimental promovido pelo anterior Governo do PS — levaram a um crescimento assustador do desemprego.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“Há dezenas de milhares de trabalhadores precários que já ficaram sem emprego em 2020, e em 2021 essa vaga vai, provavelmente, agravar-se. Isto aconteceu mesmo em empresas que beneficiaram do layoff simplificado e de outras medidas e apoios para a manutenção do emprego.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“O Partido Socialista, desde que governa, e as esquerdas que o apoiam na aprovação dos Orçamentos têm promovido uma injustiça tremenda para com um grupo de pensionistas em concreto.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Os problemas na área do emprego e segurança social não nasceram com a COVID-19, mas agravaram-se de uma forma dramática, como sabemos. Os trabalhadores, os desempregados, os reformados e pensionistas, os idosos e os cidadãos com deficiências já se encontravam numa situação de fragilidade.”
António Filipe (PCP)
O partido votou abstenção
“Começo por cumprimentar a Sr.ª Presidente, os Srs. Membros do Governo e as Sr.as e os Srs. Deputados. Sr.ª Ministra, na sua intervenção inicial, referiu que este Orçamento do Estado deve mobilizar a República, deve mobilizar todos nós.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
“Vivemos tempos muito difíceis e incertos nos quais é necessário ter determinação e cabeça fria, aquilo que revelou, precisamente, na sua intervenção.”
O partido votou a favor
“De forma muito breve, em 36 segundos, queria focar um dos temas que nos traz várias preocupações neste Orçamento do Estado: políticas para pessoas com deficiência.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou abstenção
“O debate já vai longo. De tão repetidas, já sabemos de cor as alterações à lei laboral que a troica plantou há anos e o efeito que tiveram no empobrecimento e na vulnerabilização da classe trabalhadora em Portugal.”
Jorge Costa (BE)
O partido votou contra
“A situação vivida diariamente pelos trabalhadores e pelas famílias, no nosso País, exige, de forma ainda mais urgente, o reforço de direitos, da proteção social e de respostas públicas que assegurem o cumprimento de direitos sociais.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou abstenção
“Hoje tivemos conhecimento de um relatório da Provedoria de Justiça que denuncia um gravíssimo atropelo aos direitos dos cidadãos por parte do Estado. Refiro-me ao relatório que resultou da inspeção levada a cabo pela Provedoria de Justiça às seções de processo executivo da segurança social, na sequência de inúmeras denúncias que chegaram àquela entidade.”
Ofélia Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Hoje, os portugueses e as portuguesas esperam que este Orçamento, com forte pendor social, seja aprovado. Esperam que encontremos as melhores soluções para as suas vidas, que foram severamente atingidas por esta crise, esperam que rapidamente voltemos ao rumo de crescimento de prosperidade, mas sobretudo de confiança e esperança no futuro.”
Elza Pais (PS)
O partido votou a favor
“Ter um vínculo de trabalho precário quer dizer não poder fazer planos, não poder exercer direitos, não contar com a estabilidade no trabalho como elemento estruturante na vida, não ter tranquilidade, não ter segurança, não ter perspetivas.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou abstenção
“A história do PSD é indissociável da sua ligação ao poder local, assente no protagonismo dos seus autarcas e na importância que sempre deu às autarquias. Os cidadãos e as empresas reconhecem o seu papel de administração de proximidade e têm uma relação direta e quotidiana com a atividade das autarquias locais.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou contra
“A discussão deste Orçamento acontece num período de grande exigência, com os problemas sociais, económicos e ambientais a agravarem-se a cada dia que passa, sobretudo em virtude da crise pandémica que atravessamos.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“A este tempo, não é difícil de imaginar o grande desafio que temos pela frente, ainda que não saibamos por quanto tempo mais teremos de viver com esta crise sanitária e, menos ainda, quais as totais consequências da crise socioeconómica.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Quando o País precisava de responsabilidade, de coerência e de visão, a geringonça, ou o que ainda dela resta, ofereceu um Orçamento trapalhão, incoerente e de vistas curtas. No presente, o Orçamento fica-se, na prática, pela distribuição de subsídios e por sinais absolutamente contraditórios e erráticos entre as necessidades de incentivar a economia e de conter a pandemia.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“A questão não está em saber se há ou não Orçamento para 2021, mas, sim, se o próximo Orçamento, bem como outras medidas e opções que têm de ser tomadas respondem, de facto, à resolução de problemas estruturais que se arrastam há anos e aos novos problemas determinados pelo impacto da epidemia.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou abstenção
“O Governo vai adiando o mais que pode as contratações que acordámos ainda antes da pandemia — 4200 profissionais a cada ano —, condenando o Serviço Nacional de Saúde a trabalhar com lugares de quadro vazios, enquanto lida com as necessárias baixas dos mais de 6000 profissionais afetados com COVID, nesta crise.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“A Assembleia da República debateu hoje o Orçamento do Estado para 2021, num quadro de fortes constrangimentos económicos, sanitários e sociais. Estamos todos conscientes do quanto a pandemia que estamos a viver o condiciona e nos obriga a um acréscimo de rigor e de preocupação para com o nosso futuro coletivo.”
Rui Rio (PSD)
O partido votou contra
“Não, Sr.ª Deputada Catarina Martins, nunca ouviu da parte do Partido Socialista ou da parte do Governo a desistência de continuarmos os esforços à esquerda neste Parlamento. Nunca!”
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista disse que este Orçamento, quando foi entregue na Assembleia da República no passado dia 12 de outubro, era um Orçamento de combate. Um Orçamento de combate a uma das maiores crises e a um dos maiores desafios que o País, a Europa e o mundo vivem, um Orçamento de combate à crise de saúde pública, um Orçamento de combate à crise económica e social.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“«um Orçamento que não acrescenta crise à crise», «um Orçamento que não acrescenta crise à crise», «um Orçamento que não acrescenta crise à crise»… Foi esta a frase repetida pelo Ministro João Leão, à exaustão, como se fosse um mantra que o Ministro ia repetindo, à procura de reconhecimento ou, talvez, de redenção, não sabemos muito bem.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“São várias as discordâncias do PAN quanto a algumas opções políticas deste Orçamento, e delas demos conta ao longo das últimas semanas, nas várias fases do debate. Mas tal não significa que nos tenhamos colocado à margem da discussão, com posições ortodoxas e sectárias.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“Na discussão do Orçamento do Estado para 2020, o Sr. Primeiro-Ministro, numa atitude de grande satisfação e de enorme irrealismo, disse ser esse o seu melhor Orçamento. Esse debate ocorreu ainda este ano, com o processo orçamental em fevereiro, apenas um mês antes do início da pandemia.”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Partimos para a discussão do Orçamento na especialidade com a consideração de que a proposta de Orçamento não integra a resposta global necessária aos problemas nacionais.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou abstenção
“Os Verdes abstiveram-se na votação na generalidade, mas, como é público, não se abstiveram de trazer propostas de alteração para a especialidade.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“Começamos hoje a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado, e fazemo-lo no mesmo dia em que aqui foi votado um estado de emergência.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“É curioso ouvir o Partido Socialista dizer que quem votar contra este Orçamento vota contra o País.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Desde 2016, a utilização de cativações pelo Governo aumentou em cerca de 60%. Por exemplo, na primeira metade de 2019, o Ministro das Finanças libertou apenas 11% das despesas sujeitas a cativações, o que significa que 89% do valor da despesa orçamentada não foi gasto.”
Ana Miguel dos Santos (PSD)
O partido votou contra
“Se o Estado fosse uma pessoa de bem, não levaria mais de 90 dias para pagar aos seus fornecedores, não lhes deveria, nesse contexto, mais de 600 milhões de euros e não lhes criaria dificuldades acrescidas de tesouraria, que, tantas e tantas vezes, os obrigam a endividar-se junto da banca.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Aos dias de hoje, vivemos tempos que só podem ser comparados aos tempos das crises mais violentas que já vivemos.”
Luís Moreira Testa (PS)
O partido votou a favor
“Aos aplausos e elogios aos trabalhadores da Administração Pública tem de corresponder uma efetiva valorização do seu trabalho e, desde logo, o cumprimento dos seus direitos. Recuperar os pontos para progressão, contabilizar todo o tempo de serviço e combater a precariedade na Administração Pública é o que o PCP propõe.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou abstenção
“O Governo, de forma muito injusta e com uma inaceitável intransigência, entendeu passar uma esponja sobre mais de seis anos de tempo de serviço efetivamente prestado pelos trabalhadores integrados em carreiras especiais da função pública, não contabilizando esse período de trabalho para efeitos de progressão na carreira e tornando uma parte do congelamento de carreiras imposto aos profissionais entre 2011 e 2017 num corte permanente.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“Sobre a instalação de serviços públicos no interior, o Governo tem poucas ideias e, por isso, às vezes, faz suas as propostas dos outros.”
José Cancela Moura (PSD)
O partido votou contra
“Foram muitos os elogios, ao trabalho incansável dos professores, porém a profissão de professor foi de tal forma desvalorizada que chegamos, hoje, a uma situação de escassearem professores.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“Há mais de 20 anos que os trabalhadores da Administração Pública aguardam a atribuição do suplemento de penosidade, insalubridade e risco e importa não confundir este direito com o subsídio excecional de risco na situação de exceção da COVID-19.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou abstenção
“O Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam nesta proposta de Orçamento do Estado, com responsabilidade e sustentabilidade, a concretização de subsídios de penosidade, de risco e de insalubridade, para as carreiras gerais de assistente operacional nas áreas de higiene urbana, recolha de resíduos, saneamento e tratamento de águas residuais e serviços cemiteriais.”
O partido votou a favor
“É bem verdade que para combater a corrupção são precisos meios para a investigar e meios para a castigar. Precisamos de mais meios e precisamos de uma estratégia que lhes dê sentido.”
Cláudia Santos (PS)
O partido votou a favor
“O PCP vai falar, neste ponto, sobre as suas propostas para a escola pública, designadamente, sobre aquilo que é preciso fazer para investir na escola pública e valorizar os seus trabalhadores, que são ainda mais fundamentais e imprescindíveis no contexto epidemiológico que vivemos.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou abstenção
“O PCP vai falar, neste ponto, sobre as suas propostas para a escola pública, designadamente, sobre aquilo que é preciso fazer para investir na escola pública e valorizar os seus trabalhadores, que são ainda mais fundamentais e imprescindíveis no contexto epidemiológico que vivemos.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou abstenção
“Nesta pandemia as Forças Armadas estiveram presentes na desinfeção de lares, escolas, edifícios do Estado, na formação, no transporte de doentes e equipamentos para o Serviço Nacional de Saúde, na vigilância das praias para normalizar a época balnear.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
O partido votou contra
“A situação epidemiológica que o País atravessa é muito séria e preocupante. Para uma situação séria e preocupante, exigem-se respostas fortes e capazes. Como o Bloco de Esquerda tem dito, a crises máximas não se responde com propostas mínimas, como o Orçamento do Estado proposto pelo Governo tenta fazer.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou contra
“Nem é com precariedade que vamos responder à pandemia, principalmente na chamada «frente sanitária». Não é com contratos de quatro meses, não é com despedimentos durante a pandemia, como está a acontecer agora em instituições do Serviço Nacional de Saúde, não é não dando autorizações para contratação e não é não dando autonomia às instituições para fazerem essas contratações.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou contra
“Vou começar a minha intervenção precisamente com esta questão da autonomia e reafirmar que o Partido Socialista tem sempre defendido o seu reforço. Mas também é preciso atendermos — tenho tido este debate com o Sr. Deputado Moisés Ferreira — ao facto de que é necessário, em certas alturas e em certas circunstâncias, termos o devido equilíbrio entre essa autonomia e as necessidades territoriais do País.”
Hortense Martins (PS)
O partido votou a favor
“Muito se tem falado sobre a valorização dos profissionais de saúde e muito se vai falar — esperemos que sim —, ao longo deste debate na especialidade. Mas a verdadeira valorização, a verdadeira dignificação destes profissionais passa não só por haver um compromisso na revisão das injustiças que existem nas tabelas remuneratórias.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou abstenção
“Desde a aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza reivindica, junto dos vários governos, a revisão da carreira especial de vigilante da natureza.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“Nesta primeira intervenção na especialidade, talvez valha a pena enquadrar a opinião da Iniciativa Liberal e as propostas que apresentámos em sede de especialidade.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Trata-se de corrigir uma desigualdade e uma injustiça histórica que temos nas forças de segurança e, também, em relação aos funcionários judiciais que atuam nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O que se está a passar no ensino superior com os estudantes dos cursos de saúde é absolutamente inaceitável. Estão a pedir que estes alunos tenham de suportar o custo de aquisição de equipamentos de proteção individual para que possam realizar os seus estágios, ou seja, sem estes equipamentos não podem realizar os estágios e sem os estágios não podem terminar os seus cursos.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Esta proposta do CDS destina-se a fazer justiça aos pensionistas da pensão mínima, da pensão social e da pensão rural. Mais uma vez, na proposta de lei, o Governo discrimina negativamente os pensionistas mais pobres dos mais pobres.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“É fundamental valorizar as pensões, reforçar o complemento solidário para idosos, eliminar o fator de sustentabilidade e garantir uma rede pública de lares. É exatamente isto que o PCP propõe.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou abstenção
“A defesa intransigente da saúde e segurança da população dos Açores, e em particular da ilha Terceira, tem sido uma prioridade desde o início do nosso mandato.”
Lara Martinho (PS)
O partido votou a favor
“Não deixamos ninguém para trás! É desta forma que podemos ver a proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista com o objetivo de as universidades das regiões autónomas acederem ao novo quadro comunitário dos fundos europeus.”
Olavo Câmara (PS)
O partido votou a favor
“Depois de, em 2016, o Governo ter anunciado um conjunto de propostas e publicitado um conjunto de anúncios para os Açores, e tendo em conta que estas mesmas propostas já estiveram nos Orçamentos e deixaram de estar, este é o momento em que devemos, obviamente, apresentar um voto e uma moção de censura a este Governo.”
António Ventura (PSD)
O partido votou contra
“Refiro-me à recusa da moratória, à recusa do aval, à redução ilegítima do valor de duas unidades hospitalares, à metade prometida do hospital da Madeira e, agora, à Zona Franca da Madeira.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou contra
“Iniciámos hoje o debate de um Orçamento essencial para o País, discutindo-o agora na especialidade. Este é um Orçamento que, além dos habituais objetivos, deveria ter o objetivo de responder ao impacto de uma crise de saúde pública que está a gerar uma enorme crise económica e social, sem precedentes, nas vidas de todos os portugueses.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou contra
“O que é simples diz-se com poucas palavras. Quero falar-vos de justiça. Quero falar-vos de que, no debate orçamental, também se deve falar de justiça. Com a proposta 1255-C, queremos que se faça justiça aos transmontanos.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“A Eurest anunciou neste mês o despedimento de 122 trabalhadores, depois de ter recorrido ao layoff simplificado e ao mesmo tempo que recruta trabalhadores temporários que não são abrangidos por nenhuma proteção no âmbito dos apoios à economia.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“A população em situação de sem-abrigo é uma população altamente fragilizada. Neste Orçamento do Estado para 2021, cuja discussão em sede de especialidade agora iniciámos, é fundamental dar respostas estruturais a matérias que combatam, de forma mais aprofundada e transversal aos diferentes ministérios, o problema da pobreza extrema e da vulnerabilidade em que se encontram estas pessoas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A dimensão da crise que atravessamos obrigaria, necessariamente, a um orçamento com uma dimensão mais robusta de resposta em vários âmbitos. Uma das áreas onde é absolutamente clara essa necessidade é na área do trabalho.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“A proposta que o Bloco de Esquerda aqui traz neste debate não é a que o Bloco tem defendido ao longo dos anos, ou seja, a da reposição dos 30 dias por ano de trabalho como indemnização por despedimento.”
Jorge Costa (BE)
O partido votou contra
“Face à crise pandémica que estamos a viver, o PSD esperava muito mais deste Orçamento para 2021. A atual legislação tem protegido e garantido o direito dos trabalhadores portugueses.”
Lina Lopes (PSD)
O partido votou contra
“É urgente responder à situação atual que o País enfrenta e é urgente proibir os despedimentos, reforçar a proteção social nas situações de desemprego, defender emprego com direitos, os postos de trabalho e os salários por inteiro, condições essenciais para garantir dignidade na vida dos trabalhadores e para o desenvolvimento do País, incluindo a tão necessária retoma económica.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou abstenção
“No meio destas inscrições por vezes não é fácil fazer esta gestão do debate. Tinha solicitado a palavra no sentido de ainda falar sobre o tema que o Sr. Deputado Jorge Costa aqui trouxe, em relação às referências que fez sobre as matérias de legislação do trabalho e relativamente aos temas que abordou.”
O partido votou a favor
“Em 2011 o Partido Socialista acordou com a troica a descida das compensações por despedimento de 30 para 20 dias e, em 2013, o PSD e o CDS alteraram-nas de 20 para 12 dias.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Os serviços da segurança social chegam hoje a mais de 4 milhões de portugueses e, para continuar a discussão de há pouco, temos o maior orçamento da segurança social de sempre, mais 2000 milhões de euros para apoios e prestações sociais.”
João Paulo Pedrosa (PS)
O partido votou a favor
“Sobre esta proposta da correção dos erros nas reformas dos pescadores, erros de contabilização do tempo de trabalho, erros de contabilização dos descontos para a segurança social, o PSD pretende, precisamente, e de forma muito simples, voltar a colocar neste Orçamento do Estado para 2021 o mesmo texto e o mesmo artigo do Orçamento de 2020, que foi aprovado também neste Parlamento.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
“Com a redução da atividade e as restrições colocadas por força da COVID-19, o setor cultural ficou ainda mais fragilizado, a par daquelas que já vinham a ser as insuficiências de financiamento que, ano após ano, têm marcado este setor.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A crise social gigantesca que está aí revela-nos como é tão insuficiente o nosso sistema de proteção social. É nos desempregados que essas insuficiências se mostram mais injustas e mais angustiantes.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou contra
“É no sentido de responder às famílias e também às pessoas com deficiência que o PCP apresenta um conjunto de propostas neste Orçamento.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou abstenção
“Os lares de idosos são uma resposta social destinada ao alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas idosas ou de outras em situação de risco de perda de independência ou de autonomia.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“O Governo lançou, no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o Programa Nacional Radar Social. Esse Programa tem o objetivo de sinalizar e acompanhar idosos, promovendo o envelhecimento ativo e o envelhecimento saudável.”
O partido votou a favor
“O setor da economia social e solidária cumpre um papel da maior relevância na sociedade portuguesa. Com efeito, além de uma motivação altruísta, que por si só merece o reconhecimento e a admiração de todos, cumpre realçar que as instituições deste setor são grandes empregadoras e, além disso, prestadoras de serviços que, de outra forma, teriam de ser efetuados pelo Estado.”
Carla Madureira (PSD)
O partido votou contra
“O que direi tem pouco a ver com o artigo 116.º da proposta de lei e, por isso, peço desculpa a este Parlamento. Todavia, pareceu-nos que a intervenção feita pelo Sr. Deputado André Ventura também tinha pouco a ver com o artigo no contexto do qual a fez.”
Cláudia Santos (PS)
O partido votou a favor
“Esta intervenção é feita a propósito da proposta, apresentada pelo PCP, relativa às admissões de funcionários judiciais, pois um aspeto particularmente crítico nessa área tem que ver com diversos défices em termos de recursos humanos.”
António Filipe (PCP)
O partido votou abstenção
“Na sexta-feira passada, debatemos uma proposta do Bloco de Esquerda que garantia total autonomia às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para contratar segundo as suas necessidades.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou contra
“De facto, já aqui falámos da questão da autonomia, referida pelo Sr. Deputado Moisés Ferreira. E o nosso entendimento é o de que o Partido Socialista tem feito, de forma estrutural, o reforço da autonomia.”
Hortense Martins (PS)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda propõe o reforço da autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde para a contratação dos profissionais de que necessitem e sem autorização do Governo, bastando fundamentar essa necessidade.”
António Maló de Abreu (PSD)
O partido votou contra
“Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em despesas extraordinárias de saúde para responder à pandemia COVID-19. E isso ficou bem claro neste regime excecional de autonomia que o Governo apresentou.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou contra
“Acompanhamos, obviamente, a necessidade de as instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde terem autonomia na contratação de profissionais de saúde. Mas é preciso, para além dessa autonomia, assegurar direitos e valorizar estes mesmos profissionais, para que optem por ficar no SNS.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Na discussão das normas que foram avocadas pelo Plenário, Os Verdes querem destacar as propostas, apresentadas pelo Bloco, relativas às alterações ao Código do Trabalho, bem como a proposta, apresentada pelo PCP, sobre a contratação de funcionários judiciais.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“Intervenho sobre três propostas. A primeira diz respeito ao combate à precariedade. Nesta crise, o emprego precário transformou-se em desemprego desprotegido. Foram os precários as primeiras vítimas do despedimento, mas foram também os precários as primeiras vítimas da desproteção.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Torna-se cada vez mais evidente a necessidade e a urgência de um Orçamento que responda aos problemas do povo português e aos problemas que o País enfrenta. Não um Orçamento que responda ao défice, mas um Orçamento que tenha inscritas soluções para a situação económica e social que se vive atualmente.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou abstenção
“Começo por deixar, desde já, uma garantia: na quinta-feira, quando votarmos este Orçamento do Estado, não vamos levantar-nos ao lado da direita, que vai votar contra este Orçamento.”
O partido votou a favor
“Relativamente às avocações que aqui foram feitas no que diz respeito às matérias do Código do Trabalho, a posição do PSD é muito simples e ficou bem registada na passada semana. Nós dissemos, reiterámos várias vezes e voltamos aqui a dizer que as alterações ao Código do Trabalho devem ser sempre, mas sempre, precedidas de avaliação, análise e concertação em sede de Comissão Permanente de Concertação Social.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Não deixa de ser curioso que o Partido Socialista se apresente neste debate, pela voz do Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, a dizer que é vergonhoso que o Bloco de Esquerda se vá aliar à direita e votar contra estas alterações.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Sobre a abertura do Governo, nós conhecemos o documento que foi enviado para a concertação social. É um documento que mantém inalteradas as regras da direita sobre os despedimentos, que não toca na caducidade da contratação coletiva, nem, por exemplo, na reposição do princípio do tratamento mais favorável.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“O Estado é mau pagador — disso todos nós tínhamos conhecimento —, mas também ficámos a saber que, para o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, não há grandes inconvenientes em que o Estado continue a ser mau pagador.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Discutimos agora, nestas avocações, questões laborais e questões sociais. Em relação às questões laborais, queria dizer o seguinte: nós também achamos que a matéria laboral deve, em primeiro lugar, ser debatida e acordada em sede de concertação social, com sindicatos e com associações representativas dos empregadores, e não como o Governo diz.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Foi a isto que o Governo se confinou, ao tempo que o PAN lhe atribui. E só não recebe o tempo das Sr.as Deputadas não inscritas porque elas não dispõem de tempo para intervir nesta sessão, senão também o receberia.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Quando o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social se inscreveu para intervir, temi que fosse para dizer que, afinal, eu tinha percebido mal a questão da atualização dos acordos de cooperação e que o Governo não tinha essa disponibilidade.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“No campo da proteção social é urgente haver medidas em duas frentes. Em primeiro lugar, mudar as regras do subsídio de desemprego. A manutenção dos cortes da troica no período de concessão do subsídio de desemprego significa, em 2021, a desproteção de, pelo menos, 50 000 desempregados.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“O Governo, mais uma vez, deixou para trás os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, que ficaram completamente excluídos dos apoios de resposta à crise causada pela COVID-19.”
Ofélia Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Antes de passar à apresentação da proposta do Partido Socialista, permitam-me uma pequena nota sobre a intervenção da Sr.ª Deputada do PSD Ofélia Ramos. É normal que a Sr.ª Deputada esteja confundida sobre a proposta do Governo, porque hoje, perante esta crise, provavelmente a maior crise que já vivemos, aquilo de que falamos é de mais ou de menos apoios.”
Hugo Oliveira (PS)
O partido votou a favor
“As chamadas de valor acrescentado nas linhas de apoio ao cliente são uma prática usurária que comprime os direitos do consumidor e que, por isso, têm de ter fim. Nos últimos tempos, deram-se passos importantes, mas estas chamadas continuam a ser os únicos meios disponíveis, por exemplo, no âmbito dos seguros, dos contratos bancários e de outros serviços.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“O Algarve está em vias de se transformar num monte de escombros, varrido por uma vaga de desemprego e de falências sem paralelo. O desemprego no Algarve cresce a um ritmo cinco vezes superior à média nacional.”
Cristóvão Norte (PSD)
O partido votou contra
“O Algarve dispõe, no atual quadro comunitário de apoio, que está a terminar, de 300 milhões de euros. Foi este o valor que um Governo do PSD negociou com a Comissão Europeia para o Algarve: 300 milhões de euros.”
Luís Graça (PS)
O partido votou a favor
“As propostas 79-C e 260-C, ambas de Os Verdes, pretendem, por um lado, criar um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas e, por outro, a elaboração de um programa de valorização dessas empresas.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“O PSD não compreende nem aceita que o Governo, à boleia do Orçamento, apresente propostas que ponham em causa as elementares regras da contratação pública, em especial no domínio da transparência.”
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
O partido votou contra
“No dia 15 de outubro de 2017, o Pinhal de Leiria foi praticamente reduzido a cinzas. Passaram mais de três anos e, infelizmente, o Pinhal está praticamente como o fogo o deixou. É essa a convicção dos especialistas, é essa a convicção dos autarcas e é esse o sentimento das populações — o sentimento de que o Pinhal foi deixado ao abandono.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
O partido votou contra
“A proposta 624-C, sobre o aeroporto do Montijo, que serei eu a apresentá-la; a proposta 646-C, sobre hope spots, que será a Deputada Inês de Sousa Real a apresentar; e a proposta 1039- C, sobre rotulagem do azeite, que serei eu a apresentar.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“A nossa primeira intervenção é sobre a proposta 624-C, de aditamento de um artigo 154.º-A — Avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, e não sobre a proposta 1067-C, relativa aos sacos de plástico.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“A nossa primeira intervenção é sobre a proposta 624-C, de aditamento de um artigo 154.º-A — Avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, e não sobre a proposta 1067-C, relativa aos sacos de plástico.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“O PAN vem propor a criação de um regime jurídico especial para a criação dos chamados «hope spots» ou «pontos de esperança», quer para o planeta, quer para o nosso País, a eleger entre as áreas marinhas a classificar, que promovam também a participação cidadã e da comunidade académica e científica, com vista a garantirmos uma maior proteção dos nossos ecossistemas marinhos e da biodiversidade existente.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A uniformização da produção de azeite intensivo está a destruir o nosso património agrobiodiverso. Já o método de cultivo de olival tradicional tem menor impacto ambiental, uma vez que pouco recorre a agrotóxicos.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“O PAN vem propor a criação de um regime jurídico especial para a criação dos chamados «hope spots» ou «pontos de esperança», quer para o planeta, quer para o nosso País, a eleger entre as áreas marinhas a classificar, que promovam também a participação cidadã e da comunidade académica e científica, com vista a garantirmos uma maior proteção dos nossos ecossistemas marinhos e da biodiversidade existente.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Os meios humanos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade continuam a estar muito aquém do necessário para assegurar os mínimos exigíveis, designadamente no espaço da rede nacional de áreas classificadas, que, tendo obtido estatuto de proteção nos diplomas legais que as criaram, acabam por, na prática, encontrar um verdadeiro modelo de desproteção.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“O PSD propõe um artigo 157.º-A, no sentido de reintroduzir a chamada «eletricidade verde» em 2021. Pretendemos criar condições mais favoráveis à produção agrícola no território nacional, ao contrário do que outros partidos que apoiam este Orçamento pretendem fazer.”
João Gomes Marques (PSD)
O partido votou contra
“Os meios humanos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade continuam a estar muito aquém do necessário para assegurar os mínimos exigíveis, designadamente no espaço da rede nacional de áreas classificadas, que, tendo obtido estatuto de proteção nos diplomas legais que as criaram, acabam por, na prática, encontrar um verdadeiro modelo de desproteção.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“O Estabelecimento Prisional de Coimbra, cuja construção remonta ao século XIX, encontra-se em elevado estado de degradação, padecendo de deficiências a nível da construção civil, das instalações elétricas, das infraestruturas e das instalações mecânicas, como se encontra vertido no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar de 2017.”
Paulo Leitão (PSD)
O partido votou contra
“O PCP apresentou cerca de duas dezenas de propostas de alteração na área da cultura. É preciso atingir 1% do Orçamento do Estado para a área da cultura, com um plano e com propostas que respondam às necessidades estruturais do direito à cultura em todo o País.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou abstenção
“A retórica deste Governo tem sido a da negação metódica do que se passa nas escolas públicas relativamente à falta dramática de pessoal não docente. Dados oficiais do Ministério da Educação atestam que, de 2015 a 2019, a escola pública perdeu 4654 funcionários.”
António Cunha (PSD)
O partido votou contra
“Portugal irá receber, até 2027, o dobro ou o triplo dos fundos europeus que tem recebido anualmente até agora. O Governo, teimosamente, mantém o modelo de governação e espera obter resultados diferentes com o mesmo modelo.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“O PCP defende a concretização do direito a uma escola pública gratuita e de qualidade e traz ao Orçamento do Estado uma série de propostas nesse sentido, melhorando as condições de funcionamento e garantindo mais ação social escolar.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou abstenção
“A proposta que nos traz aqui diz respeito aos estabelecimentos de educação e de ensino especial, com acordo de cooperação com o Ministério da Educação, que têm, como objetivo, o apoio à aprendizagem e à inclusão de alunos muito especiais.”
Cláudia André (PSD)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado, sabemo-lo bem, é de combate à pandemia. É um Orçamento que, acima de tudo, responde a uma enorme necessidade de ponderação, de priorização e de escolhas e o Governo, sem dúvida nenhuma, escolheu a saúde e também a saúde mental como prioridades inequívocas.”
Telma Guerreiro (PS)
O partido votou a favor
“Este artigo é paradigmático da intervenção do Sr. Secretário de Estado e do Partido Socialista. O facto de trazerem a saúde mental para este debate, quando é, sem dúvida, em Portugal, a área que mais está carenciada, só mostra uma tremenda lacuna ou hipocrisia política.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Lamento muito, mas o que vai fazer é votar contra estes 19 milhões de euros que podem fazer face a essas dificuldades. Não houve, até hoje, nenhum Orçamento do Estado que desse o privilégio a esta área da saúde!”
Telma Guerreiro (PS)
O partido votou a favor
“Este artigo é paradigmático da intervenção do Sr. Secretário de Estado e do Partido Socialista. O facto de trazerem a saúde mental para este debate, quando é, sem dúvida, em Portugal, a área que mais está carenciada, só mostra uma tremenda lacuna ou hipocrisia política.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Digo-lhe novamente o seguinte: se os populistas não devem muito à verdade, o Partido Socialista certamente não deverá muito, muito à verdade. A verdade é que, em 2019, foram mais de 500 milhões de cativações.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Dizia o Sr. Secretário de Estado, recuando muito poucos anos, que se verificava uma diferença entre o Governo do PSD e o Governo do PS no que toca à sua postura no Serviço Nacional de Saúde.”
Luís Soares (PS)
O partido votou a favor
“Ainda assim, deixe-me lembrar-lhe, Sr. Secretário de Estado, que quem cortou 1000 milhões de euros na despesa do Serviço Nacional de Saúde foi o Governo do Partido Socialista, do Eng.º José Sócrates, e não o Governo do PSD.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“O Governo vem aqui dizer-nos que a saúde está no topo das prioridades de toda a gente, mas, depois, ignora olimpicamente uma série de problemas e fala-nos apenas dos milhões que são investidos no sistema nacional de saúde, sem resolver estes problemas de base.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento de combate e de reforço: de combate contra uma pandemia à escala mundial, com um nível de exigência extremo no tratamento de doentes nunca experimentado; de reforço para a qualificação do acesso, para a valorização dos recursos humanos e para o investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde.”
Susana Correia (PS)
O partido votou a favor
“Este Orçamento do Estado é uma oportunidade para melhorar o acesso dos portugueses à saúde e é nesse sentido que o PCP apresenta um conjunto de propostas que visam, acima de tudo, melhorar esse acesso, nomeadamente a recuperação das consultas nos cuidados de saúde primários.”
João Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“O CDS apresenta uma proposta de «vale farmácia» que é essencial para os idosos com menos recursos. O objetivo desta proposta é acabar com a escolha, que para nós é totalmente inaceitável, de muitos idosos que, mensalmente, têm de fazer entre comprar alimentos e comprar medicamentos.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Ao fim de cinco anos de socialismo na saúde, em matéria de novos hospitais, o Governo fez zero! Apesar das promessas, nunca concretizaram nada! É caso para dizer: «muita parra e pouca uva!”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“Neste Orçamento do Estado escolhemos continuar a investir na melhoria do SNS e no adequado planeamento de novas infraestruturas que potenciam a articulação em rede. É uma escolha justa que serve os portugueses, serve a saúde pública e os territórios de norte a sul do País.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“Gostaria de dizer que a aprovação da proposta que aqui trazemos é da mais elementar justiça. Ela destina-se, num setor fundamental como é o da saúde, na área da oncologia e da radioterapia, ao Centro Hospitalar de Tondela/Viseu, curiosamente, para dar resposta a três distritos do interior, que, penso, continuam esquecidos e que são Viseu, Castelo Branco e Guarda.”
Fernando Ruas (PSD)
O partido votou contra
“Pretendemos garantir a todos os trabalhadores dos serviços essenciais, incluindo aos trabalhadores da saúde, o direito a um subsídio específico pelo risco da exposição a COVID-19. Milhares de trabalhadores, mesmo em situação de risco, estão a dar uma contribuição fundamental para combater o surto e assegurar o funcionamento de serviços essenciais e o fornecimento e a garantia de acesso a bens essenciais.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou abstenção
“Este Orçamento do Estado para 2021 vem novamente reforçar o Serviço Nacional de Saúde com mais investimento, mais profissionais de saúde, mas também vem implementar um subsídio de risco para profissionais, que, desde o primeiro momento, têm estado na linha da frente ao combate à COVID-19, com mais 20% do salário-base.”
Marta Freitas (PS)
O partido votou a favor
“Aproveitaria para sublinhar que esta proposta se enquadra num conjunto de propostas que o CDS apresenta nesta matéria especificamente destinadas aos profissionais dos serviços de segurança, designadamente às polícias.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“Costumo dizer que as forças de segurança têm sido, ao longo dos últimos meses, a «guarda-avançada» dos profissionais de saúde. Estão e estiveram sempre na linha da frente para o cumprimento da ordem.”
André Neves (PSD)
O partido votou contra
“O artigo 189.º vem reforçar o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com mais 261 profissionais. Os procedimentos concursais para a contratação destes profissionais iniciam-se já no primeiro trimestre de 2021.”
Joana Lima (PS)
O partido votou a favor
“É preciso ir mais longe na contratação de profissionais para o SNS. Por isso, propomos um aumento efetivo de pelo menos 6940 trabalhadores para assegurar as exigências que se colocam ao SNS.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Os técnicos de saúde ambiental têm ficado esquecidos nos processos de recrutamento sem termo, nos últimos dez anos. É fundamental, não podemos descurar o papel que têm nas inspeções à qualidade do solo, à qualidade da água, à qualidade do ar.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou abstenção
“Neste momento, um dos temas centrais da nossa vida pública e, portanto, deste Orçamento, é a saúde, como tem sido visto até aqui. Já antes da pandemia sabíamos da dificuldade do acesso a tempo e horas a consultas, exames e cirurgias por manifesta incapacidade de resposta do SNS.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“Já todos nós estivemos em hospitais, onde não fomos diagnosticados por médicas sem formação, onde não fomos suturados por enfermeiros sem qualificação e onde também não recebemos cuidados de saúde por assistentes operacionais desqualificados.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Nos últimos anos tornou-se regra termos vagas de concursos para médicos do SNS por preencher. Por exemplo, o último concurso para contratação de médicos de família ficou com 150 vagas por ocupar, o que corresponde a 34% das vagas postas a concurso.”
José Maria Cardoso (BE)
O partido votou contra
“Já aqui tive oportunidade de dizer, esta manhã, que, quando o Partido Socialista governa, o Serviço Nacional de Saúde avança, quando a direita governa, o Serviço Nacional de Saúde recua.”
Luís Soares (PS)
O partido votou a favor
“Felizmente, o bom povo português vai-se apercebendo de que se Vasco da Gama navegasse ao passo lento e hesitante do PS e do Governo ainda hoje estava por chegar à Índia.”
António Maló de Abreu (PSD)
O partido votou contra
“É com vontade de fazer mais e melhor que, com humildade, propomos a integração de uma norma que melhora o regime da carreira de enfermagem.”
Alexandra Tavares de Moura (PS)
O partido votou a favor
“Uma das prioridades do Partido Socialista sempre foi o combate à precariedade, à instabilidade laboral e ao desemprego: promover a criação de mais e melhor emprego, eliminar a pobreza no trabalho, impulsionar o aumento do salário mínimo, travar as desigualdades salariais.”
Rita Borges Madeira (PS)
O partido votou a favor
“A todos os trabalhadores tem de ser garantido o salário por inteiro, e é esta a proposta que o PCP apresenta. Não aceitamos e rejeitamos qualquer tipo de corte nos salários dos trabalhadores, seja por via do layoff, seja com o recurso a qualquer outro instrumento ou mecanismo que para tal seja utilizado.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou abstenção
“Estamos perante um exemplo claro e manifesto da falta de estratégia e de coerência do Governo. Pergunto à bancada socialista: como é que é possível que o Governo se tenha esquecido de prever o prolongamento do apoio à atividade económica?”
Ofélia Ramos (PSD)
O partido votou contra
“O último concurso para colocação de médicos de família ficou com 150 vagas por ocupar, o que quer dizer que 34% das vagas ficaram desertas. Desde o início da pandemia, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) perdeu 800 médicos.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou contra
“Em 2008 houve um grupo de profissionais da saúde que, de um dia para o outro, acordaram sem uma carreira. São profissionais especializados, profissionais fundamentais no Serviço Nacional de Saúde, nas mais básicas e elementares tarefas que desempenham, estando, muitas vezes, na primeira linha e no apoio aos outros profissionais de saúde.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou abstenção
“Não dá para estar com um pé nos dois galhos, temos de escolher. Hoje, o que estamos a debater é o avanço ou o recuo do Serviço Nacional de Saúde e o Bloco de Esquerda tem de escolher se quer estar ao lado da direita, votando contra um Orçamento que recupera o Serviço Nacional de Saúde, ou se quer estar ao lado da proposta do Governo.”
Luís Soares (PS)
O partido votou a favor
“Mais do que palmas, os trabalhadores da saúde precisam de ser valorizados no plano profissional, social e salarial, porque é justo, mas também para que sejam criadas as condições para que os profissionais queiram desenvolver a sua atividade no Serviço Nacional de Saúde.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“É curioso notar ao que se resumiu o debate parlamentar em matéria de saúde: a duas noivas desavindas. O PS diz que o Bloco se levanta ao lado da direita, o Bloco diz que o PS se levanta ao lado da esquerda.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O CDS apresentou ontem a sua proposta para a recuperação das listas de espera no acesso aos cuidados de saúde e essa proposta foi chumbada pelo PS, pelo PCP e pelo Bloco. Hoje, gostava de vos trazer aqui alguns factos, na esperança de que ainda vos consiga fazer mudar de ideias — uma esperança vã, mas vamos tentar.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado conta com algumas dessas coisas, nem todas, mas uma daquelas com que não conta é com o hospital central do Algarve. O Sr. Deputado pode tentar torcer os factos e os números, mas nunca encontrará no Orçamento do Estado essa inscrição.”
Cristóvão Norte (PSD)
O partido votou contra
“Creio que não leu o Orçamento do Estado. O hospital central do Algarve faz parte das Grandes Opções do Plano como um objetivo do Governo para 2021. E vou explicar-lhe por que razão é que não há uma verba individualizada no Orçamento do Estado.”
Luís Graça (PS)
O partido votou a favor
“É do amplo conhecimento de todos nós o impacto que as extensas plantações de eucaliptos têm nos grandes incêndios florestais. Se olharmos só para os dados do ano passado, houve mais de 10 000 incêndios florestais, o que correspondeu a 41 000 ha de área ardida.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Esta proposta do PAN, que pretende reverter os apoios à plantação de eucaliptos, favorecendo o incentivo à plantação de árvores autóctones, pode representar, na nossa perspetiva, um excelente contributo para fortalecer o enorme esforço que Os Verdes fizeram, na Legislatura passada, quando conseguimos estabelecer o novo regime jurídico de arborização e rearborização, que tinha, e tem, como grande objetivo colocar um…”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“O PCP avocou o artigo 149.º, que diz respeito ao financiamento dos bombeiros, das associações humanitárias de bombeiros, mais propriamente. Ninguém pode ignorar o papel crucial que as associações humanitárias de bombeiros desempenham sempre, mas particularmente no momento que estamos a atravessar.”
António Filipe (PCP)
O partido votou abstenção
“O Chega, naturalmente, acolhe e acompanhará o PCP nesta exigência, que é mais do que fundamental. Nós temos hoje uma situação em que 85% do transporte de doentes COVID é feito pelos bombeiros — 85%, sem qualquer subsídio ou apoio em matéria de COVID, repito, 85%!”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Este artigo é sobre contrapartidas ambientais. Nesta crise económica, entendemos que as soluções a adotar para um novo paradigma não podem passar por resgatar empresas poluentes sem o mínimo de contrapartidas ambientais.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“Os Verdes avocam a proposta relativa à recuperação do Pinhal de Leiria porque consideramos que não se pode materializar o investimento que foi aprovado ontem, unanimemente, por proposta de Os Verdes, se este não estiver dotado dos meios humanos necessários.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“O PSD, com a proposta de alteração que apresenta e com responsabilidade orçamental, pretende apoiar a agricultura nacional, apontando o apoio global máximo de 5 milhões de euros para redução dos custos com energia.”
João Gomes Marques (PSD)
O partido votou contra
“Até 2027, Portugal vai receber mais de 15 000 milhões de euros de subvenções, fica ainda com o acesso a 10 000 milhões de euros de empréstimos e a isto acresce o Quadro Financeiro Plurianual, que ultrapassará 25 000 milhões de euros também.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Congratulamo-nos com esta proposta do Iniciativa Liberal relativamente ao portal da transparência. Quanto ao sectarismo dos outros, nada temos a dizer, nós votámos e hoje voltamos a votar favoravelmente.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“O Sr. Deputado André Silva conseguiu trazer aqui o evidente, que é o facto de o Partido Socialista ter trazido aqui o projeto do portal da transparência, que, aparentemente, é redundante com o do Iniciativa Liberal, sendo que votou contra o do Iniciativa Liberal.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O PSD lamenta ter sido obrigado a fazer esta avocação. Tendo um gesto e dando a mão a milhões de portugueses propusemos um plano de emergência, reduzindo os tempos de espera que matam quem espera e quem desespera.”
António Maló de Abreu (PSD)
O partido votou contra
“O PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos) foi e é um programa estrutural que tem e teve um impacto bastante positivo nomeadamente porque a redução tarifária potenciou indiscutivelmente a utilização do transporte público, retirando carros das nossas cidades, e ajudou também ao rendimento das famílias.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“É indispensável que os transportes públicos funcionem adequadamente e tenham os meios necessários para servir as populações. A redução tarifária, por que tanto lutámos, foi uma vitória, uma conquista extraordinária, que tem de ser defendida com a garantia da oferta de transporte.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“O relatório do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) sobre a implementação da política pública do PART indica que as 23 áreas metropolitanas ou comunidades intermunicipais aderiram ao programa.”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Permitam-me que comece por vos saudar a todos. A esquerda não pode pôr em causa aquilo que a esquerda conquistou. É, pois, com naturalidade que vemos que todos ambicionamos mais na promoção do transporte público, que todos ambicionamos mais na descarbonização da economia.”
O partido votou a favor
“Com o Decreto-Lei n.º 147/2017, o Governo estabeleceu um conjunto de iniciativas relacionadas com a proteção dos consumidores em situação de carência económica e de baixos rendimentos.”
Ricardo Leão (PS)
O partido votou a favor
“Toda a gente sabe que a decisão Lisboa+1, com o alargamento do aeroporto da Portela e a construção de um aeroporto no Montijo, é uma solução de interesses, porque é a opção mais barata e mais lucrativa para a Vinci, o que não quer dizer que seja a melhor para o País.”
Sandra Cunha (BE)
O partido votou contra
“Em janeiro de 2019, como todos certamente se lembrarão, o Governo assinou com a Vinci um acordo que deixou o País perplexo, uma vez que estava a assumir um compromisso para a construção de um novo aeroporto no Montijo sem que estivesse sequer concluída a avaliação de impacte ambiental em curso.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“O setor dos resíduos não pode estar dependente da lógica do lucro e da minimização dos custos de operação, porque isso significa menos qualidade do serviço prestado às populações, baixos níveis de valorização e reciclagem, optando-se pela deposição em aterro, mesmo que isso prejudique as populações, mais atropelo e desleixo pelas normas ambientais.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou abstenção
“O PCP apresentou várias propostas na área da energia para incentivar a eficiência energética, contra a liberalização do setor e contra a proposta do Governo de reduzir a contribuição extraordinária sobre o setor energético, cedendo às pressões do setor, que são os únicos que, em Portugal, decidem não cumprir as suas obrigações fiscais e ainda são premiados por isso.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“Portugal tem feito, ao longo dos anos, um importantíssimo trabalho na melhoria do seu sistema de saneamento e tratamento de águas residuais com efeitos visíveis e sentidos por todos, melhorando substancialmente a situação ambiental dos rios e do mar, crescendo ano após ano o número de praias com bandeira azul e permitindo que as autarquias invistam fortemente na qualificação das suas zonas ribeirinhas, usufruídas…”
O partido votou a favor
“A atividade mineira extrativa tem inegavelmente impactos ambientais relevantes e incontestáveis. Como tal, exige uma avaliação e uma ponderação globais, que devem ser pautadas por estudos rigorosos pela transparência e pelo envolvimento das populações das áreas abrangidas.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“O plástico é o material que melhor caracteriza a nossa sociedade de consumo e descarte. O plástico está a devastar os oceanos, a biodiversidade, a nossa saúde e a saúde dos nossos filhos.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“Os Verdes sempre defenderam a ferrovia, por ser o meio de transporte mais seguro, mais sustentável e com investimento muito duradouro. O plano ferroviário nacional tarda, mesmo quando existem compromissos assumidos desde 2015 e mesmo depois de tanto se falar em alterações climáticas e na sua mitigação.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“Todos sabemos que os jovens portugueses são dos que mais tarde saem de casa dos seus pais. Sabemos também que a idade média europeia de saída de casa dos pais está na casa dos 30 anos e sabemos que o Programa Porta 65 não tem sido capaz de responder a esta procura de habitação por parte das novas gerações.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Este é, sem dúvida, um problema que há anos tem preocupado a comunidade científica que vem alertando para o arrojamento de espécies emblemáticas, como os golfinhos ou outras aves marinhas, que são capturados indevidamente em artefactos de pesca ou até mesmo nos resíduos deixados nos oceanos, e, inclusivamente, para as espécies que morrem devido ao excesso de poluição, nomeadamente devido ao plástico que encontramos nos nossos mares.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A impossibilidade de aceder a habitação a custos acessíveis tem sido, de facto, a grande barreira intransponível para a emancipação das gerações mais novas do nosso País, para quem um mercado de arrendamento injusto, abusivo e discriminatório tem significado piores condições de vida, emancipação tardia e adiamento de percursos e objetivos.”
Maria Begonha (PS)
O partido votou a favor
“Para o PCP, defender a agricultura familiar é defender a produção nacional e a soberania alimentar. Por isso, o PCP apresenta uma proposta que visa criar um fundo autónomo para a agricultura familiar.”
João Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“O impacto que a presença do plástico tem nos oceanos é um flagelo já conhecido de todas e de todos nós.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O PSD propõe, neste Orçamento do Estado, medidas com visão estratégica para o nosso futuro coletivo que definam rumos sustentáveis para a recuperação económica e social do nosso País pós-pandemia.”
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
O partido votou contra
“A água e a salinidade da água é um dos maiores desafios estratégicos para o Algarve, uma região mediterrânica em que o clima oscila, 10 meses por ano, entre seca severa e seca extrema.”
Luís Graça (PS)
O partido votou a favor
“Trazemos a este Orçamento um compromisso com a proteção animal, apresentando uma proposta de uma verba de 10 milhões de euros, que visa, no fundo, garantir e fazer o caminho que tem de ser feito nesta matéria.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou abstenção
“Relativamente a esta proposta apresentada pelo PSD sobre o Provedor do Animal, o PSD tenta, pelo menos, limitar os estragos — sim, falamos de estragos — que se estão a fazer na sanidade animal.”
Emília Cerqueira (PSD)
O partido votou contra
“Trazemos a este Orçamento um compromisso com a proteção animal, apresentando uma proposta de uma verba de 10 milhões de euros, que visa, no fundo, garantir e fazer o caminho que tem de ser feito nesta matéria.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou abstenção
“A Agência Lusa é detida maioritariamente pelo Estado e é a única agência de notícias portuguesa com implantação nacional inigualável e presta ao Estado português um relevante serviço de interesse público relativo à informação aos cidadãos.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“O Partido Socialista, através do seu grupo parlamentar, traz a esta Câmara uma medida que pretende ser um incremento à qualidade da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021.”
Carlos Brás (PS)
O partido votou a favor
“Este Governo tem cinco mensagens essenciais para as empresas: primeira, que vai aumentar o salário mínimo no momento em que a taxa de inflação será nula; segunda, que vai ceder às imposições da esquerda radical e vai alterar o código laboral; terceira, que a carga fiscal não só não baixa como aumenta para as empresas num momento em que se prevê que não exista retoma económica no próximo ano; quarta — pasmem!”
Sofia Matos (PSD)
O partido votou contra
“As famílias portuguesas vivem dias difíceis, não conseguindo, em boa parte, honrar os seus compromissos, chegando mesmo, em alguns casos, ao ponto de incumprimento.”
Carlos Silva (PSD)
O partido votou contra
“A atual situação pandémica iniciada em Portugal no mês de março acarretou consigo uma crise económica e social única com efeitos dramáticos em muitas famílias, tendo como base situações de desemprego e de quebras de rendimento.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou a favor
“Em março, com o eclodir da pandemia, o Governo lançou as moratórias de crédito, permitindo que famílias, empresas, IPSS (instituições particulares de solidariedade social) pudessem adiar os seus compromissos bancários, numa primeira fase até setembro de 2020, prorrogando, depois, para março e setembro de 2021.”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou contra
“A educação é e será o primeiro fator de mobilidade social. Mas, em Portugal, esse elevador social está avariado e a pandemia veio expor essas avarias de uma forma crua. Além disso, produziu défices preocupantes e atrasos na aprendizagem.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“A educação é e será o primeiro fator de mobilidade social. Mas, em Portugal, esse elevador social está avariado e a pandemia veio expor essas avarias de uma forma crua. Além disso, produziu défices preocupantes e atrasos na aprendizagem.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Com um atraso de mais de cinco anos desde a atribuição da licença bancária, parece que este mês vai, finalmente, sair do papel o Banco Português de Fomento, que resulta da fusão de três entidades num capital social, que é exatamente igual à soma das sociedades originárias, ou seja, investimento zero.”
Eduardo Teixeira (PSD)
O partido votou contra
“A população portuguesa em idade ativa é a menos qualificada quando comparada com outros países da União Europeia. Cerca de 29% frequenta o ensino secundário ou pós secundário, mas não conclui o ensino superior, apenas 20% possui esse grau.”
Isabel Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Começamos agora, a pouco tempo do fim do terceiro dia dos quatro dias dedicados à discussão do Orçamento, a discutir as propostas fiscais. A primeira coisa que gostaria de dizer é que, de facto, as propostas fiscais são um pouco o parente pobre deste Orçamento.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Gostava de acrescentar àquilo que o Sr. Secretário de Estado António Mendes aqui disse que, desde 2015, o Governo do Partido Socialista tem vindo, ano após ano, a reparar a injustiça fiscal imposta pela direita.”
Vera Braz (PS)
O partido votou a favor
“No âmbito do IRS, o Governo tem compromissos com data marcada para este ano que não podem ficar por cumprir. Foi o Governo que decidiu empurrar estas decisões para 2021 e, portanto, agora tem de cumprir.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“É nas crises que se torna mais evidente que sem um desagravamento fiscal significativo e uma simplificação fiscal igualmente significativa Portugal não sairá da cauda da Europa.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Cuidar bem dos seniores é honrar o passado e antever o futuro. Neste tempo, assumem extrema importância os cuidados no domicílio em alternativa à institucionalização, o que implica, por necessidade, ter de recorrer a contratos de trabalho ou de prestação de serviços com cuidadores formais.”
Olga Silvestre (PSD)
O partido votou contra
“No IRS votaremos a favor do aumento do mínimo de existência, que entendemos ser uma medida da mais elementar justiça, sobretudo num país onde os salários são ainda tão baixos, onde as pessoas vivem com tão pouco.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Os jovens não encontram neste Orçamento do Estado uma resposta significativa em termos de rendimentos. E se, no ano passado, o Governo do Partido Socialista criou o IRS Jovem, entendemos que este programa fere o princípio da igualdade entre trabalhadores dependentes e trabalhadores independentes.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Gostaria apenas de dar um esclarecimento sobre o IRS, que creio não ser um esclarecimento porque é do conhecimento de todos, mas aquilo que perguntei foi pelo alívio fiscal de 200 milhões de euros.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Este é, de facto, um Orçamento onde as empresas e a economia são uma prioridade. A narrativa da direita que tem como única solução para apoiar as empresas a sempre reclamada redução de IRC não colhe, e a evidência dos factos isso mesmo comprova.”
Fernando Anastácio (PS)
O partido votou a favor
“O Orçamento do Estado, ao contrário do que ouvimos nesta última intervenção, não tem medidas para as empresas. E, aqui, temos duas opções: ou aceitamos esta fatalidade ou fazemos alguma coisa.”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Conforme foi referido anteriormente, as empresas, por problemas de liquidez ou de tesouraria, porque estão a atravessar dificuldades enormes, em vez de almejarem lucros, o que querem é sobreviver.”
Artur Soveral Andrade (PSD)
O partido votou contra
“As propostas do PCP para apoiar e defender as micro, pequenas e médias empresas têm medidas concretas que não podem ser negadas a estes milhares e milhares de pequenos empresários e de trabalhadores, face à situação dramática em que se encontram.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“A proposta que o PSD apresenta visa responder à situação dramática da atividade económica e turística de Fátima. Apresentamos um conjunto de medidas que vêm ao encontro das pretensões dos agentes locais, que pretendem minimizar o efeito e o impacto da pandemia.”
João Moura (PSD)
O partido votou contra
“Na linha do que foi feito na Legislatura anterior e do que tem sido feito este ano, no meio desta terrível pandemia, este Orçamento do Estado preocupa-se com as pessoas, recuperando a economia e sendo socialmente responsável.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“O PAN propôs neste Orçamento do Estado o aumento do IVA para fertilizantes minerais e para alguns produtos fitofarmacêuticos, proposta que acolheu o acordo do Governo e do Partido Socialista.”
Ricardo Vicente (BE)
O partido votou contra
“É neste artigo, nas alterações à taxa de IVA, que reside a chave de aprovação do Orçamento do Estado para 2021. De forma incompreensível e totalmente irresponsável, o Governo pondera viabilizar a proposta do PAN que agrava fiscalmente todo o setor agrícola, através do aumento da taxa de IVA.”
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
O partido votou contra
“Uma em cada cinco famílias, em Portugal, não tem dinheiro para aquecer a casa no inverno. Para além disso, em 2019, foram identificadas pessoas que morreram dentro de casa, por efeito do frio.”
Filipa Roseta (PSD)
O partido votou contra
“Ainda a propósito da agricultura, gostaria de dizer que, quando não houver solos nem águas para explorar, com certeza, não teremos agricultura no nosso País, mas, com isso, não parecem estar, de facto, preocupados.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Em momentos de crise socioeconómica são estabelecidas prioridades — estando, sem dúvida, as pessoas no centro da intervenção — e a criação de melhores condições de acesso à habitação deve ser alvo de merecida atenção.”
Marta Freitas (PS)
O partido votou a favor
“No Orçamento do Estado para 2020, ainda antes da pandemia, foi aprovada uma medida discriminatória contra o setor da tauromaquia, aumentando o IVA dos espetáculos tauromáquicos para 23%, ao contrário das restantes atividades culturais, cujo IVA se manteve em 6%.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“Chegou a hora de provar quem está, realmente, interessado no interior do País e na sua preservação ambiental. Propomos a redução do imposto sobre o álcool dos produtos derivados do medronho, porquê?”
Cláudia André (PSD)
O partido votou contra
“Depois de o Governo ter acolhido uma proposta de Os Verdes com vista a excluir de apoios públicos, no âmbito da pandemia, as entidades ligadas a offshore — proposta que consta do articulado original da proposta de lei que o Governo nos fez chegar —, Os Verdes trazem agora, na especialidade, mais duas propostas sobre os paraísos fiscais, uma em sede de IMI e outra em sede de imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta propostas de alteração em matéria fiscal que introduzem mais justiça e eficácia para os contribuintes e para a administração fiscal.”
Nuno Sá (PS)
O partido votou a favor
“Relativamente ao apoio ao financiamento da tauromaquia, não é com surpresa que vemos o CDS e o Chega virem aqui dar a mão àquilo que são os interesses instalados deste setor. No entanto, o PAN não esquece o contexto complexo em que vivemos, nomeadamente a situação socioeconómica das famílias, bem como aquilo que tem sido um balão de oxigénio para estas atividades.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O CDS apresentou ontem um conjunto de medidas fiscais, como já tinha apresentado um conjunto de medidas sociais, para proteger o rendimento das pessoas, para aliviar a tesouraria das empresas, que é o mesmo que dizer para proteger o emprego e o trabalho, e para incentivar o investimento e o emprego.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Relativamente a esta matéria avocada pelo CDS queremos dizer que o PCP defende a aplicação de um regime de conta corrente entre micro e pequenas empresas e o Estado, permitindo o acerto de contas, nomeadamente em termos de IVA e de IRC.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“Quando o CDS e o PCP estão de acordo numa ideia, só por isso já se vê a justiça e o óbvio que seria ela passar a ser posta em prática. Isto porque, de facto, é tão óbvio e tão lógico que quando o Estado deve dinheiro a uma empresa não pode, ao mesmo tempo que não lhe paga, vir exigir-lhe que pague os seus tributos.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“É só para lembrar ao Sr. Secretário de Estado, sobre retóricas exaltadas — e eu não queria falar do assunto — que houve um momento chamado o «momento Simplex», que envolvia até uma vaca com asas, em que esta era uma das medidas apresentadas em 2016.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“O senhor não deixa de nos surpreender, aliás, o seu Governo, nesta matéria, não deixa de nos surpreender. Ontem, sobre este ponto, um dos Srs. Secretários de Estado dizia que não era verdade que tenha aumentado a dívida aos privados e aos fornecedores, porque, de 2009 para 2020, diminuiu.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O senhor não deixa de nos surpreender, aliás, o seu Governo, nesta matéria, não deixa de nos surpreender. Ontem, sobre este ponto, um dos Srs. Secretários de Estado dizia que não era verdade que tenha aumentado a dívida aos privados e aos fornecedores, porque, de 2009 para 2020, diminuiu.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O PEV tem-se batido pela redução de custos dos preços dos transportes públicos, na procura de um serviço público de qualidade e a preços acessíveis para promover a sua utilização nas deslocações das pessoas para o local de trabalho, para os estabelecimentos de ensino, para os serviços públicos e, em geral, para garantir o direito à mobilidade das populações.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“Queria apenas dar conta de que, em 2019, o Governo prometeu que, pela primeira vez, iríamos ter uma política de habitação também para a classe média carenciada. Até ao dia de hoje, não sabemos quantos foram beneficiados, quais os números reais atribuídos a esta rubrica nem porquê.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Ontem foram aprovadas mais algumas propostas do Partido Socialista que reforçam a linha deste Orçamento, o qual tem por objetivo responder às necessidades e dificuldades dos portugueses.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Começo por referir que Os Verdes acompanham esta proposta do Partido Socialista, porque também nos parece absolutamente imperioso impedir a suspensão do fornecimento de serviços essenciais, nos termos e nos moldes definidos na respetiva proposta.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“Esta proposta que o Partido Socialista avocou para votação em Plenário, a qual se prende com a suspensão de cortes de serviços essenciais, tais como o fornecimento de água, de eletricidade, de gás natural, de comunicações eletrónicas — bens e serviços essenciais em qualquer momento, ainda mais agora, em período de pandemia e a chegar-se ao inverno —, é um bom exemplo do que tem sido a política algo errática do Governo nos últimos meses.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“O PS avocou aqui várias propostas, uma das quais relativa ao mínimo de existência. O PCP, no dia de ontem, apresentou várias propostas sobre uma política fiscal mais justa em sede de IRS e pusemos em cima da mesa esta questão do mínimo de existência e da necessidade do seu aumento.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“A sua intervenção demonstrou uma coisa muito simples: o Partido Socialista ainda não percebeu nada! Não percebeu nada sobre aquilo que aconteceu em 2010 nem sobre aquilo que está a acontecer em 2020.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Na sequência da longa intervenção que fez, muito proclamatória, sobre esta matéria, gostaria de lhe deixar uma única pergunta, a si e ao Grupo Parlamentar do PSD.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Creio que por aqui se vê o que as pessoas detestam na política, que é discutir a politiquice e não o conteúdo. A única resposta que o Sr. Deputado Carlos Pereira deu ao Bloco de Esquerda foi sobre direitos de paternidade de uma proposta.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Vivemos hoje momentos críticos na economia mundial e a forma como os diversos Governos implantarão o estímulo à economia vai ser essencial para termos uma economia cada vez mais impermeável aos fatores exógenos, como a pandemia que atravessamos.”
Sofia Matos (PSD)
O partido votou contra
“Hoje, esta Assembleia da República tem a oportunidade de provar que nem sempre os comboios só passam uma vez, que há comboios que podem passar duas vezes.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Relativamente ao mínimo de existência, ontem foi aprovada a proposta do PS, aliás, com os votos favoráveis do Iniciativa Liberal; ontem foi chumbada a proposta do Iniciativa Liberal, que previa mais 43 € por mês, uma autêntica fortuna, para mais 120 mil famílias.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“º-A, não posso deixar hoje de evocar e saudar o dia internacional pela eliminação da violência contra mulheres. Os dados em Portugal são, de facto, cifras negras que aqui temos… … e não podemos, por isso, lembrar só as vítimas que diariamente tentam sobreviver, mas também lamentar as mais de 30 mulheres mortas às mãos da violência doméstica.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Pedimos hoje, a esta Câmara, que corrija uma desigualdade histórica, o esforço que a restauração tem feito para sustentar este País. A proposta de isenção da TSU (taxa social única), pedida por todo o setor da restauração, é da mais elementar justiça e podemos hoje fazer essa correção.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Que o PCP apresentou uma proposta, neste Orçamento, para completar a redução que se fez em 2016, também por iniciativa do PCP, de 23% para 13% do IVA para ser também aplicada às bebidas.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“Este Governo virou as costas a mais de 6000 trabalhadores da zona franca e a cerca de 120 milhões de euros de receita fiscal da Região Autónoma da Madeira. Mas não nos espanta, Sr.as e Srs. Deputados, porque este Governo, Orçamento após Orçamento, tem abandonado sistematicamente os madeirenses.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou contra
“Queria cumprimentá-lo a si, bem como aos Srs. Secretários de Estado e aos Srs. Deputados.”
Nuno Miguel Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“A proposta 274-C, que Os Verdes apresentam, de aditamento de um artigo 243.º-A, pretende criar estímulos fiscais para a conservação e redução do consumo energético ao nível das micro, pequenas e médias empresas.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial), um sistema com mais de 20 anos, continua a ser um dos regimes mais atrativos à atribuição de benefícios fiscais às empresas, apostando na investigação e no desenvolvimento.”
Vera Braz (PS)
O partido votou a favor
“Este Orçamento é, de facto, marcado pelo combate à pandemia da COVID-19. E se este combate tem uma dimensão na saúde, não é menos verdade que a dimensão económica e social, com destaque para a proteção do emprego, é uma prioridade.”
Fernando Anastácio (PS)
O partido votou a favor
“No seguimento da emergência da pandemia da COVID-19, no passado mês de março, o Governo estabeleceu um conjunto de medidas relativas à evolução da situação epidemiológica do novo coronavírus, levando à suspensão de milhares de serviços e empresas.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“Como é evidente, queria começar por saudar e evocar a memória do 25 de Novembro. Devia estar este Parlamento, precisamente hoje, a evocar essa mesma memória, a evocar esse passo de consolidação da própria democracia.”
João Gonçalves Pereira (CDS)
O partido votou contra
“Num tempo em que o País mais precisa de políticas ambientais robustas e consequentes é quando o Governo mais falha. Um dos setores onde esta falha é mais visível é o setor dos resíduos, onde a passividade do Governo tem condenado o País a cada vez mais depósitos em aterro e feito disparar as queixas de operadores, sistemas e municípios.”
Luís Leite Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Julgo que este Parlamento teve aqui um momento grande: o PSD, que diz todos os dias que as empresas privadas gerem melhor, que o Estado deve ser mais pequeno, que devemos privatizar os setores públicos, hoje, vem aqui dizer «olhem para o setor dos resíduos que é dos setores que, em Portugal, tem dos piores resultados».”
Nelson Peralta (BE)
O partido votou contra
“A produção de resíduos em Portugal tem vindo a crescer, desde 2013, acima da média União Europeia. 75% dos resíduos que produzimos não são sujeitos a nenhum tipo de procedimento de valorização.”
Hugo Pires (PS)
O partido votou a favor
“Vou falar sobre vários apoios às livrarias independentes e às pequenas e médias editoras, que têm a sua vida ameaçada. Os problemas não são de agora, mas, como noutros setores, a pandemia veio agravá-los severamente.”
Beatriz Gomes Dias (BE)
O partido votou contra
“Perante um Orçamento que ignora as dificuldades do tecido empresarial e dos novos desempregados, o PSD apresenta uma medida inédita, direcionada aos menores de 30 anos e aos maiores de 50 anos que poderão estar desempregados.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado é tão bom, tão bom, que tem 1500 propostas de alteração e a esmagadora maioria delas é da parte daqueles partidos que o vão viabilizar. As propostas do PSD são tão más, tão más, que o Governo anuncia medidas que vão ao seu encontro.”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou contra
“Registo os elogios que fez à proposta do PSD. Aquilo que eu disse é verdade e aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse também é verdade, mas a grande diferença, ou seja, aquilo que não disse, é que os apoios do Governo terminam neste ano de 2020 e não há nenhum apoio previsto para o próximo ano de 2021.”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou contra
“O PCP apresentou uma proposta para a criação de uma contribuição extraordinária sobre o setor segurador, e explicamos porquê. A pandemia da COVID-19 suscitou, ao longo do ano de 2020, a necessidade de períodos de confinamento e de uma redução geral da atividade económica que acabaram por beneficiar o setor segurador.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“O Iniciativa Liberal apresenta duas propostas, uma para eliminar o adicional de solidariedade sobre o setor bancário e outra para eliminar a contribuição sobre a indústria farmacêutica.”
Fabíola Cardoso (BE)
O partido votou contra
“De pernas para o ar: foi assim que ficaram os portugueses por força da pandemia, como foi particularmente evidente durante o período do estado de emergência que decorreu entre 18 de março e 2 de maio.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“É fundamental melhorar o relacionamento das empresas com a administração central, quer a nível da segurança social, quer a nível das finanças. Permitam-me que vos lembre a história, que acho muito útil, de quando, numa campanha autárquica, um burro fez uma corrida com um Ferrari.”
Nuno Miguel Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Com a presente proposta, pretende-se dar corpo ao compromisso reassumido pelo Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, que nos garantiu estar concluída, até ao final do ano, a alteração ao regime fundacional da Mata do Bussaco, uma vez que estão ultrapassados, já há muito, os condicionalismos financeiros que originaram as limitações ao funcionamento da mesma.”
Rui Cruz (PSD)
O partido votou contra
“É preciso fazer mais do que aquilo que vem proposto no Orçamento do Estado para 2021 em relação à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Estamos a falar de uma proposta que traz um aumento percentual igual para todas as tipologias de resposta, ignorando as especificidades e as idiossincrasias de cada uma delas.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou abstenção
“Muito bem, Sr. Presidente, aproveito, então, esta inscrição para, na sequência da intervenção do PAN, aproveitar os 43 segundos de que disponho para falar sobre cuidados continuados e cuidados paliativos.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“O PSD apresenta uma proposta que visa corrigir uma grave alteração efetuada no Orçamento Suplementar de 2020, nos limiares do visto prévio do Tribunal de Contas. A nossa proposta é de combate à corrupção.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“As entidades reguladoras atuam na defesa dos interesses públicos, protegem os direitos dos consumidores, promovem a defesa da concorrência e não estão sujeitas aos poderes de tutela do Governo.”
Carlos Silva (PSD)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda tem vindo a chamar a atenção para o estado dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para problemas antigos, o Ministério anuncia intenções, mas não se vislumbra nada de concreto.”
Alexandra Vieira (BE)
O partido votou contra
“A inércia deste Governo no combate à especulação imobiliária mantém-se: ainda não alterou a lei dos vistos gold, ainda não regulamentou a lei de combate ao assédio imobiliário e nem os mínimos tem vindo a cumprir.”
Maria Manuel Rola (BE)
O partido votou contra
“Temos hoje uma oportunidade de ouro para sermos justos com o interior do País e também com o Algarve. Agora, ninguém mais pode dar qualquer tipo de desculpa, porque, a partir de hoje, ou é ou não é, ou sim ou sopas, ou queremos equilibrar o território ou não queremos.”
Carlos Peixoto (PSD)
O partido votou contra
“Quando foram criadas as antigas SCUT, as denominadas «vias sem custos para o utilizador», sem taxa de portagem, foram tomadas medidas bastante positivas, constituindo fatores de coesão territorial e de combate às assimetrias nas regiões onde foram criadas, muito em particular no Algarve, que não tem vias alternativas, e nas regiões do interior.”
João Vasconcelos (BE)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado prevê, para 2021, em pagamentos às PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias, 1574 milhões de euros. Isto é o que está garantido que tem de se pagar, de acordo com o Orçamento.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“Em primeiro lugar, vamos à História. Foi o Governo do PSD/CDS e o Dr. Rui Rio que sempre defenderam o princípio do utilizador-pagador. O PSD e o CDS sempre defenderam que as portagens deveriam ser pagas.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou a favor
“Já estávamos à espera de que o Partido Socialista e o Governo viessem com o pretexto de que a redução do valor das portagens tem um custo significativo. Nós não ignoramos isso! Sr. Secretário de Estado e Sr. Deputado Hugo Costa, vêm com esta lengalenga — sim, é uma lengalenga — , mas há coisas piores.”
Carlos Peixoto (PSD)
O partido votou contra
“Normalmente os maus alunos são bons a copiar, mas o Governo, além de mau aluno, também não sabe copiar, pois não apresentou qualquer proposta, no Orçamento do Estado, para as rendas comerciais e, agora, copiou as propostas do PSD, dandolhes um toque de autoritarismo e impondo a todos a mesma solução.”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou contra
“O tema das rendas é, provavelmente, aquele que mais tem levado o Governo aos ziguezagues que conhecemos. Era importante que, hoje, o Sr. Secretário de Estado pudesse esclarecer aquilo que na semana passada foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, ou seja, que vamos conhecer as medidas para o apoio às rendas comerciais, que o setor está a ser fortemente penalizado e que irão ser tomadas medidas fortes.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Se o direito constitucional à habitação já é, há muito, uma exigência central, agora, com a situação atual, essa exigência torna-se ainda mais urgente e incontornável. O Orçamento tem de dar respostas concretas aos problemas que são colocados e é nesse sentido que o PCP apresenta as suas propostas.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“Sabe porque é que o Governo é mau aluno? É porque não quer mesmo aprender, nem as boas lições, nem as menos boas. Esta, Sr. Secretário de Estado, é uma lição boa. A crise é hoje! Já vem desde março e é hoje que se impõe agir!”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou contra
“Coloco-lhe uma pergunta muito simples e muito direta, esperando que hoje possa finalmente responder a este setor. O Governo está ou não disponível para uma redução do valor das rendas em função das quebras da faturação?”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Tentei inscrever-me várias vezes para colocar uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado, mas tal não foi possível porque os dois telefones da Mesa estavam ocupados. Gostaria, pois, de fazer a minha inscrição agora, oralmente, dado que não a consegui fazer antes.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Antes de falar sobre o tema, gostaria apenas de dizer à Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, que já não se encontra na Sala, mas peço que os seus camaradas transmitam, que estou de acordo consigo.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Distintos membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar, humildemente, o alto exemplo que recebemos, em termos de retidão e de dignidade, personificado por quem suporta os mais pesados sacrifícios diários pela Pátria, os deficientes das Forças Armadas.”
Diogo Leão (PS)
O partido votou a favor
“Nunca — nunca, nem nos tempos da troica! —, desde que foi criada a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o seu orçamento foi tão baixo como este agora apresentado. O Governo faz um corte de 64,2 milhões no orçamento do funcionamento de todo o sistema prisional; parece que quer pôr o resto dos reclusos todos cá fora.”
Mónica Quintela (PSD)
O partido votou contra
“O reforço da rede de equipamentos de saúde é, para este grupo parlamentar e para o Governo, uma prioridade e um imperativo indeclinável. O ano de 2021 será mais um ano de investimento, de planeamento e de concretização, apesar de ser um ano económico exigente e apesar da pandemia.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“Quem assistir à discussão deste Orçamento do Estado, dirá, com certeza, que os partidos da nossa direita parlamentar se preocupam bastante com o Serviço Nacional de Saúde e com a defesa da saúde pública dos portugueses.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou a favor
“A atividade piscatória assume um importante traço identitário das comunidades que, ao longo dos anos, se desenvolveram no estuário do rio Tejo, com particular relevância para as localidades posicionadas junto à sua foz, como é o caso da Trafaria, no concelho de Almada.”
Clarisse Campos (PS)
O partido votou a favor
“A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 reafirma a saúde e reafirma o SNS como prioridades políticas no nosso País.”
Joana Lima (PS)
O partido votou a favor
“Esta intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é sobre a residência da Escola Superior de Desporto de Rio Maior. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está, como sempre esteve, ao lado da solução de construção da residência da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou a favor
“A nossa intervenção é sobre o reforço de verbas para o Tribunal Constitucional, particularmente para a Entidade da Transparência. Nós não temos propostas nesta matéria, por isso referimo-nos a propostas de outros grupos parlamentares, embora não saiba se as querem ou não apresentar.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Entendemos que o ideal era que, havendo um tema que foi autonomizado, como o tema da transparência, pudéssemos proceder, primeiro, à discussão desse tema com as propostas e com as indicações dos Srs. Deputados das diferentes forças políticas e deixássemos, como é tradição — e, do nosso ponto de vista, boa tradição —, a discussão do artigo 1.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Acho que a sugestão que foi feita acaba por corresponder ao que estava no guião. Gostaria de sublinhar a importância das matérias que vamos discutir de seguida. Como é sabido, na Legislatura anterior, foi introduzido um conjunto muito significativo de reformas em matéria de funcionamento, acompanhamento e entrega das declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
“Deste consenso que acaba de referir o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves está excluído o Governo, porque é a única entidade que não consensualiza naquilo que acabámos de ouvir da boca do Deputado do Partido Socialista.”
André Coelho Lima (PSD)
O partido votou contra
“A questão que aqui está a ser suscitada a propósito da dotação orçamental para o Tribunal Constitucional para depois se refletir sobre a Entidade para a Transparência leva-me a fazer brevíssimas considerações.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou contra
“Não querendo alongar o debate que, não sendo bizantino, é relevante, gostaria de sublinhar duas coisas. A questão principal e o fator «pescadinha de rabo na boca» em que nos encontramos resultam de o Governo ter, sim, de fornecer sede ao Tribunal, mas é o próprio Tribunal que tem de definir previamente qual é a sede.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda opôs-se à venda do Novo Banco porque entendeu ser um erro entregar o terceiro maior banco do País a um fundo abutre, depois de lá se terem injetado 4900 milhões de euros.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Em julho de 2020, quando se iniciaram as conversações sobre este Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda definiu três áreas que considerava prioritárias para o viabilizar. Uma das áreas foi precisamente a do Novo Banco, mais concretamente, para o Estado deixar de emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para este o injetar no Novo Banco.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“O normal é que o Governo encerre o debate, como é da praxe. Presumo que seja a Sr.ª Secretária de Estado a fazê-lo e, nesse contexto, achamos que deveria ser agora aberto um período excecional para as inscrições relativas ao artigo 1.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Se o objetivo do Governo é o de encerrar o debate sem dizer nada sobre a questão do Novo Banco — depreendo isso da mensagem gestual do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares…”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Penso que seria útil para o debate que o PS parasse de repetir a ficção inventada por Passos Coelho, que dizia que o Fundo de Resolução não é Estado, que não é público. Na altura, o PS rejeitou essa ficção, mas, entretanto, mudou de posição.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A prova de que as contribuições são receitas do Estado está no facto de que quando a contribuição sobre a banca que financia o Fundo de Resolução foi criada não havia Fundo de Resolução, as contribuições foram criadas antes do Fundo de Resolução e, depois, consignadas ao Fundo de Resolução.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estamos a viver uma situação excecional e estamos a terminar o debate do Orçamento do Estado nessa situação, em que o País atravessa uma crise sanitária e uma crise económica e social sem precedentes na nossa democracia.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“O primeiro ponto que quero abordar é o do Novo Banco, porque a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua disse que o Fundo de Resolução era financiado por impostos, e não é. Aliás — o Sr. Secretário de Estado já teve ocasião de o esclarecer —, o Fundo de Resolução é financiado por contribuições do setor bancário, e isso faz toda a diferença neste debate.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“Queria dar a indicação, até para ajudar os trabalhos da Mesa, de que esta intervenção será sobre duas propostas de alteração que temos, a primeira sobre o subsídio de desemprego e a segunda sobre a alteração ao artigo referente ao apoio extraordinário.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda propôs, ontem, a votação de uma alteração ao subsídio de desemprego, no sentido de serem repostos os períodos de concessão e de serem repostas as regras que existiam antes dos cortes da troica.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Os Verdes acompanham a proposta que o Bloco de Esquerda apresenta, de aditamento de um artigo 110.º-A, até porque também nós apresentámos três propostas exatamente no mesmo sentido, as propostas 457-C, 458-C e 459-C, mas de aditamento de um artigo 111.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“Ontem, assistimos a uma das maiores manifestações do setor de restauração e similares, em frente à escadaria do Parlamento. São pessoas que se dirigiram à Assembleia da República, pedindo ajuda, porque estão numa situação desesperada, porque veem os seus negócios reduzidos e veem as suas atividades encerradas.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“A proposta do Governo para o Orçamento do Estado trouxe avanços na proteção dos rendimentos e na proteção do emprego. Mesmo assim, o Bloco de Esquerda votou contra na generalidade.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“O PCP avocou a proposta 1424-C, que tem a ver com as questões das rendas de imóveis em centros comerciais. É uma discussão que não é nova. Há uma medida que está em vigor neste momento, decorrente do Orçamento Suplementar.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“Não é possível persistir em ignorar a questão das rendas comerciais. A solução do Governo é adiar, adiar, adiar e, agora, vem dizer que, daqui a mais um tempo, apresentará uma proposta de lei, proposta de lei essa que a Assembleia desconhece.”
Cristóvão Norte (PSD)
O partido votou contra
“O Chega não se opôs à proposta que o PCP apresentou, mas era importante deixar claro que não podemos responder a uma crise impondo a outros os custos dessa crise e não podemos criar normas de tal forma desequilibradas que vão onerar aqueles que também pagam impostos e que também sustentaram durante muitos anos este País.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Havia um indivíduo que dizia o seguinte: «É tudo boa gente, o meu guarda-chuva é que desapareceu». Ao ouvir os Srs. Deputados parece que está toda a gente de acordo com a necessidade de resolver o problema, mas depois chumbam a proposta que o resolve.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“Avocámos, para este último dia, a proposta do PCP para a criação de uma contribuição extraordinária sobre o setor segurador. As companhias de seguros tiveram, ao longo do ano de 2020, uma redução significativa dos custos com os sinistros.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou abstenção
“O PSD apresentou uma proposta que prevê a redução em 50% das portagens das ex-SCUTS (sem custos para o utilizador) no interior e no Algarve. A proposta entraria em vigor em 1 de julho de 2021.”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Quero fazer-lhe uma pergunta muito rápida. Essa análise do que poderá custar, durante muitos anos, é o mesmo que pegar numa verba do Orçamento do Estado prevista para este ano e fazer estas contas para 20 anos.”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“O Novo Banco ainda não fechou contas, ainda não apurou prejuízos, não fez o pedido de injeção de capital que, aliás, já se prevê que ficará em mais de 478 milhões.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Esta proposta do BE, a proposta 379-C, pretende diminuir o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução através da eliminação da despesa prevista com ativos financeiros.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou abstenção
“Depois de «levar uma tampa» do Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, despeitado, resolveu tentar entalar o PS e, então, lembrou-se de eliminar a verba do Fundo de Resolução, numa versão populista do já conhecido «Não pagamos!”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, o Estado é, e tem de ser, uma pessoa de bem, tem de ser uma pessoa de bem para pagar a tempo e horas, o que os senhores recusaram… Começa por aí, Sr. Secretário de Estado: pague, em vez de rir!”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Mas, hoje, o André Ventura vai dizer-vos uma coisa e vai explicar-vos, primeiro, que a vossa proposta é uma aberração jurídica, porque, para além de convidar ao incumprimento, não esclarece devidamente as condições em que uma transferência pode ou não ser bloqueada.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O que está em causa nesta proposta é uma transferência de dinheiro do Fundo de Resolução para o Novo Banco. É isso que está em causa. E a decisão que estamos hoje a tomar, sim, é séria e, portanto, para além dos debates, convém que haja alguma serenidade e que façamos aqui alguma história.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Finalmente, discutimos hoje o Novo Banco no âmbito do processo orçamental em que a posição do PAN foi claríssima desde o primeiro dia.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“Este PSD não é confiável. O PSD veio a este processo orçamental acrescentar uma crise à crise económica e social que o País vive. O PSD disse que votava contra o Orçamento, porque este Orçamento distribuía o que tinha e o que não tinha e que dava tudo a todos.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“Avocámos esta nossa proposta 953-C para reforço da verba do Tribunal de Contas para que, finalmente, a Entidade para a Transparência veja a luz do dia. Pode parecer uma proposta menor, especialmente a seguir ao tema que acabámos de tratar, mas esta proposta tem uma história engraçada.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Penso que não serei o único nesta Câmara, e até fora dela, que, ao longo de muitos dias e de longas horas de debate orçamental e infindáveis votações, terei formulado a seguinte pergunta: para quê?”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Este será, provavelmente, o último Orçamento socialista dos próximos anos. E será assim porque todos já perceberam, a começar pelo próprio Governo, que este Orçamento não é para executar e, como não é para executar, a fatura do Partido Comunista e do PAN pode ser dada sem qualquer rasura e com folha limpa, porque todos sabemos que a execução se vai situar ainda mais abaixo do que nos últimos anos.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O debate e a votação do Orçamento do Estado para 2021 realiza-se numa altura difícil da vida do País e dos portugueses. Os desafios de hoje são extensos, mas são conhecidas as soluções para lhes dar resposta, que as opções políticas de sucessivos Governos não permitiram que fossem concretizadas.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou abstenção
“No dia em que chega ao fim o processo de discussão do Orçamento de Estado para 2021, é tempo de fazer balanços, havendo uma certeza: este Orçamento sai melhor do que aquele que entrou.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“Terminamos hoje o processo orçamental, que se desenvolveu num contexto absolutamente excecional. O facto de nos encontramos em plena crise pandémica e consequente crise económica e social levava a prever que discutiríamos o essencial: a resposta imediata à crise e os instrumentos necessários para sairmos desta situação.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O PCP interveio no debate do Orçamento denunciando as profundas insuficiências e limitações da proposta que o Governo apresentou há mais de um mês. Como sublinhámos desde o início, quer a proposta de Orçamento, quer as opções do Governo, que estão para lá do Orçamento, não respondem às necessidades que se colocam ao País.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou abstenção
“No momento em que votamos o Orçamento do Estado para 2021 ele já está desatualizado. Este é talvez o maior problema da proposta do Governo e do nosso debate.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Chegamos ao fim do processo do Orçamento do Estado para 2021 e temos de constatar que o resultado é, em tudo, semelhante ao dos anos anteriores, o que é de lamentar. Trata-se, no essencial, de um Orçamento cuja finalidade é permitir ao Governo chegar ao dia seguinte.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou contra
“Encontramo-nos na fase final da discussão deste Orçamento do Estado e de maratonas para o aprovar na especialidade, mas apresentamo-lo aqui um mês depois de ter sido votado na generalidade, num mês em que a pandemia se agravou, em que foi decretado, mais uma vez, o estado de emergência e em que a esperança numa vacina ganha corpo.”
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 61/XIV XXII Governo ConstitucionalAprova o Orçamento do Estado para 2021
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.