Rui Rio
Rui Fernando da Silva Rio
Deputado em 5 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- VI LegislaturaPSD · Porto
- VII LegislaturaPSD · Porto
- VIII LegislaturaPSD · Porto
- XIV LegislaturaPSD · Porto
- XV LegislaturaPSD · Porto
No debate 52
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Governo vem hoje a esta Assembleia da República solicitar autorização para poder legislar no sentido da criação, em Portugal, de uma lei geral tributária. Não temos nada a opor que sejam compilados num diploma legal os princípios jurídicos fundamentais do sistema fiscal português.”
Rui Rio (PSD)
No debate de Lei 41/1998: Autoriza o Governo a publicar uma lei geral tributária donde constem os grandes princípios substantivos que regem o direito fiscal português e uma definição mais precisa dos poderes da Administração e das garantias dos contribuintesVotou abstenção
“Esta presença revela que o responsável máximo pela gestão dos impostos dos portugueses está aqui politicamente solidário com as propostas discriminatórias que estamos a debater. Apesar de calado - quem cala, consente...”
Rui Rio (PSD)
No debate de Proposta de lei 40/VII: Altera o regime jurídico relativo a distribuição das receitas do totobola, passando a promoção e o desenvolvimento do futebol a receber a sua totalidade, sendo que 50% desta verba e afectada ao pagamento das dívidas referentes a impostos e contribuições para a segurança social contraídas pelos clubes, ate 31 de Maio de 1996.Chumbado · o partido votou contra
“V. Ex.ª referiu na sua intervenção que necessitávamos, eventualmente, de um relatório adicional de fiscalização no Tribunal de Contas, porque a Inspecção-Geral de Finanças dependia do Ministério das Finanças.”
Rui Rio (PSD)
No debate de Lei 13/1996: Altera a Lei nº 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas)Votou contra
“Depois de ouvir o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Sr Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, não fica muito mais para dizer, pese embora o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins ter perdido agora algum tempo com matérias que não dizem directamente respeito ao que está em causa e ter terminado de uma forma agradável quanto à bancada do PSD, porquanto diz ser tempo de se fazer o balanço da reforma fiscal.”
Rui Rio (PSD)
No debate de Lei 31/1995: Altera o Código do IRSVotou a favor
“Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado, Srs. Deputados: Está hoje em discussão, neste Plenário, a proposta de lei n.º 27/VI, que consiste num pedido de autorização legislativa do Governo na sentido da introdução das modificações necessárias à cobrança do imposto devido pela transmissão de títulos de dívida na legislação referente a impostos sobre os rendimentos e benefícios fiscais.”
Rui Rio (PSD)
No debate de Lei 17/1992: Autorização ao Governo para introduzir na legislação referente a impostos sobre os rendimentos e aos benefícios fiscais as modificações necessárias à cobrança do imposto devido pela transmissão de títulos de dívidaVotou a favor
“Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado, Srs. Deputados: Está hoje em discussão, neste Plenário, a proposta de lei n.º 27/VI, que consiste num pedido de autorização legislativa do Governo na sentido da introdução das modificações necessárias à cobrança do imposto devido pela transmissão de títulos de dívida na legislação referente a impostos sobre os rendimentos e benefícios fiscais.”
Rui Rio (PSD)
No debate de Lei 17/1992: Autorização ao Governo para introduzir na legislação referente a impostos sobre os rendimentos e aos benefícios fiscais as modificações necessárias à cobrança do imposto devido pela transmissão de títulos de dívidaVotou a favor
“O debate parlamentar de um Orçamento do Estado é sempre um momento que tende para uma discussão muito centrada nas medidas concretas que ele nos traz e que afetam mais imediata e diretamente as pessoas.”
Rui Rio (PSD)
No debate de Lei 12/2022: Orçamento do Estado para 2022Votou contra
“A Assembleia da República debateu hoje o Orçamento do Estado para 2021, num quadro de fortes constrangimentos económicos, sanitários e sociais. Estamos todos conscientes do quanto a pandemia que estamos a viver o condiciona e nos obriga a um acréscimo de rigor e de preocupação para com o nosso futuro coletivo.”
Rui Rio (PSD)
No debate de Lei 75-B/2020: Orçamento do Estado para 2021Votou contra
“Vou colocar-lhe duas questões sobre dois temas, que V. Ex.ª não referiu, que considero absolutamente nevrálgicos quer para este Orçamento, quer para os Orçamentos futuros — o próprio Conselho das Finanças Públicas tem a mesma opinião que eu tenho —, que são o Novo Banco e a TAP (Transportes Aéreos Portugueses).”
Rui Rio (PSD)
No debate de Lei 75-B/2020: Orçamento do Estado para 2021Votou contra
“Pretendo um esclarecimento ao Governo na exacta medida em que há uma decisão política do Governo no sentido de suspender todos os grandes projectos. Ora, o n.º 44 do artigo 4.º pretende transferir para a rede de alta velocidade mais de 800 000 contos, mais concretamente 820 000 contos (4 milhões de euros).”
Rui Rio (PSD)
No debate de Lei 109-B/2001: Orçamento do Estado para 2002Votou contra
“V. Ex.ª falou sobre o quadro macroeconómico e sobre o III Quadro Comunitário de Apoio. Pois bem, vou colocar-lhe perguntas, que considero difíceis e, eventualmente, sem resposta, sobre estas duas matérias.”
Rui Rio (PSD)
No debate de Lei 109-B/2001: Orçamento do Estado para 2002Votou contra
“Talvez por razões acústicas, não ouvi bem, nem percebi bem, o que o Sr. Secretário de Estado disse. A verba, até à data inscrita no âmbito da programação militar, era de 7 milhões de contos, correspondente às prestações dos submarinos.”
Rui Rio (PSD)
No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 12
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra