Altera o Código do IRS
Lei n.º 31/1995
Votação
Votos de deputados não inscritos (3)
- Manuel Sérgio (não inscrito): ausente
- Mário Tomé (não inscrito): ausente
- Raúl Castro (não inscrito): ausente
Outras votações (2): generalidade, especialidade
Votos de deputados não inscritos (3)
- Manuel Sérgio (não inscrito): ausente
- Mário Tomé (não inscrito): ausente
- Raúl Castro (não inscrito): ausente
Votos de deputados não inscritos (3)
- Manuel Sérgio (não inscrito): ausente
- Mário Tomé (não inscrito): ausente
- Raúl Castro (não inscrito): ausente
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Como é sabido, há muito o PCP defende a necessidade de rever o actual sistema de tributação do rendimento em sede de IRS no sentido de o tornar menos penalizador para o rendimento do trabalho e de garantir uma efectiva progressividade.”
Lino de Carvalho (PCP)
O partido votou a favor
“Depois de ouvir o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Sr Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, não fica muito mais para dizer, pese embora o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins ter perdido agora algum tempo com matérias que não dizem directamente respeito ao que está em causa e ter terminado de uma forma agradável quanto à bancada do PSD, porquanto diz ser tempo de se fazer o balanço da reforma fiscal.”
Rui Rio (PSD)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 134/VI XII Governo ConstitucionalAltera o Código do IRS.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.