Lino de Carvalho
Lino Antonio Marques Carvalho
Deputado em 5 legislaturas (PCP).
No Parlamento
- V LegislaturaPCP · Évora
- VI LegislaturaPCP · Évora
- VII LegislaturaPCP · Évora
- VIII LegislaturaPCP · Évora
- IX LegislaturaPCP · Évora
No debate 133
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“11 000 milhões de euros de dívidas fiscais ao Estado; 2,9 mil milhões de euros de dívidas à segurança social; 142 milhões de euros de IRC em que o Estado foi lesado (só em 2002), por parte das multinacionais que recorreram de forma ilegal à figura de sujeito não residente sem estabelecimento estável; 50% de empresas sedeadas na zona franca da Madeira que não declaram qualquer volume de negócios para efeitos de IVA;…”
Lino de Carvalho (PCP)
No debate de Projeto de lei 373/IX: Estabelece medidas para o combate à evasão e fraude fiscal, determinando o cruzamento de informação entre a Administração Fiscal e a Segurança Social e outros serviços públicos.Chumbado · o partido votou a favor
“A proposta de lei de autorização legislativa que o Governo apresentou à Assembleia para legislar em sede de impostos sobre o património foi acompanhada do projecto de decreto-lei de alteração dos respectivos Códigos.”
Lino de Carvalho (PCP)
“A reforma do património e a criação de um imposto único sobre o património é uma matéria que há muito é defendida por várias bancadas, designadamente pela do PCP, que, porventura, já há muito deveria ter avançado, e avança agora, e nesse sentido o registamos.”
Lino de Carvalho (PCP)
“Se, por um lado, para nós, nunca mereceu dúvidas a bondade da baixa da taxa da sisa e o desaparecimento total do imposto, era óbvio, como dissemos na altura, que o Governo não poderia fazer um desagravamento fiscal à custa de receitas que pertenciam a outras entidades, no caso, aos municípios.”
Lino de Carvalho (PCP)
No debate de Lei 14/2003: Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958Votou a favor
“A proposta de lei n.º 53/IX, cujo debate vamos dar início, tem a ver com o tratamento de dados pessoais relativos ao crédito à habitação. Normalmente, este tipo de diplomas é acompanhado de um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, nos termos, aliás, da lei e das competências da Comissão.”
Lino de Carvalho (PCP)
No debate de Lei 21/2003: Autoriza o Governo a legislar em matéria de tratamento e interconexão dos dados constantes das informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação aos contratos de empréstimo à habitação bonificadosVotou a favor
“Recordo-me que, aquando do anterior debate relativo ao projecto de lei da autoria do Partido Socialista, o Governo da maioria argumentou com a falta de oportunidade do projecto de lei, no que diz respeito à criação de uma base de dados, uma vez que o Governo tinha extinto o regime jurídico do crédito bonificado à habitação.”
Lino de Carvalho (PCP)
No debate de Lei 21/2003: Autoriza o Governo a legislar em matéria de tratamento e interconexão dos dados constantes das informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação aos contratos de empréstimo à habitação bonificadosVotou a favor
“Como é público e notório a proposta avulsa de diminuição dos valores das taxas do Imposto Municipal de Sisa só é debatida hoje como forma de resolver as consequências do precipitado anúncio do Governo, em Fronteira, da nova legislação sobre a tributação do património.”
Lino de Carvalho (PCP)
No debate de Lei 14/2003: Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958Votou a favor
“Como é público e notório a proposta avulsa de diminuição dos valores das taxas do Imposto Municipal de Sisa só é debatida hoje como forma de resolver as consequências do precipitado anúncio do Governo, em Fronteira, da nova legislação sobre a tributação do património.”
Lino de Carvalho (PCP)
No debate de Lei 14/2003: Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958Votou a favor
“Já é longo o debate em Portugal, e nesta Assembleia, sobre o acesso às informações protegidas pelo sigilo bancário como instrumento essencial - dizemos nós - para o combate à fraude e evasão fiscais.”
Lino de Carvalho (PCP)
No debate de Projeto de lei 124/IX: Altera as regras do sigilo bancário e garante a transparência fiscalChumbado · o partido votou abstenção
“A criação de condições, ao nível da organização da administração tributária, da modernização dos procedimentos administrativos e da cooperação entre os serviços, é evidentemente necessária, há muito, para dar mais eficiência a esses mesmos serviços, e para, por via disso, serem criadas melhores condições para a arrecadação de receitas e para o combate à fraude e evasão fiscais.”
Lino de Carvalho (PCP)
No debate de Projeto de lei 88/IX: Aprova medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal.Chumbado · o partido votou a favor
“Seguramente por manifesta falta de tempo (mas como ainda vai intervir pode ter essa oportunidade), o Sr. Secretário de Estado não respondeu à minha terceira questão, que é a de saber, no quadro do conhecimento e da transparência fiscal, quando é que o Governo responde ao requerimento que temos formulado insistentemente para conhecer a situação fiscal de contribuintes sobre os quais se têm vindo a desenvolver…”
Lino de Carvalho (PCP)
No debate de Projeto de lei 88/IX: Aprova medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal.Chumbado · o partido votou a favor
“Não há hoje, no País, seguramente, ninguém, de nenhum quadrante político, que não fale na necessidade do combate à fraude e à evasão fiscais. Até o Sr. Primeiro-Ministro e a Ministra da Justiça - calcule-se!”
Lino de Carvalho (PCP)
No debate de Projeto de lei 88/IX: Aprova medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal.Chumbado · o partido votou a favor