João Vasconcelos
João Manuel Duarte Vasconcelos
Deputado em 2 legislaturas (BE).
No Parlamento
- XIII LegislaturaBE · Faro
- XIV LegislaturaBE · Faro
No debate 15
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em nome do princípio da estabilidade orçamental, teremos a ingerência do poder central e o estabelecimento de uma medida-travão em relação à participação dos municípios e das freguesias nos impostos do Estado até 2021.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Lei 51/2018: Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembroVotou contra
“A proposta do Governo parece assentar no Decreto-Lei n.º 30/2015, do Governo PSD/CDS-PP, que procurou materializar uma alegada descentralização, melhor dizendo, uma municipalização das funções sociais do Estado nas áreas da educação, da saúde, da segurança social e da cultura.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Projeto de lei 449/XIII: Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, património e habitaçãoChumbado · o partido votou contra
“No último meio século, as Forças Armadas portuguesas passaram por vários processos de transformação. Após o 25 de Abril, entre 1976 e 1982, foi o tempo do Conselho da Revolução. Com a primeira revisão constitucional, em 1982, os militares regressaram aos quartéis e passaram a ser tutelados pelo poder político civil.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Lei Orgânica 2/2021: Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julhoVotou contra
“Efetivamente, as propostas do PCP são bem diferentes das apresentadas pelo Governo, são propostas que reforçam a democracia no seio das Forças Armadas e valorizam os direitos constitucionais dos militares.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Lei Orgânica 2/2021: Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julhoVotou contra
“Uma das justificações apresentadas pelo Governo para esta reforma diz respeito ao facto de Portugal ter de se adaptar aos países da Europa ocidental e à NATO.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Lei Orgânica 2/2021: Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julhoVotou contra
“Quando foram criadas as antigas SCUT, as denominadas «vias sem custos para o utilizador», sem taxa de portagem, foram tomadas medidas bastante positivas, constituindo fatores de coesão territorial e de combate às assimetrias nas regiões onde foram criadas, muito em particular no Algarve, que não tem vias alternativas, e nas regiões do interior.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Lei 75-B/2020: Orçamento do Estado para 2021Votou contra
“A nova proposta de lei que o Governo aqui apresenta, sobre as infraestruturas militares das Forças Armadas para a próxima década, continua a assentar em premissas erradas, à semelhança das leis anteriores.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Lei Orgânica 3/2019: Lei das infraestruturas militaresVotou contra
“É uma evidência que a Lei das Infraestruturas Militares não tem a mesma importância política que a Lei de Programação Militar, mas também não deixa de ser importante. Uma outra constatação, bem concreta e real, é que estas duas leis vão retirar ao erário público, no decorrer da próxima década, mais de 5000 milhões de euros, e eu não acredito naquilo que o Sr. Deputado João Rebelo disse há pouco.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Lei Orgânica 3/2019: Lei das infraestruturas militaresVotou contra
“Com esta proposta de Lei de Programação Militar, pretende o Governo fazer um investimento, em matéria de defesa, na ordem dos 4740 milhões de euros, com vista ao reequipamento e à modernização das Forças Armadas.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Lei Orgânica 2/2019: Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maioVotou contra
“O mundo atual encontra-se mais instável e mais perigoso do que há uns ano. Com a queda do Muro de Berlim, afinal o fim da história não se concretizou e as teses de Fukuyama desabaram com fragor.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Lei Orgânica 2/2019: Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maioVotou contra
“A imposição de portagens no Algarve pelo Governo anterior e a continuação das mesmas por este Governo foi um erro e continua a ser um erro muito grave para o Algarve e um escândalo e uma vergonha inadmissíveis.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Lei 71/2018: Orçamento do Estado para 2019Votou a favor
“Em agosto passado ocorreu um violento incêndio na serra e concelho de Monchique, que alastrou aos concelhos vizinhos de Silves, Portimão e Odemira. Ardeu uma extensa área, houve dezenas de feridos, mais de 50 habitações foram total ou parcialmente destruídas, foram afetadas atividades económicas e arderam pomares, oliveiras e outras árvores.”
João Vasconcelos (BE)
No debate de Lei 71/2018: Orçamento do Estado para 2019Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra