Lei das infraestruturas militares
Lei Orgânica n.º 3/2019
Votação
Votos de deputados não inscritos (1)
- Paulo Trigo Pereira (não inscrito): abstenção
Outras votações (2): generalidade, especialidade
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Vou ser muito rápido nas perguntas, porque tenho uma intervenção de fundo para fazer sobre a lei e alguns problemas serão aí referidos. O que está escrito no enquadramento da lei e, depois, a sua execução, é sempre um problema, como, aliás, sucede em qualquer lei.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou a favor
“Antes de entrar em aspetos mais concretos desta proposta de lei, queria deixar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, duas notas prévias.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou abstenção
“A nova proposta de lei que o Governo aqui apresenta, sobre as infraestruturas militares das Forças Armadas para a próxima década, continua a assentar em premissas erradas, à semelhança das leis anteriores.”
João Vasconcelos (BE)
O partido votou contra
“Sr. Ministro, na génese da idiossincrasia portuguesa, a reivindicação, a defesa do nosso território, a afirmação do nosso conhecimento, do nosso saber, a aventura corajosa e temerária, a consolidação dos nossos princípios e valores, foram sempre os princípios e os pilares da alma lusitana.”
Rui Silva (PSD)
O partido votou a favor
“Discutimos, neste ponto do debate, a proposta de lei do Governo que aprova a Lei das Infraestruturas Militares. Esta lei revoga a atual Lei, de 2015, acompanhando um ciclo de planeamento militar, mais concretamente a revisão da Lei de Programação Militar, aprovada, por grande consenso, há pouco tempo, neste Parlamento.”
Joaquim Raposo (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (9)
“A nova proposta de lei que o Governo aqui apresenta, sobre as infraestruturas militares das Forças Armadas para a próxima década, continua a assentar em premissas erradas, à semelhança das leis anteriores.”
João Vasconcelos (BE)
O partido votou contra
“Vou ser muito rápido nas perguntas, porque tenho uma intervenção de fundo para fazer sobre a lei e alguns problemas serão aí referidos. O que está escrito no enquadramento da lei e, depois, a sua execução, é sempre um problema, como, aliás, sucede em qualquer lei.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou a favor
“Sr. Ministro, na génese da idiossincrasia portuguesa, a reivindicação, a defesa do nosso território, a afirmação do nosso conhecimento, do nosso saber, a aventura corajosa e temerária, a consolidação dos nossos princípios e valores, foram sempre os princípios e os pilares da alma lusitana.”
Rui Silva (PSD)
O partido votou a favor
“Discutimos, neste ponto do debate, a proposta de lei do Governo que aprova a Lei das Infraestruturas Militares. Esta lei revoga a atual Lei, de 2015, acompanhando um ciclo de planeamento militar, mais concretamente a revisão da Lei de Programação Militar, aprovada, por grande consenso, há pouco tempo, neste Parlamento.”
Joaquim Raposo (PS)
O partido votou a favor
“Discutimos, hoje, a Lei das Infraestruturas Militares, que, a par da Lei de Programação Militar, é uma das leis de programação que nos permite estabelecer um quadro de previsão para as principais despesas na área da defesa nacional em termos de grandes investimentos do Estado.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou a favor
“Antes de entrar em aspetos mais concretos desta proposta de lei, queria deixar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, duas notas prévias.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou abstenção
“É uma evidência que a Lei das Infraestruturas Militares não tem a mesma importância política que a Lei de Programação Militar, mas também não deixa de ser importante. Uma outra constatação, bem concreta e real, é que estas duas leis vão retirar ao erário público, no decorrer da próxima década, mais de 5000 milhões de euros, e eu não acredito naquilo que o Sr. Deputado João Rebelo disse há pouco.”
João Vasconcelos (BE)
O partido votou contra
“A proposta de LIM, lei das infraestruturas militares, que hoje debatemos, na generalidade, é, à semelhança da LPM, Lei de Programação Militar, aprovada no final da passada semana, da maior relevância.”
Pedro Roque (PSD)
O partido votou a favor
“Nós hoje reunimos aqui, em Plenário, a liga dos amigos do Ministério da Defesa e do Ministro da Defesa Nacional. E porquê?”
Ascenso Simões (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 188/XIII XXI Governo ConstitucionalAprova a lei das infraestruturas militares
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.