Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio
Lei Orgânica n.º 2/2019
Votação
Votos de deputados não inscritos (1)
- Paulo Trigo Pereira (não inscrito): a favor
Outras votações (2): generalidade, especialidade
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O primeiro aspeto que queremos destacar é o facto de, uma vez mais, à semelhança do que aconteceu com propostas de Lei de Programação Militar anteriores, esta proposta de lei não ter sido apresentada a tempo de ser aprovada antes do início do prazo da sua execução.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou abstenção
“Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, queria manifestar o nosso orgulho nas Forças Armadas, pelo desempenho que têm tido não só nas missões internacionais mas também nos momentos de maior urgência e emergência nacional.”
Marco António Costa (PSD)
O partido votou a favor
“Como ponto prévio não posso deixar de lamentar o atraso na entrega da Lei de Programação Militar no Parlamento por parte do Governo, quando deveria ter sido entregue muito antes, com tempo suficiente para fazer um debate sério e rigoroso, ainda em 2018, e, consequentemente, ter entrado em vigor no início do presente ano.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou a favor
“Com esta proposta de Lei de Programação Militar, pretende o Governo fazer um investimento, em matéria de defesa, na ordem dos 4740 milhões de euros, com vista ao reequipamento e à modernização das Forças Armadas.”
João Vasconcelos (BE)
O partido votou contra
“Esta é uma boa proposta de revisão da Lei de Programação Militar e representa um esforço significativo, por parte deste Governo, de convergência e consensualização.”
Jorge Gomes (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (9)
“Com esta proposta de Lei de Programação Militar, pretende o Governo fazer um investimento, em matéria de defesa, na ordem dos 4740 milhões de euros, com vista ao reequipamento e à modernização das Forças Armadas.”
João Vasconcelos (BE)
O partido votou contra
“O primeiro aspeto que queremos destacar é o facto de, uma vez mais, à semelhança do que aconteceu com propostas de Lei de Programação Militar anteriores, esta proposta de lei não ter sido apresentada a tempo de ser aprovada antes do início do prazo da sua execução.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou abstenção
“Esta é uma boa proposta de revisão da Lei de Programação Militar e representa um esforço significativo, por parte deste Governo, de convergência e consensualização.”
Jorge Gomes (PS)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, queria manifestar o nosso orgulho nas Forças Armadas, pelo desempenho que têm tido não só nas missões internacionais mas também nos momentos de maior urgência e emergência nacional.”
Marco António Costa (PSD)
O partido votou a favor
“Como tantas vezes sucede entre nós, seja na vida política em geral, seja na vida parlamentar em particular, o acessório torna- se o verdadeiro centro do debate e o essencial vê-se relegado, na melhor das hipóteses, para a segunda ou terceira linha das atenções.”
José de Matos Correia (PSD)
O partido votou a favor
“Como ponto prévio não posso deixar de lamentar o atraso na entrega da Lei de Programação Militar no Parlamento por parte do Governo, quando deveria ter sido entregue muito antes, com tempo suficiente para fazer um debate sério e rigoroso, ainda em 2018, e, consequentemente, ter entrado em vigor no início do presente ano.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou a favor
“O mundo atual encontra-se mais instável e mais perigoso do que há uns ano. Com a queda do Muro de Berlim, afinal o fim da história não se concretizou e as teses de Fukuyama desabaram com fragor.”
João Vasconcelos (BE)
O partido votou contra
“Talvez seja banal dizer que vivemos num mundo em rápida mudança e com fluxos e dinâmicas cada vez mais imprevisíveis. Talvez seja banal dizer que o mundo está perigoso e mais instável e por isso mais carente de contributos para a paz e segurança globais, como Portugal.”
Vitalino Canas (PS)
O partido votou a favor
“Esta Lei de Programação Militar é boa para as Forças Armadas, é boa para o País e é melhor para a sociedade civil. É uma lei que é mais amiga dos portugueses e da sociedade civil, que garante a proteção e o apoio à diáspora portuguesa no mundo.”
Jorge Gomes (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 172/XIII XXI Governo ConstitucionalAprova a Lei de Programação Militar
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.