Vitalino Canas
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Deputado em 5 legislaturas (PS).
No Parlamento
- IX LegislaturaPS · Santarém
- X LegislaturaPS · Santarém
- XI LegislaturaPS · Lisboa
- XII LegislaturaPS · Lisboa
- XIII LegislaturaPS · Lisboa
No debate 23
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Com a proposta de lei n.º 93/X, apresentada pelo Governo, e com os projectos de lei do PCP e do BE sobre a mesma temática, a Assembleia da República é chamada a pronunciar-se, de novo, sobre o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português.”
Vitalino Canas (PS)
No debate de Projeto de lei 257/X: Altera o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, introduzindo mecanismos de imigração legal, de regularização dos indocumentados e de reagrupamento familiar mais justo, na defesa de uma política de direitos humanos para os imigrantes.Chumbado · o partido votou contra
“A Lei da Nacionalidade até aqui vigente foi aprovada após o processo de descolonização; serviu a sua época, mas hoje estava desfasada da realidade e era visivelmente excessiva na sua restrição.”
Vitalino Canas (PS)
No debate de Lei Orgânica 2/2006: Quarta alteração a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)Votou a favor
“Já foi aqui destacado por camaradas da minha bancada o mérito destes projectos de lei em discussão, que consagram um princípio com que estamos de acordo e segundo o qual devem ser estendidas ao meio prisional formas de redução de riscos e de minimização de danos que existem já em meio livre.”
Vitalino Canas (PS)
No debate de Lei 3/2007: Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisionalVotou a favor
“Considero extremamente positivo que o PSD traga aqui uma posição favorável à alteração de Lei da Nacionalidade, por isso queria começar por saudar o seu discurso, mas já não considero totalmente positivo que o PSD tenha procurado convencer-nos de algo que efectivamente não sucede e que é fácil ver que não sucede.”
Vitalino Canas (PS)
No debate de Lei Orgânica 2/2006: Quarta alteração a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)Votou a favor
“O relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias incide sobre as duas iniciativas legislativas que estão hoje em discussão, a proposta de lei n.º 86/IX, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, bem como o projecto de lei n.º 380/IX, que cria o instituto do…”
Vitalino Canas (PS)
No debate de Projeto de lei 380/IX: Cria o Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD), visando garantir a informação e a consulta jurídica e o apoio judiciário.Chumbado · o partido votou contra
“Vem, aliás, de longe a fatalidade da súbita interrupção dos trabalhos de reforma da justiça militar. Nas vésperas do 25 de Abril de 1974, preparava-se um novo código de justiça militar, que deveria substituir o de 1925.”
Vitalino Canas (PS)
No debate de Lei 101/2003: Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério PúblicoVotou a favor
“De acordo com várias fontes credíveis e conhecedoras do que falam, são branqueados anualmente qualquer coisa como 800 000 milhões a 1,5 biliões ou até 2 biliões de euros provenientes do crime, particularmente do crime mais altamente organizado e mais sinistro.”
Vitalino Canas (PS)
“Até porque o Governo encomendou ao Professor Figueiredo Dias um código penal até ao fim da legislatura. Se calhar, é melhor esperar!…" Isto no mesmo dia em que a Sr.ª Deputada Teresa Morais - que está, aliás, bem perto de si, agora - apresentou uma série de alterações ao Código de Processo Penal e ao Código Penal, que, seguramente, não vão esperar pelas alterações que referiu.”
Vitalino Canas (PS)
“O tema da imigração instalou-se na agenda dos países europeus e da União Europeia, porque a Europa necessita, por diversos motivos, de imigrantes, porque a Europa tem dificuldade em integrar esses imigrantes, porque alguma Europa se sente insegura, porque alguns querem aproveitar demagogicamente os sentimentos desavindos que o tema suscita, porque os governos hesitam e os problemas não esperam.”
Vitalino Canas (PS)
No debate de Projeto de lei 59/IX: Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Terceira alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro).Chumbado · o partido votou contra
“Talvez seja banal dizer que vivemos num mundo em rápida mudança e com fluxos e dinâmicas cada vez mais imprevisíveis. Talvez seja banal dizer que o mundo está perigoso e mais instável e por isso mais carente de contributos para a paz e segurança globais, como Portugal.”
Vitalino Canas (PS)
No debate de Lei Orgânica 2/2019: Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maioVotou a favor
“Estando em discussão a proposta de lei orçamental para 2007, importa começar por aludir àquilo que ela contempla no que se refere às questões europeias e, em particular, à presidência portuguesa da União Europeia, que decorrerá, como é sabido, no segundo semestre de 2007.”
Vitalino Canas (PS)
No debate de Lei 53-A/2006: Orçamento do Estado para 2007Votou a favor
“Esta questão já foi, obviamente, suscitada nesta Casa em várias ocasiões no passado, sendo as dúvidas que então surgiram completamente esclarecidas em sucessivos acórdãos do Tribunal Constitucional.”
Vitalino Canas (PS)
No debate de Lei Orgânica 3/2006: Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mútua de 33% de cada um dos sexos.Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 16
- 18/01/2019Legaliza a canábis para uso pessoalContra
- 18/01/2019Regulamenta o uso adulto da canábisContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 20/10/2017Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo EstatutoAbstenção
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioContra
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Contra
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.Contra
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaAbstenção