Eduardo Teixeira
Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira
Deputado em 4 legislaturas (PSD, Chega).
No Parlamento
- XII LegislaturaPSD · Viana do Castelo
- XIV LegislaturaPSD · Viana do Castelo
- XVI LegislaturaChega · Viana do Castelo
- XVII LegislaturaChega · Viana do Castelo
No debate 25
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Traz-nos hoje o CDS uma iniciativa fiscal com a bandeira de representar os contribuintes em geral, um pouco em consonância com o seu papel no passado, mas das palavras aos atos vai uma enorme diferença, Sr. Deputado.”
Eduardo Teixeira (Chega)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou abstenção
“O calendário fiscal que se tem de cumprir é complexo e deverá ser repensado para maior simplificação administrativa, reduzir encargos no cumprimento gerado e promover uma maior previsibilidade.”
Eduardo Teixeira (Chega)
No debate de Projeto de lei 644/XVII: Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivasChumbado · o partido votou abstenção
“Com o engordar da carga fiscal, quem perde é o povo e quem lucra exponencialmente é o Estado. Neste contexto, diversos Estados-Membros da União Europeia adotaram medidas extraordinárias de mitigação.”
Eduardo Teixeira (Chega)
“A proposta de lei que hoje aqui discutimos introduz alterações relevantes ao regime do SIFIDE, Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial. Este é um instrumento que, há mais de duas décadas, tem sido apresentado como central na política pública, na promoção da investigação e no desenvolvimento empresarial em Portugal.”
Eduardo Teixeira (Chega)
No debate de Projeto de lei 374/XVII: Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociaisChumbado · o partido votou contra
“Contra o Tribunal de Contas, como, aliás, tem sido apanágio do PSD nos últimos tempos. É contra o Tribunal Constitucional, não lhe quer dar meios financeiros; é contra o Tribunal de Contas, não lhe quer dar meios de fiscalização prévia.”
Eduardo Teixeira (Chega)
No debate de Projeto de lei 43/XVII: Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e ResiliênciaChumbado · o partido votou a favor
“O projeto de lei em apreço busca recuperar a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados pelos fundos do PRR, retomando o papel preventivo deste tribunal, que foi há um ano alterado por proposta do Governo.”
Eduardo Teixeira (Chega)
No debate de Projeto de lei 43/XVII: Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e ResiliênciaChumbado · o partido votou a favor
“Estamos hoje aqui a discutir quatro projetos de lei e um projeto de resolução, apresentados por diversos partidos, sobre matéria com relevância fiscal e importância na justiça social, na habitação e na construção de crédito bonificado com reforço a pessoas com deficiência.”
Eduardo Teixeira (Chega)
No debate de Projeto de lei 203/XVII: Alarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitaçãoChumbado · o partido votou abstenção
“A questão do prémio salarial não é uma matéria fiscal. Já foi amplamente discutida na Comissão de Orçamento e Finanças e é uma matéria que não pode ser considerada. Por isso, votamos contra.”
Eduardo Teixeira (Chega)
No debate de Lei 55-A/2025: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotou a favor
“ª, procura transpor, parcialmente, as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542 para o normativo jurídico nacional, sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas.”
Eduardo Teixeira (Chega)
No debate de Lei 16/2025: Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresasVotou abstenção
“Em Portugal, nos agregados familiares com mais de 50 anos, três quartos da sua riqueza total estão concentrados na sua habitação, bem acima do que se verifica, em média, na Europa, onde o valor está nos 64 %, dois terços.”
Eduardo Teixeira (Chega)
“A presente iniciativa tem como objetivo o alargamento da eliminação do regime de dupla tributação económica de lucros e de reservas distribuídos e de mais-valias realizadas com a transmissão de partes sociais, passando de 10 % para 5% a participação mínima exigida para que os sujeitos passivos de IRC possam aceder ao regime de dedução.”
Eduardo Teixeira (Chega)
No debate de Proposta de lei 11/XVI: Autoriza o Governo a alterar o Código do IRC, quanto ao requisito da dupla tributação económicaChumbado · o partido votou abstenção
“O Governo, por intermédio da presente proposta de lei, vem-nos propor a aprovação da ampliação do limite máximo de faturação dos atuais 500 000 € para os 2 milhões de euros no regime de IVA de caixa, que já vigora em Portugal desde 2013, uma medida prevista no Programa do Governo para apoiar a tesouraria das empresas, uma entre outras, muito mais importantes e prementes, que era necessário serem discutidas e…”
Eduardo Teixeira (Chega)
No debate de Lei 18/2025: Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maioVotou a favor