Jerónimo de Sousa
Jerónimo Carvalho de Sousa
Deputado em 13 legislaturas (PCP).
No Parlamento
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No debate 38
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O PCP marcou este debate para consagrar e repor direitos que são devidos aos trabalhadores — combater a precariedade, fixar as 35 horas de trabalho semanal como limite máximo para todos os trabalhadores, do setor público e do setor privado, consagrar o direito a 25 dias de férias anuais, travar os despedimentos revogando as normas que permitiram a sua facilitação.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
“Passou por cima da questão da acção sindical nas empresas e do crédito dos dirigentes sindicais, da alteração à lei das comissões de trabalhadores, das questões que têm a ver com a igualdade no trabalho, das questões relacionadas com o estatuto do trabalhador-estudante.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
No debate de Lei 35/2004: Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do TrabalhoVotou contra
“Primeiro tivemos o Código do Trabalho apresentado como documento da sistematização de todo o edifício jurídico-laboral. Agora somos confrontados com uma proposta de regulamentação com quase 500 artigos, que não se limita a desenvolver princípios e normas já enunciadas no Código do Trabalho mas, antes, pela sua extensão e conteúdo, configura como que um segundo código.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
No debate de Lei 35/2004: Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do TrabalhoVotou contra
“Fica esta marca, mas com certeza que, um dia, os trabalhadores haverão de recuperar esses direitos agora ameaçados.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
No debate de Lei 99/2003: Aprova o Código do TrabalhoVotou contra
“É que houve da sua parte, na sua intervenção, um tremendo e propositado equívoco sobre o que estamos aqui a discutir: é na base da proposta de lei n.º 29/IX, partindo dos direitos consagrados e garantidos actualmente no edifício jurídico-laboral, ou estamos apenas a discutir um projecto ou um anteprojecto que, durante o seu percurso, foi sofrendo evoluções, que não quero classificar?”
Jerónimo de Sousa (PCP)
No debate de Lei 99/2003: Aprova o Código do TrabalhoVotou contra
“Creio que, Sr. Deputado Nogueira de Brito, seria mau que enveredássemos pelo caminho da memória histórica em relação aqueles que estiveram contra o direito a greve e aos que lutavam por esse direito antes do 25 de Abril.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
No debate de Lei 30/1992: Alteração da Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto (direito à greve)Votou contra
“Neste final de época, rapidamente e em força, a Assembleia da República discute hoje dois projectos de lei contra o direito à greve. Os seus autores materiais são o PSD e o CDS. Há quem se surpreenda.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
No debate de Lei 30/1992: Alteração da Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto (direito à greve)Votou contra
“O Sr. Deputado Nogueira de Brito afirmou que a minha bancada, secundada pela do PS, tinha uma visão obreirista do direito à greve.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
No debate de Projeto de lei 147/VI: Lei da greve.Chumbado · o partido votou contra
“Creio que o direito de participação das organizações de trabalhadores não e um direito exclusivo das centrais sindicais, e um direito de todas as organizações de trabalhadores.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
No debate de Lei 10/1992: Autoriza o Governo a alterar o regime de suspensão do contrato de trabalho e de redução do período normal de trabalhoVotou contra
“Com estas propostas de lei de autorização legislativa, o Governo quer fechar o ciclo e fazer o «trinco» do denominado «pacote laboral» emanado do acordo económico e social, subscrito em 1990 pelas confederações patronais, UGT e Governo, fechar o ciclo e fazer o «trinco» das peças mais gravosas para os trabalhadores e para os seus direitos, nomeadamente através da imposição da arbitragem obrigatória.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
No debate de Lei 10/1992: Autoriza o Governo a alterar o regime de suspensão do contrato de trabalho e de redução do período normal de trabalhoVotou contra
“Mediante recurso a um dos dois agendamentos a que o Grupo Parlamentar do PCP tem direito nesta sessão legislativa, a Assembleia da República vai pronunciar-se sobre a questão transcendente dos direitos dos trabalhadores.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
No debate de Projeto de lei 4/VI: Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.Chumbado · o partido votou a favor
“Uma das críticas que V. Ex.ª faz à nossa iniciativa é a de que tentamos, através do carácter revogatório, repor algumas situações existentes à data da aprovação do pacote laboral, e aproveita para fazer um juízo valorativo, que, em nosso entender, se revela estreito.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
No debate de Projeto de lei 4/VI: Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.Chumbado · o partido votou a favor