Chumbado a 10 de março de 1992
Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.
Projeto de lei n.º 4/VI
Proposto por PCP · entrada a 7 de novembro de 1991
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sabendo que, na prática, o que se pretende é detectar em qual das duas posições em confronto - a do PCP e a do Governo - persistem sinais de «bondade» em termos de política laboral, o meu partido, que prefere claramente acentuar o direito ao trabalho enquanto espaço de criatividade e realização em prejuízo do dever do trabalho, enquanto submissão penosa a outrem (não esqueçamos a sua origem etimológica -…”
Manuel Sérgio (PSN)
O partido votou abstenção
“Note-se, no entanto, que produzimos tal afirmação com profunda mágoa, não só porque mantemos intactas as nossas posições, mas também porque pensamos que, ao Governo e ao partido que o sustenta, se impunha e impõe ponderação e, acima de tudo, uma permanente procura de amplos consensos, nomeadamente em matérias de tão relevante importância para os trabalhadores.”
Artur Penedos (PS)
O partido votou abstenção
“Citando Antero de Figueiredo 6 DE MARÇO DE 1992 1099 - a Sr.ª Deputada também fez várias citações -, quero dizer-lhe que V. Ex.ª tem de grande orador a voz e o gesto mas falta-lhe o resto.”
Branco Malveiro (PSD)
O partido votou contra
“Sempre que se discute aqui o pacote laboral - já não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira, nem a quarta vez - e quando ouço as palavras, do PSD ou do Governo, recordo-me sempre de um poema de um poeta espanhol, Juan Luis Goytisolo, que se chama «El mundo al revés».”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (12)
“Note-se, no entanto, que produzimos tal afirmação com profunda mágoa, não só porque mantemos intactas as nossas posições, mas também porque pensamos que, ao Governo e ao partido que o sustenta, se impunha e impõe ponderação e, acima de tudo, uma permanente procura de amplos consensos, nomeadamente em matérias de tão relevante importância para os trabalhadores.”
Artur Penedos (PS)
O partido votou abstenção
“Citando Antero de Figueiredo 6 DE MARÇO DE 1992 1099 - a Sr.ª Deputada também fez várias citações -, quero dizer-lhe que V. Ex.ª tem de grande orador a voz e o gesto mas falta-lhe o resto.”
Branco Malveiro (PSD)
O partido votou contra
“Quando entrei na Sala, a Sr.ª Deputada citou o meu nome, dizendo que ia falar mais baixo porque eu tinha tapado os ouvidos e que eu tinha primado pela pouca assiduidade ao debate de hoje.”
José Puig (PSD)
O partido votou contra
“Sempre que se discute aqui o pacote laboral - já não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira, nem a quarta vez - e quando ouço as palavras, do PSD ou do Governo, recordo-me sempre de um poema de um poeta espanhol, Juan Luis Goytisolo, que se chama «El mundo al revés».”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Sabendo que, na prática, o que se pretende é detectar em qual das duas posições em confronto - a do PCP e a do Governo - persistem sinais de «bondade» em termos de política laboral, o meu partido, que prefere claramente acentuar o direito ao trabalho enquanto espaço de criatividade e realização em prejuízo do dever do trabalho, enquanto submissão penosa a outrem (não esqueçamos a sua origem etimológica -…”
Manuel Sérgio (PSN)
O partido votou abstenção
“Aquando do debate do pacote laboral, nomeadamente do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 400/91, de 16 de Outubro, profusamente discutido nesta Assembleia da República, e comparado com a legislação existente nos países comunitários, para o Partido Comunista Português, o caos, o dilúvio, o «Carmo e a Trindade» abatiam-se sobre os trabalhadores portugueses.”
Leite Machado (PSD)
O partido votou contra
“Uma das críticas que V. Ex.ª faz à nossa iniciativa é a de que tentamos, através do carácter revogatório, repor algumas situações existentes à data da aprovação do pacote laboral, e aproveita para fazer um juízo valorativo, que, em nosso entender, se revela estreito.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou a favor
“V. Ex.ª fez uma intervenção que é normal no Partido Socialista, porque, como disse, procura ir ao encontro das questões que o PS colocou aquando do debate na Assembleia da República do conjunto de diplomas sobre a legislação laboral, que são hoje postas em causa por este projecto de lei do Partido Comunista Português.”
Arménio Santos (PSD)
O partido votou contra
“Na anterior legislatura procedeu esta Câmara a debates diversos sobre as medidas propostas pelo Governo no âmbito do que publicamente se veio a conhecer como pacote laboral.”
Laurentino Dias (PS)
O partido votou abstenção
“Um Sr. Deputado do PCP, referindo-se ao conjunto de diplomas que agora pretende revogar, declarou desta mesma tribuna, em 14 de Junho do ano passado, o seguinte: «Confiamos que os trabalhadores, pela sua luta, pelo seu 6 DE MARÇO DE 1992 1091 profundo conhecimento das realidades, hão-de contribuir para derrotar esta política e este governo de retrocesso social.”
Rui Salvada (PSD)
O partido votou contra
“Mesmo em relação a discussão pública que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa referiu como muito apreciada pelos sindicatos, inclusivamente, o número que referiu, contraponho-lhe dizendo que apenas 55 sindicatos, a Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP) e mais uma ou duas federações, salvo erro, responderam.”
Rui Salvada (PSD)
O partido votou contra
“Mediante recurso a um dos dois agendamentos a que o Grupo Parlamentar do PCP tem direito nesta sessão legislativa, a Assembleia da República vai pronunciar-se sobre a questão transcendente dos direitos dos trabalhadores.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.