Laurentino Dias
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Deputado em 8 legislaturas (PS).
No Parlamento
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No debate 14
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Parlamento aprovou a criação do Tribunal Arbitral do Desporto no ano passado. O Tribunal Constitucional, em acórdão que proferiu a esse respeito, diminuiu a capacidade de intervenção ou o âmbito de intervenção desse Tribunal.”
Laurentino Dias (PS)
No debate de Lei 33/2014: Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva leiVotou abstenção
“Minhas Senhoras e Meus Senhores: Este Decreto que estamos hoje a reapreciar resultou de duas iniciativas, uma do Governo e outra do Partido Socialista, que tinham como objetivo comum a criação de um tribunal arbitral do desporto, seguindo embora caminhos diferentes, no sentido de encontrar uma solução que permitisse trazer para o mundo do desporto a possibilidade de serem tomadas decisões sobre conflitos de forma…”
Laurentino Dias (PS)
No debate de Lei 74/2013: Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva leiVotou contra
“Mas essa abstenção significa que pretendemos, em sede de especialidade, um conjunto de esclarecimentos e um conjunto de eventuais alterações desta proposta que a aproximem daquilo que é uma proposta que salvaguarda e defende os interesses públicos em matéria fiscal naquilo que são hoje as sociedades desportivas, ou seja, em concreto, a sociedade do futebol, em Portugal.”
Laurentino Dias (PS)
No debate de Lei 56/2013: Primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivasVotou a favor
“A discussão da proposta de lei anunciada pela Sr.ª Presidente trata da criação de um regime fiscal das sociedades desportivas. Como consta do artigo 1.º desta proposta de lei, trata-se do regime fiscal das sociedades desportivas previstas no decreto-lei x.”
Laurentino Dias (PS)
No debate de Lei 56/2013: Primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivasVotou a favor
“Mas, mesmo em separado, é possível dizermos que estamos de acordo com o fim, com o objetivo da criação, em Portugal, de um tribunal arbitral para o desporto. Porém, estamos em total desacordo com o meio, ou seja, com o modelo.”
Laurentino Dias (PS)
No debate de Lei 74/2013: Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva leiVotou contra
“Essa é a razão da apresentação da proposta de criação de um tribunal arbitral para o desporto. E é a razão e também a história.”
Laurentino Dias (PS)
No debate de Lei 74/2013: Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva leiVotou contra
“A criação pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia e para o Ruanda constituiu um facto político da maior relevância no quadro de um longo processo, no sentido de colmatar uma das mais flagrantes lacunas do sistema jurídico internacional.”
Laurentino Dias (PS)
No debate de Lei 144/1999: Aprova a lei da cooperação judiciária internacional em matéria penalVotou a favor
“Com o presente debate, em presença do projecto de lei n.º 164/VII, do PCP, iniciamos hoje, nesta Câmara, um novo processo de discussão e elaboração do quadro legal português no referente à problemática, que é universal, do direito de asilo e estatuto dos refugiados.”
Laurentino Dias (PS)
No debate de Lei 15/1998: Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiadosVotou a favor
“A propósito deste projecto, já teve o PS oportunidade de dizer publicamente e em traços gerais que matérias com esta importância e relevância em lermos sociais devem ser tratadas nesta Casa com o cuidado de que carecem e, bem assim, com a consciência de que a eventual alteração desta ou daquela lei - e, no caso do projecto de lei do CDS, que é uma revisão completa da Lei da Greve - deve resultar não de quaisquer…”
Laurentino Dias (PS)
No debate de Projeto de lei 147/VI: Lei da greve.Chumbado · o partido votou contra
“Já aqui tem sido dito e referido, nomeadamente pelo PS, que essa não é, naturalmente, a melhor forma ou meio para permitir que esta Assem- 1538 I SÉRIE - NÚMERO 48 bleia faça a discussão que deve fazer sobre as maiorias que importam aos trabalhadores e à sociedade em geral.”
Laurentino Dias (PS)
No debate de Lei 10/1992: Autoriza o Governo a alterar o regime de suspensão do contrato de trabalho e de redução do período normal de trabalhoVotou contra
“Na anterior legislatura procedeu esta Câmara a debates diversos sobre as medidas propostas pelo Governo no âmbito do que publicamente se veio a conhecer como pacote laboral.”
Laurentino Dias (PS)
No debate de Projeto de lei 4/VI: Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.Chumbado · o partido votou abstenção
“Indo diretamente ao assunto, o PS votará favoravelmente esta proposta de lei, tal como o fez, há 14 anos, quando apresentou uma proposta de lei exatamente igual para a fase final do Euro 2004.”
Laurentino Dias (PS)
Votos contra a orientação do grupo 13
- 17/05/2013Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio.Contra
- 17/05/2013Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Contra
- 17/05/2013Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maio.Contra
- 18/01/2013Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismoAbstenção
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaAbstenção
- 22/12/1999Altera a Lei n° 92/95, de 12 de Setembro (lei da protecção dos animais) e revoga o decreto n°15.355 de 11 de Abril de 1928Abstenção
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor