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Desde 1974

Arménio Santos

Arménio dos Santos

Deputado em 12 legislaturas (PSD).

No Parlamento

No debate 17

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente proposta de lei incide sobre uma área extremamente sensível e importante para os trabalhadores e para as empresas do nosso País — a segurança e a saúde no trabalho.”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Lei 3/2014: Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pescaVotou a favor

Diário da AR · Vídeo

“O Código do Trabalho é apenas mais uma questão que demonstra como o PS, dito de esquerda, é um a fazer promessas e é outro, bem diferente, quando é chamado a cumpri-las. O PS diabolizou o Código do Trabalho aprovado em 2004, até com um radicalismo superior ao do PCP e ao do BE, prometendo então alterá-lo em benefício do trabalhador.”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Projeto de lei 117/XI: Altera o Código do Trabalho, no sentido da humanização dos horários de trabalho.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“O Governo socialista trata assim com enorme desleixo áreas que são da maior importância não para as empresas, não para os trabalhadores, mas para o bom funcionamento da economia e das relações económico-sociais do nosso País.”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Lei 105/2009: Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de FevereiroVotou abstenção

Diário da AR

“Todos estamos conscientes de que estamos a tratar de uma matéria que é da maior importância no domínio das relações económicas e laborais, que esta lei deveria ser uma lei escorreita, de fácil aplicação para os seus directos destinatários — as empresas e os trabalhadores — e também para os agentes da justiça, mas aquilo que se constata é que o método e a pressa com que o Partido Socialista conduziu este processo de…”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Projeto de lei 680/X: Alteração à Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, por forma a repor a vigência do regime contra-ordenacional.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“Recordo que o Partido Socialista assumiu, no processo da revisão do actual Código do Trabalho, em 2003, uma postura extremada, como já aqui foi dito, que rivalizou em radicalismo com o PCP e o BE.”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Projeto de lei 550/X: Altera o "Código do Trabalho" e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“Com esta proposta de lei, o Governo pretende três coisas — alterar, de novo, a Lei n.º 53/2006, que trata do regime de mobilidade dos funcionários e agentes da Administração Pública; mexer, mais uma vez, nas questões da aposentação dos funcionários públicos; e introduzir o princípio da protecção social aos trabalhadores da Administração Pública que involuntariamente fiquem no desemprego.”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Lei 11/2008: Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, procede à vigésima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, procede à segunda alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, procede à primeira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, e cria a protecção no desemprego de trabalhadores da Administração PúblicaVotou contra

Diário da AR

“Dos 737 774 funcionários públicos, nas contas do Governo, quase 25% têm vínculo laboral precário — cerca de 120 000 trabalhadores da Administração Pública são precários, Srs. Deputados!”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Projeto de lei 295/X: Institui o programa nacional de combate a precariedade laboral e ao trabalho ilegal.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“De resto, como V. Ex.ª se recordará, eram estes mesmos objectivos que o governo anterior se propunha alcançar quando 3120 | I Série - Número 065 | 09 de Dezembro de 2005 avançou com o Código do Trabalho.”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Projeto de lei 7/X: Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“V. Ex.ª fez uma intervenção que é normal no Partido Socialista, porque, como disse, procura ir ao encontro das questões que o PS colocou aquando do debate na Assembleia da República do conjunto de diplomas sobre a legislação laboral, que são hoje postas em causa por este projecto de lei do Partido Comunista Português.”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Projeto de lei 4/VI: Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“Este artigo 22.º da proposta de lei de Orçamento do Estado estabelece regras a ter em conta nas transferências para as fundações, e uma dessas regras é a exigência de parecer prévio vinculativo por parte da tutela da pasta das Finanças.”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor

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“O Partido Social Democrata e o Centro Democrático Social apresentaram uma proposta de aditamento à Lei n.º 11/2013, que visa o pagamento em duodécimos dos subsídios de férias e de Natal.”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor

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“Esta proposta de adenda faz todo o sentido e visa alargar o prazo de vigência da Lei n.º 11/2013 para o período de 2014. Como sabemos, trata-se de uma lei no sentido de que os subsídios de Natal e de férias sejam pagos em duodécimos.”

Arménio Santos (PSD)

No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor

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Votos contra a orientação do grupo 17