Beatriz Gomes Dias
Beatriz Gebalina Pereira Gomes Dias
Deputado (BE).
No Parlamento
- XIV LegislaturaBE · Lisboa
No debate 7
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A reorganização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras era necessária para garantir que as pessoas estrangeiras em Portugal têm um serviço público que as atende, em condições de igualdade e dignidade, como a todos os outros cidadãos que vivem em Portugal.”
Beatriz Gomes Dias (BE)
“Concordamos com a afirmação de que uma polícia de imigração responsável pela regulação dos fluxos migratórios e pelo combate ao tráfico de seres-humanos reitera a ideia de que a migração é um assunto de polícia e de segurança, o que deve ser corrigido.”
Beatriz Gomes Dias (BE)
“Trazemos a este debate um projeto de lei que visa a criação de uma agência para as migrações e asilo, que tem a missão de melhorar as condições de acolhimento das e dos migrantes e requerentes de asilo, desburocratizar e simplificar o acesso à cidadania plena, assumindo o desempenho das funções administrativas que atualmente estão atribuídas ao SEF.”
Beatriz Gomes Dias (BE)
“Embora muitas vezes seja mobilizado o argumento de que a lei já protege as crianças e que nestas situações elas podem ser consideradas vítimas, o que acontece ao abrigo do Código Penal ou da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, sabemos que isso não acontece e que as crianças raramente, ou nunca, são consideradas vítimas, ficando por isso desprotegidas.”
Beatriz Gomes Dias (BE)
No debate de Lei 57/2021: Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, o Código Penal e o Código de Processo PenalVotou a favor
“É, evidentemente, um atentado aos direitos humanos, porque estas pessoas vivem em condições insalubres, com os seus salários retidos em muitos casos, sem lhes ser pago alojamento em casas sobrelotadas e sem lhes serem pagos transportes, mas é também uma questão de dignificação do trabalho e da garantia dos direitos do trabalho destes trabalhadores e destas trabalhadoras.”
Beatriz Gomes Dias (BE)
No debate de Projeto de lei 839/XIV: Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretoresChumbado · o partido votou a favor
“Num setor marcado pela precariedade laboral, pela inexistência de um regime de trabalho e de proteção social específicos, com estruturas de produção caracterizadas por micro e pequenas empresas, a desproteção dos trabalhadores é total.”
Beatriz Gomes Dias (BE)
No debate de Projeto de lei 647/XIV: Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica em 2021Chumbado · o partido votou a favor
“Vou falar sobre vários apoios às livrarias independentes e às pequenas e médias editoras, que têm a sua vida ameaçada. Os problemas não são de agora, mas, como noutros setores, a pandemia veio agravá-los severamente.”
Beatriz Gomes Dias (BE)
No debate de Lei 75-B/2020: Orçamento do Estado para 2021Votou contra