Chumbado a 18 de fevereiro de 2021
Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica em 2021
Projeto de lei n.º 647/XIV
Proposto por BE · entrada a 15 de janeiro de 2021
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Num setor marcado pela precariedade laboral, pela inexistência de um regime de trabalho e de proteção social específicos, com estruturas de produção caracterizadas por micro e pequenas empresas, a desproteção dos trabalhadores é total.”
Beatriz Gomes Dias (BE)
O partido votou a favor
“É urgente apoiar os milhares de trabalhadores do setor cultural. É urgente criar condições para que consigam sobreviver à crise sanitária, garantindo a estas pessoas o acesso a apoios que permitam, de forma simplificada, enfrentar as dificuldades que atravessam e garantir que há um futuro em Portugal para a cultura.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“18 de fevereiro de 2021 — Milhares de trabalhadores da cultura acedem, impacientes, ao formulário D disponibilizado no portal Estamos On para se candidatarem à linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“As medidas restritivas adotadas para o combate à COVID-19, ainda que necessárias, continuam a produzir um efeito devastador nas indústrias culturais e criativas, a par de outros setores relevantes da nossa economia.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou abstenção
“A todos saúdo e, em nome do PSD, cumprimento os autores das iniciativas que hoje apreciamos. Antes de mais, importa lembrar o caminho que nos trouxe até aqui. Quando foi declarado o primeiro estado de emergência, as medidas extraordinárias e de caráter urgente aplicadas passaram, inevitavelmente, pelo cancelamento de todas as atividades culturais e artísticas e encerramento de instalações.”
Carla Borges (PSD)
O partido votou abstenção
“Estamos perante um dos maiores falhanços do Governo em matéria de cultura. Em novembro, tivemos dados impressionantes: 50% das salas de cinema poderiam fechar. Era um alerta perigosíssimo que o Governo decidiu ignorar.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Os discursos de valorização da cultura, das artes, do espetáculo não combinam com a precariedade a que sempre foram votados os trabalhadores da cultura. O amor à arte foi sempre o que motivou todos aqueles que se dedicam às atividades criativas e sem as quais não podemos viver.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista reconhece, como é óbvio, as imensas dificuldades dos trabalhadores da cultura e manifesta profunda preocupação com os seus problemas. Esses trabalhadores vivem uma abrupta queda de rendimentos, queda de rendimentos essa agravada sobre uma condição dominante de precariedade.”
Rosário Gambôa (PS)
O partido votou contra
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.