João Oliveira
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Deputado em 5 legislaturas (PCP).
No Parlamento
- X LegislaturaPCP · Évora
- XI LegislaturaPCP · Évora
- XII LegislaturaPCP · Évora
- XIII LegislaturaPCP · Évora
- XIV LegislaturaPCP · Évora
No debate 136
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Quando o Grupo Parlamentar do PCP agendou este debate potestativo e escolheu o tema em questão, fê-lo com a noção do gravíssimo problema social que é o problema da habitação em Portugal e da necessidade de encontrar respostas muito diversas.”
João Oliveira (PCP)
No debate de Projeto de lei 1014/XIV: Regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinosChumbado · o partido votou a favor
“A responsabilidade do Tribunal Constitucional não é propriamente dar ou deixar de nos dar margem para salvar um artigo inconstitucional. A obrigação do Tribunal Constitucional é ponderar se aquela norma é ou não admissível do ponto de vista do enquadramento constitucional.”
João Oliveira (PCP)
“De alguma forma, estes partidos procuraram apoucar os problemas dos trabalhadores e apoucar as soluções para os problemas dos trabalhadores, que o PCP trouxe a esta discussão.”
João Oliveira (PCP)
“O Sr. Deputado vai ter de explicar como é que compara a iniciativa do Chega, que pretende prender quem tenha um determinado rendimento ou património, com uma proposta do PCP, que cria uma obrigação fiscal, cujo incumprimento determina a prática de um crime.”
João Oliveira (PCP)
No debate de Projeto de lei 881/XIV: Cria o crime de ocultação de riqueza com vista à prevenção da corrupção e aumento da integridade públicaChumbado · o partido votou abstenção
“Quando, na sexta-feira, discutirmos a solução para a criminalização do enriquecimento injustificado, que não tem problemas de inconstitucionalidade e que permite o combate a esta realidade do ponto de vista penal, no quadro que a Constituição prevê, que resposta é que o PSD vai dar desta vez?”
João Oliveira (PCP)
No debate de Projeto de lei 881/XIV: Cria o crime de ocultação de riqueza com vista à prevenção da corrupção e aumento da integridade públicaChumbado · o partido votou abstenção
“Deixe-me começar, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por uma nota relativa à cultura e à identidade cultural nacional, para lhe dizer que um país também se engrandece quando valoriza a sua própria língua.”
João Oliveira (PCP)
No debate de Lei 33-A/2021: Regime fiscal temporário das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020-2021Votou abstenção
“Consideramos que a lei determina condições particularmente penalizadoras de direitos básicos e fundamentais das famílias, como o direito à habitação, que acabam por ser secundarizados perante a satisfação de créditos, em particular nos processos de dívidas à banca, e, em muitas circunstâncias, os desfechos desses processos que são completamente incompreensíveis, havendo situações de famílias que perdem as suas casas…”
João Oliveira (PCP)
“Se as pessoas vivem mais tempo e se a ciência e a tecnologia permitem que se produza mais em menos tempo, devem os trabalhadores reformar-se mais cedo e não serem obrigados a trabalhar até ao fim da vida para poderem gozar a sua reforma.”
João Oliveira (PCP)
No debate de Projeto de lei 827/XIII: Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontosChumbado · o partido votou a favor
“Tem de se ir mais longe nos avanços na reposição de direitos e rendimentos, não apenas porque isso corresponde a elementos de justiça social importantíssimos, mas também porque, do ponto de vista económico do País, isso tem resultados que são inegáveis.”
João Oliveira (PCP)
No debate de Projeto de lei 822/XIII: Concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivasChumbado · o partido votou a favor
“O PSD continua a enganar as pessoas dizendo que pode não haver isenção de IMI relativamente aos imóveis que arderam. Quero perguntar à Sr.ª Deputada se conhece o artigo 16.”
João Oliveira (PCP)
No debate de Projeto de lei 673/XIII: Cria a Comissão para a Elaboração do Estatuto Fiscal do InteriorChumbado · o partido votou contra
“Esta proposta de lei trata, de facto, de algumas das questões mais melindrosas, digamos assim, do ponto de vista do direito penal e do sistema prisional, porque, no fundo, elas mexem com as opções que devem ter como fundamento o objetivo de ressocialização, que tem de ser o objetivo primeiro, central, de qualquer sistema penal.”
João Oliveira (PCP)
“Um problema seríssimo para os trabalhadores mas que, pelos vistos, para o PSD e para o CDS representa pouco, tem pouca importância. Lamentamos essa desvalorização e a forma como procuraram fazer a discussão de questões laterais.”
João Oliveira (PCP)
No debate de Projeto de lei 330/XIII: Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (12.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)Chumbado · o partido votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor