Chumbado a 14 de junho de 2017
Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (12.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Projeto de lei n.º 330/XIII
Proposto por PCP · entrada a 19 de outubro de 2016
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Maquilhagem pura da realidade, apenas a servir de justificação para a tão desejada flexibilidade laboral. A ligação laboral deste trabalhador que referi à dita empresa durou 30 meses.”
Luís Soares (PS)
O partido votou abstenção
“Depois, para que fiquemos esclarecidos, de uma vez por todas, o Sr. Deputado faz uma manifestação de princípios, um discurso absolutamente demagógico relativamente à situação de precariedade de muitos trabalhadores, que nós compreendemos e, evidentemente, também temos essa mesma preocupação, mas aquilo que não pode é eximir-se das responsabilidades que tem, enquanto Deputado que apoia este Governo, na fiscalização…”
António Carlos Monteiro (CDS)
O partido votou contra
“Pantomina, depois, porque se estas propostas fossem mesmo importantes para a esquerda radical não eram feitas aos bocadinhos, não eram propostas aos poucochinhos, propostas de alteração da legislação laboral em câmara lenta, para durarem mais tempo.”
Álvaro Batista (PSD)
O partido votou contra
“E vieram defender a única estabilidade que importa à direita, a estabilidade do abuso, que foi inscrito na legislação laboral pelo PSD e pelo CDS e que é responsável pelo facto de, hoje, a maior parte do emprego que está a ser criado ser emprego precário, porque a lei permite que este seja precário, mesmo quando falamos de funções permanentes.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“O recurso a empresas de trabalho temporário e ao regime de outsourcing para responder a necessidades permanentes de outras empresas a quem prestam serviços é uma realidade crescente, atingindo mais de 100 000 trabalhadores e um volume de negócios superior a 1,2 mil milhões de euros em 2010.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (7)
“O recurso a empresas de trabalho temporário e ao regime de outsourcing para responder a necessidades permanentes de outras empresas a quem prestam serviços é uma realidade crescente, atingindo mais de 100 000 trabalhadores e um volume de negócios superior a 1,2 mil milhões de euros em 2010.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Pantomina, depois, porque se estas propostas fossem mesmo importantes para a esquerda radical não eram feitas aos bocadinhos, não eram propostas aos poucochinhos, propostas de alteração da legislação laboral em câmara lenta, para durarem mais tempo.”
Álvaro Batista (PSD)
O partido votou contra
“Maquilhagem pura da realidade, apenas a servir de justificação para a tão desejada flexibilidade laboral. A ligação laboral deste trabalhador que referi à dita empresa durou 30 meses.”
Luís Soares (PS)
O partido votou abstenção
“Depois, para que fiquemos esclarecidos, de uma vez por todas, o Sr. Deputado faz uma manifestação de princípios, um discurso absolutamente demagógico relativamente à situação de precariedade de muitos trabalhadores, que nós compreendemos e, evidentemente, também temos essa mesma preocupação, mas aquilo que não pode é eximir-se das responsabilidades que tem, enquanto Deputado que apoia este Governo, na fiscalização…”
António Carlos Monteiro (CDS)
O partido votou contra
“Hoje discutimos aqui várias iniciativas legislativas referentes à precariedade laboral e ao reforço dos direitos dos trabalhadores, umas da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, outras da autoria do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“E vieram defender a única estabilidade que importa à direita, a estabilidade do abuso, que foi inscrito na legislação laboral pelo PSD e pelo CDS e que é responsável pelo facto de, hoje, a maior parte do emprego que está a ser criado ser emprego precário, porque a lei permite que este seja precário, mesmo quando falamos de funções permanentes.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Um problema seríssimo para os trabalhadores mas que, pelos vistos, para o PSD e para o CDS representa pouco, tem pouca importância. Lamentamos essa desvalorização e a forma como procuraram fazer a discussão de questões laterais.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.