Chumbado a 11 de abril de 2018
Concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas
Projeto de lei n.º 822/XIII
Proposto por BE · entrada a 6 de abril de 2018
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Senão, vejamos: para quem não se lembra, no início deste debate o Bloco de Esquerda advogava que qualquer pessoa com mais de 40 anos de carreira contributiva deveria poder aceder a uma reforma sem qualquer penalização.”
Filipe Anacoreta Correia (CDS)
O partido votou contra
“Se, de facto, o Bloco de Esquerda está preocupado com o sistema de pensões, se, de facto, acha que o sistema de pensões necessita de reformas, pois permanecem as injustiças, então, pergunto: por que é que chumbaram a proposta do PSD de criação de uma comissão eventual para estudar e promover uma reforma do sistema público da segurança social?”
Susana Lamas (PSD)
O partido votou contra
“O Governo do Partido Socialista assumiu como prioridade a recuperação do rendimento disponível das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas.”
Sofia Araújo (PS)
O partido votou contra
“Gostaria de começar por cumprimentar o BE pelo tema do debate de hoje, as longas carreiras contributivas, matéria, aliás, sobre a qual o PCP tem intervindo com regularidade, apresentando, até, um conjunto bastante alargado de propostas.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Assim, entre dar a mão ao Governo ou dar a mão aos pensionistas, o CDS escolhe neste debate dar a mão ao Governo para adiar a justiça que é preciso fazer aos pensionistas. O Sr. Deputado veio aqui falar da honra do CDS e a Sr.ª Deputada do PSD veio falar da necessidade de uma reforma estrutural, sólida e concertada da segurança social.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (15)
“Assim, entre dar a mão ao Governo ou dar a mão aos pensionistas, o CDS escolhe neste debate dar a mão ao Governo para adiar a justiça que é preciso fazer aos pensionistas. O Sr. Deputado veio aqui falar da honra do CDS e a Sr.ª Deputada do PSD veio falar da necessidade de uma reforma estrutural, sólida e concertada da segurança social.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Gostaria de começar por cumprimentar o BE pelo tema do debate de hoje, as longas carreiras contributivas, matéria, aliás, sobre a qual o PCP tem intervindo com regularidade, apresentando, até, um conjunto bastante alargado de propostas.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo do Partido Socialista assumiu como prioridade a recuperação do rendimento disponível das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas.”
Sofia Araújo (PS)
O partido votou contra
“Se, de facto, o Bloco de Esquerda está preocupado com o sistema de pensões, se, de facto, acha que o sistema de pensões necessita de reformas, pois permanecem as injustiças, então, pergunto: por que é que chumbaram a proposta do PSD de criação de uma comissão eventual para estudar e promover uma reforma do sistema público da segurança social?”
Susana Lamas (PSD)
O partido votou contra
“Senão, vejamos: para quem não se lembra, no início deste debate o Bloco de Esquerda advogava que qualquer pessoa com mais de 40 anos de carreira contributiva deveria poder aceder a uma reforma sem qualquer penalização.”
Filipe Anacoreta Correia (CDS)
O partido votou contra
“Possibilidade de aceder à reforma sem penalizações com 40 anos de descontos e independentemente da idade; eliminação do fator de sustentabilidade; reposição da idade legal de reforma nos 65 anos; soluções direcionadas para trabalhadores em situação de desemprego de longa duração, facilitando o seu acesso à reforma antecipada; respostas que corrigem injustiças para aqueles que foram empurrados para a reforma…”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estamos aqui a debater uma outra medida, que também é muitíssimo importante no que diz respeito à justiça social. Essa medida é a da possibilidade de, em condições decentes, permitir que os trabalhadores e as trabalhadoras com muito longas carreiras contributivas possam aceder à reforma sem penalizações antes da idade legal estabelecida para a generalidade dos trabalhadores.”
Catarina Marcelino (PS)
O partido votou contra
“Entendemos, naturalmente, que tem de ser feita a correção de injustiças, que o financiamento da segurança social tem de ser estudado, que têm de ser reconhecidas as mudanças que houve na economia, na demografia, que temos, sim, de dar tranquilidade aos portugueses que hoje descontam e querem ter a tranquilidade de que vão receber amanhã e de que a segurança social está lá quando eles dela vierem a precisar.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda veio debater o regime introduzido por este Governo no que se refere à penalização das longas carreiras contributivas, mas, em suma, o que está a criticar diz respeito à implementação tardia da medida anunciada pelo Governo.”
Filipe Anacoreta Correia (CDS)
O partido votou contra
“A aprovação deste projeto de lei é essencial não só para fazer cumprir um compromisso político existente, o que é, obviamente, importante, mas, acima de tudo, para fazer cumprir um direito de justiça, que é devido, por este País, a estes trabalhadores.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“É o próprio Bloco de Esquerda que acusa o Governo de estar a adiar constantemente o que se comprometeu fazer a partir de 1 de janeiro de 2018: alargar a reforma antecipada sem penalização para carreiras contributivas mais longas.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Assim, travámos o que a direita tinha feito, com a penalização excessiva de todos os que se reformassem antecipadamente, com o recálculo do fator de sustentabilidade e com o aumento da idade da reforma; os cortes elevados mantiveram-se, até que suspendemos essa legislação, traduzindo, complementarmente, uma revisão mais ampla e, necessariamente, mais complexa e exigente de todo o sistema.”
O partido votou contra
“Tem de se ir mais longe nos avanços na reposição de direitos e rendimentos, não apenas porque isso corresponde a elementos de justiça social importantíssimos, mas também porque, do ponto de vista económico do País, isso tem resultados que são inegáveis.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Dissemos a todas e a todos aqueles que nos enviam cartas, que falam connosco, que votaram em nós, ou que votaram noutros partidos, respondendo à exigência de justiça que nos fazem, que, em todos os momentos, não deixamos de usar todos os instrumentos ao dispor para garantirmos que essa justiça lhes é feita.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Queria apenas realçar, neste momento, para que fique em Ata, que as referências que o Sr. Deputado José Soeiro fez — parciais, é certo, porque não leu o documento todo —, e que relevam uma parte importante para este debate do documento distribuído pelo Governo ao Bloco de Esquerda em sede negocial, devem ser realçadas, indicando que a nossa proposta…”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.