Hortense Martins
Maria Hortense Nunes Martins
Deputado em 5 legislaturas (PS).
No Parlamento
- X LegislaturaPS · Castelo Branco
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No debate 43
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Temos, neste momento, em debate uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que foi apresentada em outubro de 2018 na sua sessão plenária e que altera o Código do IVA e repõe a eletricidade na lista I.”
Hortense Martins (PS)
No debate de Proposta de lei 162/XIII: Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a eletricidade na lista 1 - bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do CIVAChumbado · o partido votou contra
“Realço o sentido de aumentar a proteção dos consumidores quanto a contratos de crédito para imóveis de habitação. Todos sabemos da importância das atividades financeiras, nomeadamente também na concessão de crédito, para a atividade económica e, em concreto, para os próprios particulares, no âmbito da habitação.”
Hortense Martins (PS)
“O PS defende a justiça fiscal e por isso, desde logo, o Governo entendeu, e bem, que a restrição se revelou excessiva, pois resultou no agravamento da liquidação do IRS. Sr.as e Srs. Deputados, é este o problema que a proposta de lei, apresentada pelo Governo, que hoje está em discussão visa dar resposta.”
Hortense Martins (PS)
No debate de Lei 3/2017: Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos prazos legalmente previstosVotou a favor
“Como todos sabem, o PS, desde a primeira hora, manifestou total oposição ao aumento de 77% do IVA da restauração, que o Governo decidiu fazer, fustigando fortemente um setor importantíssimo para o PIB do turismo, para o emprego e para Portugal.”
Hortense Martins (PS)
No debate de Projeto de lei 598/XII: Repõe a taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) a 13% no setor da restauração.Chumbado · o partido votou a favor
“Sr.ª Deputada, só espero que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a Sr.ª Ministra das Finanças, assim como o Sr. Ministro da Economia, estejam a assistir a este debate em direto pela televisão, porque é de lamentar que o Governo não esteja presente no debate de uma questão essencial, evidentemente, muito importante para o crescimento da nossa economia.”
Hortense Martins (PS)
No debate de Projeto de lei 598/XII: Repõe a taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) a 13% no setor da restauração.Chumbado · o partido votou a favor
“Os problemas existem, sobretudo, ao nível da produtividade e rentabilidade dos negócios na maioria destes setores, especialmente no pequeno comércio e no setor da restauração, que tem sido martirizado por este Governo com uma carga fiscal excessiva, sendo Portugal o campeão da taxa mais elevada de IVA na restauração, que o Governo insiste em não descer para a taxa intermédia.”
Hortense Martins (PS)
“O PS acha que uma reforma da fiscalidade deveria ser consensual e uma reforma a médio e longo prazo. Mas o Governo está a começar mal. É necessário que o Governo diga quanto é que custa e quem vai pagar esta reforma, que, estimamos, no mínimo, anda à volta dos 400 milhões de euros.”
Hortense Martins (PS)
“Hoje, é um dia triste nesta saga da luta pela reposição do IVA da restauração em 13%. É inaceitável que a maioria continue, afincadamente, a defender uma taxa das mais altas, a mais alta da Europa, quando países intervencionados têm a taxa mais baixa e todos os países que estão em concorrência connosco têm uma taxa mais baixa.”
Hortense Martins (PS)
No debate de Projeto de lei 442/XII: Redução do IMI, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal.Chumbado · o partido votou a favor
“Sr. Deputado João Pinho de Almeida, concordo que há um limite e que esse limite requer — é o caso do projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda — consulta ao Comité do IVA.”
Hortense Martins (PS)
No debate de Projeto de lei 390/XII: Cria um regime de IVA de caixa, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Setembro.Chumbado · o partido votou abstenção
“A decisão do Governo de aumentar o IVA de 6% para 23% foi a de «ir para além da troica» e representou mais um sacrifício inadmissível para os portugueses, numa opção da exclusiva responsabilidade deste Executivo.”
Hortense Martins (PS)
No debate de Projeto de lei 352/XII: Repõe a taxa do IVA na eletricidade e no gás natural a 6%.Chumbado · o partido votou contra
“Saudamos os subscritores desta petição contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas, que conta com mais de 34 mil assinaturas e que, se fosse hoje, de certeza contaria com muitas mais.”
Hortense Martins (PS)
No debate de Projeto de lei 282/XII: Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.Chumbado · o partido votou a favor
“Hoje, estamos em presença do chamado «novo pacote fiscal» para 2012 e 2013, que se traduz em mais aumento de impostos. Esta é, aliás, a única receita que este Governo tem para a resolução dos problemas dos portugueses, uma receita que não é solução porque não se dirige a fazer crescer a economia mas, sim, a exaurir a economia.”
Hortense Martins (PS)
No debate de Projeto de lei 300/XII: Determina o princípio do englobamento das Mais-Valias em IRS.Chumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 18
- 18/01/2019Regulamenta o uso adulto da canábisContra
- 18/01/2019Legaliza a canábis para uso pessoalContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 03/07/2015Determina a isenção de portagens nas ex-scutAbstenção
- 27/12/2012Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013Abstenção
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Abstenção
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor
- 17/02/2012Aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as Leis n.os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de janeiroAbstenção
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaAbstenção