Carlos Peixoto
António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XI LegislaturaPSD · Guarda
- XII LegislaturaPSD · Guarda
- XIII LegislaturaPSD · Guarda
- XIV LegislaturaPSD · Guarda
No debate 33
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Concordarão todos que um vírus não se combate com uma ordem de soltura, nem pode ser um prémio ou um troféu para um condenado a prisão.”
Carlos Peixoto (PSD)
No debate de Projeto de lei 1017/XIV: Revoga a Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença covid-19, criando ainda instrumentos de proteção de segurança publica e estabilidade na organização judicialChumbado · o partido votou abstenção
“Nessa altura, o Partido Socialista já foi acompanhado por aquela que viria a ser a geringonça, que se viria a constituir um pouco depois, e a tal geringonça votou contra a nossa proposta de criação do crime de enriquecimento ilícito.”
Carlos Peixoto (PSD)
No debate de Projeto de lei 881/XIV: Cria o crime de ocultação de riqueza com vista à prevenção da corrupção e aumento da integridade públicaChumbado · o partido votou contra
“O título do projeto do PSD era «Crime de enriquecimento ilícito». Mas, Sr. Deputado, não é isso que verdadeiramente interessa. Não estamos nessa competição para saber quem é que veio primeiro.”
Carlos Peixoto (PSD)
No debate de Projeto de lei 881/XIV: Cria o crime de ocultação de riqueza com vista à prevenção da corrupção e aumento da integridade públicaChumbado · o partido votou contra
“Para que conste, sou advogado de profissão e penso que isso reforça ainda mais a legitimidade e a autoridade para falar sobre esta questão. Dito isto, acho que se instalou a ideia de que a CPAS não apoiou os beneficiários neste contexto de pandemia.”
Carlos Peixoto (PSD)
No debate de Projeto de lei 612/XIV: Garante aos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução a possibilidade de escolha do regime de contribuições entre a CPAS e a Segurança SocialChumbado · o partido votou contra
“O precedente grave é que cria um regime específico para os magistrados e quebra um princípio e um costume constitucional que já vigora há 31 anos no País. É que não há nenhum servidor do Estado que possa, ou deva, ganhar mais do que o Primeiro-Ministro, sendo que acima deste só o Presidente da Assembleia da República e, acima do Presidente da Assembleia, o Presidente da República.”
Carlos Peixoto (PSD)
No debate de Lei 67/2019: Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julhoVotou contra
“Que fique totalmente claro: o PSD tem a noção exata da importância da magistratura judicial e do Ministério Público no seio de um Estado democrático e de um Estado de direito, como é o Estado português.”
Carlos Peixoto (PSD)
No debate de Lei 67/2019: Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julhoVotou contra
“Digo isto, porque a Sr.ª Ministra é magistrada do Ministério Público, conhece os cantos à casa, desempenhou funções com relevo na estrutura, domina o seu funcionamento e sabe quais são os pontos fortes e os pontos fracos desta magistratura.”
Carlos Peixoto (PSD)
No debate de Lei 68/2019: Aprova o Estatuto do Ministério PúblicoVotou contra
“Como é habitual e natural, ela é compreendida por alguns operadores judiciários e é criticada por outros, nomeadamente, e no caso concreto, ela é criticada pelos destinatários diretos, que são os próprios juízes, não tanto por aquilo que lá está escrito, mas por aquilo que lá não está.”
Carlos Peixoto (PSD)
No debate de Lei 67/2019: Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julhoVotou contra
“Não sendo possível essa clarificação, entendemos que é preferível manter aquilo que está, mesmo com os riscos inerentes a esta manutenção e alguma discricionariedade da Autoridade Tributária e Aduaneira, do que penalizar os contribuintes e os cidadãos a favor de isenções dos partidos políticos.”
Carlos Peixoto (PSD)
“Antes disso, queria começar por dizer o que me parece óbvio e que todos os portugueses sentem: a imagem pública do sistema de justiça está desgastada e toda a gente reconhece o papel central na democracia, na paz social, no crescimento e na competitividade do País deste sistema de justiça.”
Carlos Peixoto (PSD)
No debate de Projeto de lei 785/XIII: 3.ª alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto ("Lei da Organização do Sistema Judiciário")Chumbado · o partido votou abstenção
“Não sei se os Srs. Deputados têm a noção — seguramente que os advogados patronos e defensores oficiosos a têm — de que, por exemplo, no patrocínio de um processo-crime com um juiz singular, o advogado ganha 184 € pela sua intervenção e, numa ação declarativa cível até 25 000 €, ganha 430 € pela sua intervenção.”
Carlos Peixoto (PSD)
“Este projeto de lei do Partido Socialista não baixou à comissão, não tem relatório de nenhum Deputado, não tem nota técnica dos serviços da Assembleia — e era importante que tivesse, mais não seja para percebermos que práticas existem noutros países — e, mais do que isso, não tem parecer de nenhuma entidade institucional — do Conselho Superior de Magistratura, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados.”
Carlos Peixoto (PSD)
Votos contra a orientação do grupo 8
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor