Carlos Eduardo Reis
Carlos Eduardo Vasconcelos Fernandes Ribeiro dos Reis
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPSD · Braga
- XV LegislaturaPSD · Braga
- XVI LegislaturaPSD · Braga
No debate 7
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Por isso, a forma como o tema da habitação foi colocado em cima da mesa não mereceu grande entusiasmo. Pelo contrário, o facto de se arrastar o efetivo cumprimento da Lei de Bases da Habitação, bem como o agravamento acelerado do acesso à mesma desde então, fez com que o Governo tivesse a necessidade de fazer uma espécie de retail, onde cabem todas as ideias e se reforma tudo ao mesmo tempo.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
No debate de Projeto de lei 606/XV: Altera a Lei de Bases da Habitação no sentido de assegurar o acesso à habitação públicaChumbado · o partido votou a favor
“Interessa que se alargue a dedução fiscal, em sede IRS, a todos os contratos de crédito à habitação pós-2012, sem exceção. Urge encontrar um regime transitório que permita uma negociação justa, equilibrada, que não classifique os contratos que são objeto de renegociação como «renegociado regular», mas como novos contratos de crédito.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
No debate de Projeto de lei 452/XV: Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitaçãoChumbado · o partido votou abstenção
“Quero começar por agradecer ao PAN o facto de ter trazido a este Plenário a questão do crédito à habitação, ainda que possamos discordar na forma e no conteúdo das propostas. Portugueses que vivem, desde há duas décadas, com o horizonte de vida ao mês, naturalmente, veem nesta subida das taxas de juro essa ideia ganhar uma nova dimensão e, por isso, o tema é urgente e parabenizo a Sr.ª Deputada por isso.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
No debate de Projeto de lei 366/XV: Cria uma Linha Financeira de Apoio Extraordinário a Titulares de Crédito à HabitaçãoChumbado · o partido votou abstenção
“Sabemos que, para lá dos bens de primeira necessidade de que há pouco o PCP falou, aquilo que mais aflige os portugueses é a questão do crédito à habitação. Estamos a falar de um universo de quase um milhão e meio de famílias e de cerca de 4 milhões de portugueses afetados.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou contra
“O Parlamento tem a oportunidade de corrigir, nesta Câmara, a falha grave que existe neste Orçamento do Estado relativamente às Forças Armadas. Ninguém compreende que, num tempo de pandemia, num tempo de ameaças híbridas, num tempo de regresso da guerra convencional à Europa, se possa apresentar um Orçamento na área da defesa que não incrementa o investimento.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
No debate de Lei 12/2022: Orçamento do Estado para 2022Votou contra
“Menosprezar 700 anos de história da nossa Marinha, por miopia política ou estratégica, não querendo reconhecer na nossa costa, na nossa plataforma, no nosso mar, uma excecional oportunidade para superarmos esta encruzilhada económica, é um erro, Sr. Ministro, que, certamente, custa futuro.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
No debate de Lei Orgânica 2/2021: Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julhoVotou a favor
“Nesta pandemia as Forças Armadas estiveram presentes na desinfeção de lares, escolas, edifícios do Estado, na formação, no transporte de doentes e equipamentos para o Serviço Nacional de Saúde, na vigilância das praias para normalizar a época balnear.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
No debate de Lei 75-B/2020: Orçamento do Estado para 2021Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 23
- 19/07/2023Garante a representação equilibrada de género na composição do Tribunal Constitucional e reforça a transparência do processo de cooptação de Juízes, procedendo à alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembroContra
- 19/07/2023Introdução do critério da paridade na composição do Tribunal Constitucional (Alteração à Lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, Lei n.º 28/82, de 15 de novembro)Contra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 12/11/2021Reconhece e regula a figura do animal comunitário, reduz o prazo de reclamação dos animais não identificados recolhidos nos CRO, e atribui ao Estado o encargo com os programas de esterilização de animais errantes ou comunitários, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembroA favor