Chumbado a 5 de maio de 2023
Altera a Lei de Bases da Habitação no sentido de assegurar o acesso à habitação pública
Projeto de lei n.º 606/XV
Proposto por Chega · entrada a 1 de março de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A alteração à Lei de Bases da Habitação é premente, no sentido de assegurar o acesso à habitação pública. Entre 2019 e 2022, o preço médio das casas, em Portugal, aumentou quase 40 %, mais precisamente 38 %.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou a favor
“Esta foi uma ideia que custou a entrar, mas, a ver pelas últimas novidades do programa Mais Habitação, começa a ficar um pouco mais consensual, incluindo nas bancadas mais à esquerda.”
O partido votou abstenção
“Os programas de habitação jovem promovidos pelo Governo, além de serem insuficientes nas verbas e na abrangência, são única e exclusivamente focados no arrendamento, como se o direito de um jovem a adquirir casa própria fosse um exclusivo das gerações dos seus pais ou avós, retrocedendo-se até naqueles que devem ser os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos, nomeadamente o direito de acesso à habitação.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Há sete anos, iniciámos o caminho da valorização de um pilar fundamental do nosso Estado social, que é a habitação.”
O partido votou contra
“Por isso, a forma como o tema da habitação foi colocado em cima da mesa não mereceu grande entusiasmo. Pelo contrário, o facto de se arrastar o efetivo cumprimento da Lei de Bases da Habitação, bem como o agravamento acelerado do acesso à mesma desde então, fez com que o Governo tivesse a necessidade de fazer uma espécie de retail, onde cabem todas as ideias e se reforma tudo ao mesmo tempo.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
O partido votou a favor
“É mais um exercício de demagogia do timbre a que o proponente nos tem habituado, com a costumeira operação de suspeição generalizada e de estigmatização sobre os moradores das casas do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) ou das casas das câmaras, como se convencessem alguém de que ao expulsar mais depressa as pessoas destas casas resolveriam alguma coisa do gravíssimo problema de habitação que…”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Este projeto de lei do Chega dá-nos um título: «Altera a Lei de Bases da Habitação no sentido de assegurar o acesso à habitação pública.» Depois, vamos a ler e o que se lê não corresponde de todo ao título, a não ser que este «no sentido de assegurar o acesso à habitação pública» seja um sentido muito distante.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Espero que o Sr. Deputado Filipe Melo possa responder no tempo que tem de encerramento do debate, porque falou-nos de várias propostas para a habitação, mas há um único problema: o projeto que apresentou não tem nenhuma dessas propostas.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
Todas as intervenções (10)
“A alteração à Lei de Bases da Habitação é premente, no sentido de assegurar o acesso à habitação pública. Entre 2019 e 2022, o preço médio das casas, em Portugal, aumentou quase 40 %, mais precisamente 38 %.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou a favor
“Espero que o Sr. Deputado Filipe Melo possa responder no tempo que tem de encerramento do debate, porque falou-nos de várias propostas para a habitação, mas há um único problema: o projeto que apresentou não tem nenhuma dessas propostas.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Esta foi uma ideia que custou a entrar, mas, a ver pelas últimas novidades do programa Mais Habitação, começa a ficar um pouco mais consensual, incluindo nas bancadas mais à esquerda.”
O partido votou abstenção
“Os programas de habitação jovem promovidos pelo Governo, além de serem insuficientes nas verbas e na abrangência, são única e exclusivamente focados no arrendamento, como se o direito de um jovem a adquirir casa própria fosse um exclusivo das gerações dos seus pais ou avós, retrocedendo-se até naqueles que devem ser os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos, nomeadamente o direito de acesso à habitação.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Há sete anos, iniciámos o caminho da valorização de um pilar fundamental do nosso Estado social, que é a habitação.”
O partido votou contra
“Por isso, a forma como o tema da habitação foi colocado em cima da mesa não mereceu grande entusiasmo. Pelo contrário, o facto de se arrastar o efetivo cumprimento da Lei de Bases da Habitação, bem como o agravamento acelerado do acesso à mesma desde então, fez com que o Governo tivesse a necessidade de fazer uma espécie de retail, onde cabem todas as ideias e se reforma tudo ao mesmo tempo.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
O partido votou a favor
“É mais um exercício de demagogia do timbre a que o proponente nos tem habituado, com a costumeira operação de suspeição generalizada e de estigmatização sobre os moradores das casas do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) ou das casas das câmaras, como se convencessem alguém de que ao expulsar mais depressa as pessoas destas casas resolveriam alguma coisa do gravíssimo problema de habitação que…”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Este projeto de lei do Chega dá-nos um título: «Altera a Lei de Bases da Habitação no sentido de assegurar o acesso à habitação pública.» Depois, vamos a ler e o que se lê não corresponde de todo ao título, a não ser que este «no sentido de assegurar o acesso à habitação pública» seja um sentido muito distante.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“A crise da habitação tem muitas causas: A descida dos juros empurrou o capital financeiro para a habitação, transformando a habitação num ativo financeiro; A atração de capital estrangeiro através de programas como o visto gold transformou as casas, mais uma vez, num ativo que os residentes em Portugal não podem comprar; A liberalização do setor permitiu despejos, tornando as casas vazias para poderem ser…”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“É um projeto redundante sobre uma proposta sobre habitação pública. Ó Sr. Deputado, se o Chega quer ser levado a sério, leve-se a sério. O que me parece é que nem o Chega leva o seu trabalho a sério.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.