Chumbado a 9 de dezembro de 2022
Cria uma Linha Financeira de Apoio Extraordinário a Titulares de Crédito à Habitação
Projeto de lei n.º 366/XV
Proposto por PAN · entrada a 15 de novembro de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A habitação é um direito constitucional, é já um tema recorrente nesta Assembleia e é dos direitos constitucionais mais taxados em Portugal. Só nesta Legislatura, tivemos já inúmeras discussões sobre habitação e rapidamente podemos ver aqui clivagens.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“A habitação é um direito fundamental e, perante a inflação e a escalada dos preços que os portugueses têm sentido, mas também o facto de sabermos que, a partir do próximo mês, as famílias vão sentir fortemente a subida das prestações do crédito à habitação, devido à escalada de juros, é importante adotarmos medidas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“É que todos partem do pressuposto que o problema de acesso à habitação se resolve pela via fiscal. Ora, Srs. Deputados, a crise da habitação, que cada vez se agudiza mais, tem outras origens e, por isso, exige outras soluções.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Já não há adjetivos para qualificar a crise na habitação, pois chegou a um ponto de loucura. O problema na habitação também não é um problema recente. Os preços aumentaram 100 % nos últimos 10 anos, muito antes da inflação, muito antes do aumento dos juros.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Segundo aspeto: nota-se que há um problema da habitação,… … há um problema da especulação imobiliária e, depois, as externalidades negativas, que é uma coisa… Sr.ª Presidente, não sei se posso continuar a minha intervenção.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Feito este introito, importa reconhecer que a carga fiscal que incide sobre a habitação é, de facto, mesmo muito expressiva. Sobrecarrega as famílias, impede que haja mais investimento privado em habitação acessível e é, igualmente, um fator impeditivo da saída mais cedo dos jovens da casa dos pais.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou abstenção
“O que a Iniciativa Liberal aqui está a propor é que alguém que compre a sua habitação pelo valor de 1 milhão de euros tenha uma borla fiscal de 60 000 €. Aquilo que defendemos é algo diferente.”
Hugo Carvalho (PS)
O partido votou contra
“O Chega propõe que, durante o período em que vigora o PRR, haja isenção do IMI (imposto municipal sobre imóveis) para imóveis até 350 000 €, destinados a habitação própria e permanente.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (12)
“O Chega propõe que, durante o período em que vigora o PRR, haja isenção do IMI (imposto municipal sobre imóveis) para imóveis até 350 000 €, destinados a habitação própria e permanente.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou abstenção
“A habitação é um direito constitucional, é já um tema recorrente nesta Assembleia e é dos direitos constitucionais mais taxados em Portugal. Só nesta Legislatura, tivemos já inúmeras discussões sobre habitação e rapidamente podemos ver aqui clivagens.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“A habitação é um direito fundamental e, perante a inflação e a escalada dos preços que os portugueses têm sentido, mas também o facto de sabermos que, a partir do próximo mês, as famílias vão sentir fortemente a subida das prestações do crédito à habitação, devido à escalada de juros, é importante adotarmos medidas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Feito este introito, importa reconhecer que a carga fiscal que incide sobre a habitação é, de facto, mesmo muito expressiva. Sobrecarrega as famílias, impede que haja mais investimento privado em habitação acessível e é, igualmente, um fator impeditivo da saída mais cedo dos jovens da casa dos pais.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou abstenção
“O que a Iniciativa Liberal aqui está a propor é que alguém que compre a sua habitação pelo valor de 1 milhão de euros tenha uma borla fiscal de 60 000 €. Aquilo que defendemos é algo diferente.”
Hugo Carvalho (PS)
O partido votou contra
“É que todos partem do pressuposto que o problema de acesso à habitação se resolve pela via fiscal. Ora, Srs. Deputados, a crise da habitação, que cada vez se agudiza mais, tem outras origens e, por isso, exige outras soluções.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Já não há adjetivos para qualificar a crise na habitação, pois chegou a um ponto de loucura. O problema na habitação também não é um problema recente. Os preços aumentaram 100 % nos últimos 10 anos, muito antes da inflação, muito antes do aumento dos juros.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Segundo aspeto: nota-se que há um problema da habitação,… … há um problema da especulação imobiliária e, depois, as externalidades negativas, que é uma coisa… Sr.ª Presidente, não sei se posso continuar a minha intervenção.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Quero começar por agradecer ao PAN o facto de ter trazido a este Plenário a questão do crédito à habitação, ainda que possamos discordar na forma e no conteúdo das propostas. Portugueses que vivem, desde há duas décadas, com o horizonte de vida ao mês, naturalmente, veem nesta subida das taxas de juro essa ideia ganhar uma nova dimensão e, por isso, o tema é urgente e parabenizo a Sr.ª Deputada por isso.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
O partido votou abstenção
“Lamentavelmente, temos estes incidentes, até com alguma frequência, quando falam Deputados da extrema-direita parlamentar. O Partido Socialista considera que o debate parlamentar deve confrontar ideias e deve ser vivo, mas acusações dirigidas ao Partido Socialista de corrupção e de corruptos…”
O partido votou contra
“O número mediático que o líder da bancada socialista fez agora não passa disso mesmo, porque não é a bancada do Chega que profere estas acusações, mas é o que diariamente vem na comunicação social.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou abstenção
“Eu peço que, de uma forma clara, advirta o Sr. Deputado, líder da bancada socialista, de que eu não fiz nenhum julgamento. Esse julgamento, a ser feito, terá sido feito pela comunicação social.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.