André Silva
André Lourenço e Silva
Deputado em 2 legislaturas (PAN).
No Parlamento
- XIII LegislaturaPAN · Lisboa
- XIV LegislaturaPAN · Lisboa
No debate 74
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Trata-se de prorrogar até 31 de dezembro duas importantes medidas, a saber: a isenção de IVA nas transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários ao combate da pandemia e a aplicação de taxa reduzida às máscaras e ao gel desinfetante.”
André Silva (PAN)
“Trata-se de isentar de IVA os dispositivos médicos utilizados nos testes da COVID-19 e as operações de aquisição de vacinas contra a COVID-19. Trata-se, no fundo, de transpor uma diretiva muito importante, que permite esta isenção de IVA, de forma transitória, até 2022, assegurando assim a redução dos custos dos testes e das vacinas.”
André Silva (PAN)
“Prova disso é o debate que, hoje, nos traz sobre matéria fiscal, pela terceira vez, em quatro meses. Num contexto de crise económica e social, a repetição de debates era mais aceitável se servisse para vermos o PSD a combater as insuficiências do Governo do Partido Socialista em certas matérias.”
André Silva (PAN)
“Nos últimos anos, temos assistido a diversos casos que deitam sobre a justiça um manto de suspeições e que demonstram que este não é um mundo isento dos riscos de corrupção, um fenómeno que o PAN tanto procura combater em diversas áreas e domínios.”
André Silva (PAN)
“Propomos, assim, que sempre que haja despacho de acusação por este crime, o Tribunal de Família e Menores deva ser imediatamente informado, assegurando uma efetiva comunicação entre os tribunais para evitar a imposição do convívio da criança, potencialmente vítima, com o agressor.”
André Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 1147/XIII: 47.ª Alteração ao Código Penal, criando restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica e elevando a moldura penal deste crimeChumbado · o partido votou a favor
“A maioria dos dirigentes das instituições de ensino superior tem manifestado as suas dúvidas quanto aos critérios de progressão remuneratória aplicáveis aos docentes daquelas instituições.”
André Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 1145/XIII: Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)Chumbado · o partido votou abstenção
“Contudo, apesar de a responsabilidade de investigação em situações de cluster ou surto se encontrar atribuída aos técnicos de saúde ambiental integrados nas unidades de saúde pública, com a mais recente alteração à lei, as colheitas de amostras de água poderão agora ser também realizadas por laboratórios acreditados.”
André Silva (PAN)
“Em 2009, foi instituído o regime que permitia a existência de farmácias nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, havendo sido assinados vários contratos de concessão com vista à consequente exploração.”
André Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 1103/XIII: Dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de SaúdeChumbado · o partido votou a favor
“Tal situação é altamente penalizadora para os estudantes com menos recursos económicos, dificultando o prosseguimento dos estudos e podendo conduzir ao abandono escolar.”
André Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 1107/XIII: Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicasChumbado · o partido votou a favor
“Esta situação exige uma resposta clara e por isso propomos que seja assegurada a estes profissionais a realização periódica de exames de saúde para a avaliação da aptidão física e psíquica, bem como garantido o acesso a ações de medicina preventiva, estabelecendo-se que estas devem ocorrer com periodicidade nunca superior a três anos, em vez dos atuais cinco.”
André Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 963/XIII: Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de SegurançaChumbado · o partido votou a favor
“O Tribunal da Relação do Porto decidiu manter em liberdade dois homens que violaram uma mulher em 2016, numa discoteca de Gaia, quando esta estava inconsciente, alegando que a «ilicitude» não era elevada.”
André Silva (PAN)
No debate de Lei 101/2019: Altera o Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul, e o Código de Processo Penal, em matéria de proibição e imposição de condutasVotou a favor
“Esta medida tem igualmente impactos positivos ao nível da redução do absentismo laboral, muitas vezes causado por stress e excesso de trabalho, aumentando a produtividade, algo que não se consegue com elevadas cargas horárias mas, sim, com trabalhadores motivados.”
André Silva (PAN)
No debate de Projeto de lei 886/XIII: Revoga o despedimento por inadaptação e altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho, reforçando os direitos dos trabalhadoresChumbado · o partido votou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor