Chumbado a 27 de março de 2019
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Projeto de lei n.º 1145/XIII
Proposto por PCP · entrada a 28 de fevereiro de 2019
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A Sr.ª Deputada Margarida Mano traz um tema importante ao debate de hoje, que é o ensino superior, o qual se quer democrático e, ao mesmo tempo, com qualidade.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
“O PSD apresenta um conjunto de propostas que são genericamente orientadas para os candidatos e para os alunos do ensino superior e gostaria de me centrar em duas dessas propostas.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“Queria partilhar estas preocupações que, de facto, também temos em relação ao ensino superior. Quem ouvir o discurso da Sr.ª Deputada Margarida Mano ficará a pensar que o PSD traz aqui hoje propostas para resolver a raiz destes abundantes problemas, que, de facto, ainda existem no ensino superior público.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“A maioria dos dirigentes das instituições de ensino superior tem manifestado as suas dúvidas quanto aos critérios de progressão remuneratória aplicáveis aos docentes daquelas instituições.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“O PSD traz hoje a debate o ensino superior e revela particular preocupação com o estímulo ao ensino superior em territórios de baixa densidade. Uma preocupação sempre legítima, mas será que é autêntica, por parte do PSD, considerando o passado de má memória, onde o interior foi tão desprezado, abandonado e, direi mesmo, encerrado com serviços públicos essenciais, como os tribunais?!”
Susana Amador (PS)
O partido votou contra
“Sr.ª Deputada Ana Mesquita, compreendemos que os problemas que o PCP vê relativamente ao ensino superior não são os que o PSD vê. Por outro lado, também compreendemos a incapacidade do PCP de, nesta solução governativa, resolver aqueles que são, para si, os problemas existentes.”
Margarida Mano (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (21)
“Sr.ª Deputada Ana Mesquita, compreendemos que os problemas que o PCP vê relativamente ao ensino superior não são os que o PSD vê. Por outro lado, também compreendemos a incapacidade do PCP de, nesta solução governativa, resolver aqueles que são, para si, os problemas existentes.”
Margarida Mano (PSD)
O partido votou contra
“O PSD traz hoje a debate o ensino superior e revela particular preocupação com o estímulo ao ensino superior em territórios de baixa densidade. Uma preocupação sempre legítima, mas será que é autêntica, por parte do PSD, considerando o passado de má memória, onde o interior foi tão desprezado, abandonado e, direi mesmo, encerrado com serviços públicos essenciais, como os tribunais?!”
Susana Amador (PS)
O partido votou contra
“O PSD apresenta um conjunto de propostas que são genericamente orientadas para os candidatos e para os alunos do ensino superior e gostaria de me centrar em duas dessas propostas.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“Queria partilhar estas preocupações que, de facto, também temos em relação ao ensino superior. Quem ouvir o discurso da Sr.ª Deputada Margarida Mano ficará a pensar que o PSD traz aqui hoje propostas para resolver a raiz destes abundantes problemas, que, de facto, ainda existem no ensino superior público.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“A Sr.ª Deputada Margarida Mano traz um tema importante ao debate de hoje, que é o ensino superior, o qual se quer democrático e, ao mesmo tempo, com qualidade.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
“O PCP começa por saudar todos os estudantes que, durante o dia de ontem, saíram à rua, assinalando as comemorações do Dia do Estudante e em defesa dos seus direitos. Saudamos também os professores do ensino superior e os seus sindicatos, aqui presentes, nas galerias.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“O PCP propõe uma extensa revisão do RJIES, mas há um aspeto dessa proposta que merece um debate alargado — e estamos disponíveis para o fazer no futuro e sempre que ele se proponha —, que diz respeito à questão de melhorar o caráter participativo e democrático da gestão das instituições de ensino superior.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Ó Sr.ª Deputada, os quatro Orçamentos que aprovou, que votou favoravelmente, tinham, de forma explícita, nada mais nada menos do que o subfinanciamento das instituições do ensino superior.”
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
O partido votou contra
“Esses acordos garantiram, por sua vez, que, no Orçamento do Estado de 2018, esta Casa aprovasse, por maioria, o descongelamento das carreiras dos docentes do ensino superior universitário e politécnico.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
“Srs. Deputados, como pode o Bloco de Esquerda vir aqui fazer o papel de defensor dos direitos de progressão dos docentes quando aprovaram o Orçamento do Estado de 2019 sem verbas para as instituições…”
Liliana Silva (PSD)
O partido votou contra
“O PSD traz hoje a debate um conjunto de iniciativas relacionadas com acesso e frequência do ensino superior. O CDS acompanha este agendamento com uma recomendação ao Governo para captar mais alunos lusodescendentes e alunos portugueses emigrantes.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“A recomendação ao Governo que o CDS traz hoje a debate, sobre a criação de incentivos para atrair candidatos lusodescendentes e emigrantes para instituições de ensino superior portuguesas, demonstra total desconhecimento da realidade, das medidas que estão a ser implementadas e dos resultados que estão a ser alcançados.”
Odete João (PS)
O partido votou contra
“Frequentar o ensino superior para a maior parte dos estudantes e das famílias é um ato de coragem pelos gastos mensais acrescidos ao orçamento familiar com que são confrontados. E isto para alcançar um direito que lhes é garantido na Constituição da República e que é da responsabilidade do Estado.”
Ângela Moreira (PCP)
O partido votou a favor
“A maioria dos dirigentes das instituições de ensino superior tem manifestado as suas dúvidas quanto aos critérios de progressão remuneratória aplicáveis aos docentes daquelas instituições.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“Srs. Deputados, o facto de essa dotação não estar no programa orçamental para a ciência e ensino superior não significa que não esteja no orçamento. Como foi aqui explicado, na altura, essas dotações estão no orçamento e no programa do Ministério das Finanças.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Ao contrário do que veio aqui afirmar, a ação do Governo tem sido marcada, nas áreas do ensino superior e da ciência, pela ausência de estratégia e pela incapacidade de mobilização e de motivação do setor.”
Maria Germana Rocha (PSD)
O partido votou contra
“O PSD quer promover o maior aproveitamento da capacidade instalada do ensino superior no interior, incentivar a partilha do conhecimento entre as regiões, apoiar o desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional, e tem propostas.”
Álvaro Batista (PSD)
O partido votou contra
“Andou a perguntar a instituições, à Direção-Geral do Ensino Superior e, ao fim de quatro anos, nada está feito. O que o PSD vem fazer, com esta iniciativa, é propor uma clarificação das despesas de frequência do ensino superior, que estão, ou não, contabilizadas quando se paga uma propina.”
Duarte Marques (PSD)
O partido votou contra
“O debate de hoje centra-se no ensino superior. Este é um dos temas que mais atenção tem atraído a nível internacional, o que não admira, pois muitos dos problemas que enfrentamos atualmente são gigantescos e os riscos associados pouco conhecidos.”
O partido votou contra
“Daí que tenhamos apresentado, entre os projetos que estão hoje a discussão, um projeto de resolução que recomenda o aperfeiçoamento do atual modelo de contingentação dos filhos de emigrantes membros das comunidades portuguesas na entrada no ensino superior.”
José Cesário (PSD)
O partido votou contra
“O PSD marcou um debate potestativo sobre o tema «Levar o ensino superior mais longe com mérito, autonomia e responsabilidade». Para isso apresentou três projetos de lei e um projeto de resolução, que visam resolver problemas graves dos estudantes, das instituições e das suas regiões.”
Nilza de Sena (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.