Chumbado a 15 de fevereiro de 2019
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Projeto de lei n.º 1107/XIII
Proposto por BE · entrada a 4 de fevereiro de 2019
Votação
Votos individuais e divergências (4)
- Diogo Leão (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Hugo Carvalho (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Ivan Gonçalves (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Paulo Trigo Pereira (não inscrito): abstenção
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Tal situação é altamente penalizadora para os estudantes com menos recursos económicos, dificultando o prosseguimento dos estudos e podendo conduzir ao abandono escolar.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Na apresentação que o Bloco de Esquerda fez do conjunto de iniciativas que hoje aqui vamos discutir, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares falou num consenso nacional sobre propinas, ao qual só faltavam os partidos da direita, que, nas suas palavras, estão contra os alunos.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“A falta de resposta para alojamento de estudantes continua a ser uma realidade dramática com que os estudantes deslocados se confrontam. A oferta do número de camas nas residências universitárias públicas é largamente insuficiente para suprir as necessidades, facto que faz com que os estudantes sejam obrigados a procurar soluções no alojamento privado.”
Ângela Moreira (PCP)
O partido votou a favor
“Debatemos hoje matérias importantes para o ensino superior e para os estudantes do ensino superior. É um debate relevante, porque, de facto, o País precisa de continuar a alargar a base social de recrutamento de estudantes para o ensino superior.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Com um Governo em que só falta pagarmos imposto para respirarmos, com um Governo que não cumpre os contratos que assinou com as universidades e com os politécnicos — quando se comprometeu compensá-los pelos aumentos de encargos das suas próprias decisões —, como é que o PCP quer fazer o financiamento da eliminação das propinas?!”
Álvaro Batista (PSD)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda agenda este debate potestativo pela urgência de respostas que o País precisa de dar ao ensino superior e aos seus estudantes. Traz consigo um conjunto de propostas, claras e com coragem, para enfrentar os seus principais impasses e problemas.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (16)
“O Bloco de Esquerda agenda este debate potestativo pela urgência de respostas que o País precisa de dar ao ensino superior e aos seus estudantes. Traz consigo um conjunto de propostas, claras e com coragem, para enfrentar os seus principais impasses e problemas.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
“Na apresentação que o Bloco de Esquerda fez do conjunto de iniciativas que hoje aqui vamos discutir, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares falou num consenso nacional sobre propinas, ao qual só faltavam os partidos da direita, que, nas suas palavras, estão contra os alunos.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“Com um Governo em que só falta pagarmos imposto para respirarmos, com um Governo que não cumpre os contratos que assinou com as universidades e com os politécnicos — quando se comprometeu compensá-los pelos aumentos de encargos das suas próprias decisões —, como é que o PCP quer fazer o financiamento da eliminação das propinas?!”
Álvaro Batista (PSD)
O partido votou contra
“Tal situação é altamente penalizadora para os estudantes com menos recursos económicos, dificultando o prosseguimento dos estudos e podendo conduzir ao abandono escolar.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“No ano letivo de 2018/2019, o valor máximo de propina pago pelos estudantes no ensino superior é de 1 063,47 €. Em 2019/2020, será de 871,52 €, ou seja, uma redução de 191,95 € e não de 212 €, como tem vindo a ser erradamente comunicado, inclusivamente em projetos aqui apresentados e aos quais se exige mais rigor.”
Nilza de Sena (PSD)
O partido votou contra
“Este conjunto de projetos que discutimos, hoje, dá resposta a vários problemas no acesso ao ensino superior e eu gostava de abordar dois deles. O primeiro tem a ver com os atrasos nas transferências das bolsas de ação social.”
Maria Manuel Rola (BE)
O partido votou a favor
“Se, em meados dos anos 60, a oportunidade de acesso ao ensino superior para estudantes com pais com escolaridade de nível superior era 488 vezes maior do que a dos jovens com pais sem escolaridade, em 2010 esta relação baixou para quatro vezes.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“Debatemos hoje matérias importantes para o ensino superior e para os estudantes do ensino superior. É um debate relevante, porque, de facto, o País precisa de continuar a alargar a base social de recrutamento de estudantes para o ensino superior.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Queria saudar o PS por ter vindo a este debate, que já dura há uma hora e ainda não tínhamos conseguido ouvir o PS, pelo que já temíamos que, a exemplo do Ministro do Ensino Superior, o PS não viesse dizer-nos o que pensa sobre o assunto.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Sr. Deputado Porfírio Silva, a escassez de oferta de alojamento, a preços acessíveis, no ensino superior para estudantes deslocados não pode dissociar-se da criação de condições de igualdade de oportunidades de acesso e da conclusão dos graus mais elevados de ensino e do combate que o País tem de travar ao abandono escolar.”
Maria Manuela Tender (PSD)
O partido votou contra
“A falta de resposta para alojamento de estudantes continua a ser uma realidade dramática com que os estudantes deslocados se confrontam. A oferta do número de camas nas residências universitárias públicas é largamente insuficiente para suprir as necessidades, facto que faz com que os estudantes sejam obrigados a procurar soluções no alojamento privado.”
Ângela Moreira (PCP)
O partido votou a favor
“Atualmente, Portugal é referenciado como um bom exemplo no processo de convergência no espaço europeu, enquadrando-se, de acordo com a classificação da Associação Europeia das Universidades, no grupo dos três países da União Europeia que apresenta mais crescimento e maior esforço global ao nível do ensino superior.”
Ana Passos (PS)
O partido votou contra
“Chega o ano eleitoral e começamos a ver estes números de teatro político supostamente em defesa dos estudantes. Mas não é só em ano eleitoral. A verdade é que esta conversa das propinas surge sempre que há um problema no ensino superior ou no Governo e, portanto, serve de manobra para nos distrair a todos.”
Duarte Marques (PSD)
O partido votou contra
“A aposta no conhecimento e na democratização do ensino é uma aposta na democracia, é uma aposta em Portugal. É esta a aposta do Partido Socialista. Nesta governação, Portugal retomou o clima de confiança e de esperança, a convergência com a Europa, com o eixo atlântico e com o mundo que se tinha perdido.”
Elza Pais (PS)
O partido votou contra
“Minhas Senhoras e Meus Senhores: Temos hoje em debate, por marcação do Bloco e com arrastamento de propostas do PCP, de Os Verdes e do PAN, um conjunto de iniciativas relativamente às propinas — são nove em quinze.”
Margarida Mano (PSD)
O partido votou contra
“Este debate demonstra como se dividem os interesses no que toca à defesa do acesso universal ao ensino superior. A Sr.ª Secretária de Estado Alexandra Leitão dizia que falta termos a coragem para políticas públicas que massifiquem o acesso ao ensino superior.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.