Chumbado a 6 de julho de 2018
Revoga o despedimento por inadaptação e altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho, reforçando os direitos dos trabalhadores
Projeto de lei n.º 886/XIII
Proposto por PCP · entrada a 22 de maio de 2018
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A questão que, neste momento, o Bloco de Esquerda tem para lhe colocar é muito concreta e tem a ver com um projeto que está hoje, aqui, em apreciação, sobre a revogação das alterações aos valores da indemnização por despedimento, introduzidas pelo Governo das direitas.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Esta medida tem igualmente impactos positivos ao nível da redução do absentismo laboral, muitas vezes causado por stress e excesso de trabalho, aumentando a produtividade, algo que não se consegue com elevadas cargas horárias mas, sim, com trabalhadores motivados.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“Discutimos hoje uma proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho e, por arrasto, mais 18 projetos, a maioria dos quais do Bloco de Esquerda e do PCP. O CDS sempre disse que considerava que a revisão do Código do Trabalho devia ser discutida e acordada previamente em concertação social.”
António Carlos Monteiro (CDS)
O partido votou contra
“E, para os socialistas, só há uma resposta: temos de responder à maioria dos trabalhadores, que são a parte mais fraca da relação laboral; aos jovens que aspiram a um contrato estável e não o têm;…”
O partido votou contra
“A primeira perplexidade, Sr. Ministro, é quando V. Ex.ª diz que, sem os acordos com o Bloco, o PC e Os Verdes, estas alterações à legislação laboral não seriam possíveis. Sr. Ministro, V. Ex.ª ainda não percebeu que acabaram os tempos festivaleiros das reversões e que agora é mesmo o tempo dos encontrões?!”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“Passaram dois anos e meio após 2015, tempo em que o PS, dizendo que não era o momento adequado para decidir, foi chumbando sucessivamente os projetos do PCP para a revogação das normas gravosas da legislação laboral.”
Francisco Lopes (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (11)
“Passaram dois anos e meio após 2015, tempo em que o PS, dizendo que não era o momento adequado para decidir, foi chumbando sucessivamente os projetos do PCP para a revogação das normas gravosas da legislação laboral.”
Francisco Lopes (PCP)
O partido votou a favor
“A questão que, neste momento, o Bloco de Esquerda tem para lhe colocar é muito concreta e tem a ver com um projeto que está hoje, aqui, em apreciação, sobre a revogação das alterações aos valores da indemnização por despedimento, introduzidas pelo Governo das direitas.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje uma proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho e, por arrasto, mais 18 projetos, a maioria dos quais do Bloco de Esquerda e do PCP. O CDS sempre disse que considerava que a revisão do Código do Trabalho devia ser discutida e acordada previamente em concertação social.”
António Carlos Monteiro (CDS)
O partido votou contra
“A primeira perplexidade, Sr. Ministro, é quando V. Ex.ª diz que, sem os acordos com o Bloco, o PC e Os Verdes, estas alterações à legislação laboral não seriam possíveis. Sr. Ministro, V. Ex.ª ainda não percebeu que acabaram os tempos festivaleiros das reversões e que agora é mesmo o tempo dos encontrões?!”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“O acordo assinado pelo Governo do PS com as confederações patronais e a UGT mantém intocáveis as normas gravosas da legislação laboral e introduz novos elementos negativos.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Que fique claro: no período experimental, o despedimento é livre, não é preciso invocar qualquer motivo e o fim do contrato não dá direito a qualquer tipo de compensação, o que, aliás, não acontece nos contratos a prazo.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Esta medida tem igualmente impactos positivos ao nível da redução do absentismo laboral, muitas vezes causado por stress e excesso de trabalho, aumentando a produtividade, algo que não se consegue com elevadas cargas horárias mas, sim, com trabalhadores motivados.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“Discutimos hoje alterações à legislação na área laboral. A proposta do Governo integra matérias do Programa do Governo e matérias decorrentes do acordo de concertação social. E sejamos claros: o CDS não aprovou o Programa do Governo e está contra algumas das suas agendas, particularmente algumas das que estão vertidas na proposta de lei em apreciação.”
Filipe Anacoreta Correia (CDS)
O partido votou contra
“E, para os socialistas, só há uma resposta: temos de responder à maioria dos trabalhadores, que são a parte mais fraca da relação laboral; aos jovens que aspiram a um contrato estável e não o têm;…”
O partido votou contra
“É certo que põe os seus aliados mais à esquerda com os nervos em franja e é certo que não estimula a harmonia e o bem-estar dentro da geringonça, mas é um reconhecimento importante para os trabalhadores, para os empregadores e, portanto, para o País.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Durante o período do Governo PSD/CDS, o que aconteceu foi o apelo à emigração, com centenas de milhares de trabalhadores jovens a saírem do País.”
Francisco Lopes (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.