Inês Domingos
Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIII LegislaturaPSD · Viseu
- XVI LegislaturaPSD · Viseu
- XVII LegislaturaPSD · Viseu
No debate 10
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os ativos por impostos diferidos não são ativos mágicos, surgem porque o atual Código do IRC não permite às instituições de crédito reconhecerem fiscalmente a totalidade das imparidades que registam contabilisticamente.”
Inês Domingos (PSD)
No debate de Lei 119/2019: Alteração de diversos códigos fiscaisVotou abstenção
“A elisão fiscal é uma fonte de desigualdades inaceitáveis, pois oferece uma vantagem competitiva às empresas incumpridoras, face às cumpridoras. O PSD tem sempre defendido, com medidas concretas, o combate à elisão fiscal, seja no anterior Governo, seja na atual Legislatura.”
Inês Domingos (PSD)
No debate de Lei 32/2019: Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julhoVotou a favor
“Só que não é só isto, o investimento privado também está estagnado, e está estagnado porque o Governo não soube, nem está interessado, em criar um clima de confiança para os empresários investirem, porque recua na reforma do IRC, aumenta os impostos para as atividades inovadoras e de sucesso, como foi o caso do alojamento local, e ataca a competitividade das empresas permanentemente.”
Inês Domingos (PSD)
No debate de Projeto de lei 316/XIII: Aprova o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II)Chumbado · o partido votou a favor
“E, ao longo desta Legislatura, essa visão tem-se refletido numa ativa limitação à atividade destas entidades. A CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) já disse no Parlamento que tem dificuldade em contratar funcionários que são indispensáveis; a Autoridade da Concorrência disse que deixou inspeções por fazer;…”
Inês Domingos (PSD)
No debate de Lei 71/2018: Orçamento do Estado para 2019Votou contra
“As empresas e os empresários que geram emprego e prosperidade são ignorados por este Governo. Pior: na proposta inicial do Governo apresentaram-se medidas vazias, mas foram aumentadas taxas e taxinhas, incluindo o ISP, que agravam a carga fiscal sobre empresas e empresários.”
Inês Domingos (PSD)
No debate de Lei 71/2018: Orçamento do Estado para 2019Votou contra
“A dívida pública, em Portugal, subiu sucessivamente com este Governo, tendo atingido, em 2018, o máximo histórico de perto de 250 000 milhões de euros. Em percentagem do PIB, a dívida pública portuguesa é a terceira mais elevada da Europa.”
Inês Domingos (PSD)
No debate de Lei 71/2018: Orçamento do Estado para 2019Votou contra
“O rolo compressor das esquerdas não poupou as famílias. O Governo socialista, comunista e bloquista fala à boca cheia de famílias e de igualdade, mas, na prática, a maioria rejeitou até agora todas as propostas do PSD que procuravam tornar a fiscalidade mais justa para as famílias com mais filhos.”
Inês Domingos (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
“Este Governo só aumenta as exigências para as empresas e trabalhadores independentes, mas acha que pode pagar tarde e a más horas. O anterior Governo tinha reduzido os pagamentos em atraso em 75%, para 920 milhões de euros, no final de 2015, e com este Governo voltaram a aumentar para 1200 milhões de euros.”
Inês Domingos (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
“Se há uma continuidade neste Orçamento é na desconfiança à iniciativa privada. Desde o início, este Governo está de costas voltadas para os empreendedores, para a liberdade de atuação das famílias e, com este Governo socialista, comunista e bloquista, a desconfiança alarga-se às empresas, aos empreendedores e até à área social.”
Inês Domingos (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
“Esta proposta de lei que estamos aqui a debater hoje visa transpor uma Diretiva da União Europeia relativa aos intermediários e consultores no ramo do crédito. É uma iniciativa que, obviamente, é muito importante, tendo em consideração que a dívida privada em Portugal é muito elevada.”
Inês Domingos (PSD)
Votos contra a orientação do grupo 13
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 18/12/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor