Emídio Guerreiro
Deputado em 7 legislaturas (PSD).
No Parlamento
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No debate 35
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A FENPROF vem pedir que a Assembleia da República discuta iniciativas por horários mais justos, legais e adequados ao exercício da profissão docente e por melhorar as condições para que se cumpram os objetivos de desenvolvimento, formação e sucesso educativo.”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 558/XVI: Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e SecundárioChumbado · o partido votou contra
“O valor das bolsas e dos programas dirigidos quer a instituições universitárias, quer a empresas continua a diminuir. Sr. Deputado, estes são factos do site da FCT.”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 621/XIII: Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior PolitécnicoChumbado · o partido votou a favor
“A verdade é que, para além da matéria de fundo em debate, que tem a ver com o regularizar em permanência o trabalho dos psicólogos nas escolas, não podemos esquecer que tudo isto foi desencadeado pelo facto de o actual Governo ter tomado uma decisão estranhíssima no final de Agosto: centenas de psicólogos, que trabalhavam nas escolas, de forma precária, não viram o seu contrato renovado.”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 497/XI: Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino.Chumbado · o partido votou abstenção
“O actual Estatuto do Aluno, aprovado apenas com os votos do Partido Socialista em finais de 2007, é um documento lastimável e inconsequente: pretendia tudo resolver e nada resolveu, criou uma enorme entropia nas escolas e colocou em causa o valor da assiduidade ao misturar faltas injustificadas com faltas justificadas e ao retirar as consequências das mesmas.”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Lei 39/2010: Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de JaneiroVotou contra
“O PS impôs a esta Assembleia e a toda a escola portuguesa uma solução única, de «chave-namão», feita por vós, escolhida por vós. Gostava, pois, de saber, no actual cenário, nesta nova Assembleia da República, até onde é que os senhores estão disponíveis a ir; se estão disponíveis para partilhar com os demais um caminho que acabe com a solução única, com a «chave-na-mão» que os senhores impuseram a todos.”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Lei 39/2010: Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de JaneiroVotou contra
“Sabemos que não é obrigatório, mas registamos também que há várias semanas que ouvimos a Sr.ª Ministra da Educação dizer que tem propostas. Uma coisa a que nos temos habituado muito ao longo dos últimos meses é a ouvir a Sr.ª Ministra da Educação dizer que tem propostas e soluções, mas depois nunca as vemos nem conhecemos.”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Lei 39/2010: Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de JaneiroVotou contra
“Começo por saudar os mais de 11 000 cidadãos que subscreveram esta petição e que, como já hoje foi aqui largamente discutido, pretendem a adopção de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, a qual resulta de um Estatuto da Carreira Docente que é, de facto, mau, porque divide a classe docente, porque não motiva os professores para os grandes desafios que cada um tem na sua escola, que são os desafios…”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 484/X: Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril).Chumbado · o partido votou contra
“Decorridos que estão cerca de dois anos sobre a apresentação, à Assembleia da República, do projecto de lei do PSD sobre o regime de autonomia e gestão das escolas, o CDS-PP apresenta-nos, hoje, o seu diploma — Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar.”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 465/X: Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar.Chumbado · o partido votou a favor
“Na sequência da intervenção do Deputado Pedro Nuno Santos, solicito à Mesa que distribua o Despacho n.º 19 165/2007, onde é dito de uma forma clara, ao contrário do que aconteceu aqui, de que maneira é que as escolas devem cumprir a lei no que diz aos empréstimos, que é através dos lucros das papelarias.”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 418/X: Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáticos-pedagógicos.Chumbado · o partido votou abstenção
“Hoje, estamos a discutir novamente a matéria dos manuais escolares por uma só razão: porque a lei que o Partido Socialista aprovou há cerca de um ano e meio, tal como se previa na altura, é má.”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 418/X: Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáticos-pedagógicos.Chumbado · o partido votou abstenção
“38 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007 O primeiro caminho era o de estimular uma nova cultura na escola, assente nos valores do rigor, da responsabilidade, da exigência e do trabalho, com um Estatuto positivo para reforçar a autoridade do professor na sala de aula, contribuindo, deste modo, para um novo paradigma na formação das crianças e dos jovens.”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Lei 3/2008: Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e SecundárioVotou contra
“A educação em Portugal passa por tempos difíceis. Tempos em que da escola tudo se espera: que ensine, que dê competências aos jovens e que eduque as crianças, substituindo-se a famílias que se demitem desta função.”
Emídio Guerreiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 288/X: Cria o Estatuto do Trabalhador-Estudante.Chumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 23
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Contra
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Abstenção
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Abstenção
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Abstenção
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 18/12/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroA favor
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.A favor
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaAbstenção
- 20/01/2012Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.Abstenção