Chumbado a 30 de novembro de 2007
Cria o Estatuto do Trabalhador-Estudante.
Projeto de lei n.º 288/X
Proposto por BE · entrada a 7 de julho de 2006
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A educação em Portugal passa por tempos difíceis. Tempos em que da escola tudo se espera: que ensine, que dê competências aos jovens e que eduque as crianças, substituindo-se a famílias que se demitem desta função.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou contra
“Se, desde 1997, a lei portuguesa salvaguardava, de forma clara e bem regulamentada, os direitos dos trabalhadores-estudantes, a entrada em vigor do Código do Trabalho, por proposta do anterior governo PSD/CDS-PP — e, agora, tendo ouvido o PSD, nem parecia que aprovou o Código do Trabalho — , veio limitar significativamente os direitos dos trabalhadores-estudantes.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Através do projecto de lei n.° 288/X, hoje em discussão, visa o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda criar o estatuto do trabalhador-estudante, propondo, para o efeito, a revogação das normas constantes do Código do Trabalho e da respectiva regulamentação que regem o Regime Jurídico do Trabalhador-Estudante.”
Isabel Coutinho (PS)
O partido votou contra
“A grande verdade é que o Partido Socialista, que foi particularmente crítico relativamente ao novo Estatuto do Trabalhador-Estudante e ao que nele vinha previsto, quer em sede do Código do Trabalho quer em sede de 44 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007 regulamentação, tendo dito muitas vezes que deixariam de existir trabalhadores-estudantes nas nossas universidades, não tem agora sequer capacidade de…”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Apresentamos um projecto que procura densificar, qualificar o estatuto do trabalhador-estudante, de modo a que os dois lados desta condição — o lado de trabalhador e o lado de estudante — tenham os direitos e as condições necessárias para que aquilo que é um discurso muito comum na sociedade portuguesa sobre a aposta e a prioridade na educação tenha, de facto, substância e corresponda a uma acção política real.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (7)
“Apresentamos um projecto que procura densificar, qualificar o estatuto do trabalhador-estudante, de modo a que os dois lados desta condição — o lado de trabalhador e o lado de estudante — tenham os direitos e as condições necessárias para que aquilo que é um discurso muito comum na sociedade portuguesa sobre a aposta e a prioridade na educação tenha, de facto, substância e corresponda a uma acção política real.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“A educação em Portugal passa por tempos difíceis. Tempos em que da escola tudo se espera: que ensine, que dê competências aos jovens e que eduque as crianças, substituindo-se a famílias que se demitem desta função.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou contra
“Se, desde 1997, a lei portuguesa salvaguardava, de forma clara e bem regulamentada, os direitos dos trabalhadores-estudantes, a entrada em vigor do Código do Trabalho, por proposta do anterior governo PSD/CDS-PP — e, agora, tendo ouvido o PSD, nem parecia que aprovou o Código do Trabalho — , veio limitar significativamente os direitos dos trabalhadores-estudantes.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Através do projecto de lei n.° 288/X, hoje em discussão, visa o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda criar o estatuto do trabalhador-estudante, propondo, para o efeito, a revogação das normas constantes do Código do Trabalho e da respectiva regulamentação que regem o Regime Jurídico do Trabalhador-Estudante.”
Isabel Coutinho (PS)
O partido votou contra
“Ou seja, a situação actual dos trabalhadoresestudantes é muitíssimo grave, é preciso alterá-la. O que é que a Sr.ª Deputada quer fazer? Nada! Diz a Sr.ª Deputada que é necessário dar incentivos ao percurso escolar e à continuação da valorização pessoal e profissional dos trabalhadores, que não basta certificar.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“A grande verdade é que o Partido Socialista, que foi particularmente crítico relativamente ao novo Estatuto do Trabalhador-Estudante e ao que nele vinha previsto, quer em sede do Código do Trabalho quer em sede de 44 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007 regulamentação, tendo dito muitas vezes que deixariam de existir trabalhadores-estudantes nas nossas universidades, não tem agora sequer capacidade de…”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda, com este projecto de lei, quis trazer novas oportunidades para os trabalhadores-estudantes, aquelas «Novas Oportunidades» que têm provocado outdoors neste país e até a distribuição de computadores.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.