Miguel Tiago
Miguel Tiago Crispim Rosado
Deputado em 4 legislaturas (PCP).
No Parlamento
- X LegislaturaPCP · Lisboa
- XI LegislaturaPCP · Lisboa
- XII LegislaturaPCP · Lisboa
- XIII LegislaturaPCP · Lisboa
No debate 67
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Se na altura podiam dizer que o conjunto das críticas do PCP seria alarmista, hoje a realidade comprova que não só não era alarmista como anunciava aquilo que viria de facto a acontecer, a degradação do serviço público, a afronta aos direitos dos trabalhadores, a desarticulação dos serviços, a quebra da tão propalada economia de escala, tão louvada sempre que é preciso acabar com serviços, enfim, um conjunto de…”
Miguel Tiago (PCP)
No debate de Projeto de lei 890/XII: Aprofunda os direitos dos trabalhadores do município de Lisboa que tenham sido transferidos para as freguesias ao abrigo da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, procedendo à sua primeira alteraçãoChumbado · o partido votou a favor
“Quando o Sr. Ministro fala da esquerda, julgo que também se dirige ao PCP, mas o PCP não considera que os senhorios são todos ricos, aliás, o PCP sabe que os senhorios não são todos ricos e sabe também que a sua lei beneficia principalmente aqueles que são ricos.”
Miguel Tiago (PCP)
No debate de Projeto de lei 677/XII: Revoga a Lei do novo regime de arrendamento urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)Chumbado · o partido votou a favor
“O mesmo Governo que disponibiliza agora 4,9 milhões de euros para salvar bancos, e que ao longo dos últimos três anos já disponibilizou 9,5 milhões de euros para recapitalização da banca privada, o mesmo Governo que dá de mão beijada milhões de euros, aliás, no ano passado mais de um milhar de milhão de euros em benefícios fiscais a grandes grupos económicos, o mesmo Governo que diminui o IRC para os grandes grupos…”
Miguel Tiago (PCP)
“Neste contexto, em que as pessoas estão sujeitas ao vosso pacto de agressão no que se refere aos seus direitos, em que as pessoas estão sujeitas ao esbulho dos seus rendimentos, dos seus salários e das suas pensões, vem este Governo dizer que se não tiverem as condições para pagar a renda que os senhorios quiserem vão para o olho da rua.”
Miguel Tiago (PCP)
No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou a favor
“Aliás, incide até sobre o mesmo universo de professores do debate que acabámos de ter, relativo à apreciação parlamentar requerida pelo PCP. O projeto de lei que o PCP hoje aqui apresenta propõe uma alteração legislativa ao regime em vigor, que, podendo parecer simples, provoca grandes alterações na forma como concebemos a definição de necessidade transitória.”
Miguel Tiago (PCP)
No debate de Projeto de lei 289/XII: Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolasChumbado · o partido votou a favor
“A 9 de julho de 2010, o PCP apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução para a suspensão de um processo que, nessa altura, atingia com grande brutalidade as escolas ainda por mão do Governo do Partido Socialista.”
Miguel Tiago (PCP)
No debate de Projeto de lei 327/XII: Altera o "Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário" (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril).Chumbado · o partido votou a favor
“Este problema relativo aos direitos dos extrabalhadores da Empresa Nacional de Urânio é, como também já foi referido, bastante conhecido quer da Assembleia da República quer dos partidos que atualmente a compõem.”
Miguel Tiago (PCP)
No debate de Projeto de lei 199/XII: Procede à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de fevereiro, sobre o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), S.A., e estabelece o direito a indemnização em caso de doençaChumbado · o partido votou a favor
“Genericamente, o PCP não se opõe a que sejam criados mecanismos para melhorar a eficácia da resposta na justiça desportiva.”
Miguel Tiago (PCP)
No debate de Lei 74/2013: Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva leiVotou contra
“É difícil em quatro minutos poder aqui descrever quer o que tem sido o trabalho parlamentar sobre esta matéria quer os vastos e diversos momentos em que nos encontramos, mas é principalmente difícil poder descrever aqui a saga dos quase 30 000 professores que se encontram, a título precário, a prestar um serviço permanente na nossa escola pública, no nosso sistema público de ensino.”
Miguel Tiago (PCP)
No debate de Projeto de lei 83/XII: Concurso de ingresso e mobilidade de professores.Chumbado · o partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do PCP combateu desde a primeira hora a empresarialização da gestão das escolas públicas através da criação da empresa Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial.”
Miguel Tiago (PCP)
No debate de Projeto de lei 36/XII: Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro).Chumbado · o partido votou a favor
“Existe um processo de achincalhamento, um processo de amesquinhamento do trabalho dos professores, que se traduz numa roda vida de burocracias, de arbitrariedades, de subjectividades e que provoca um clima de desconfiança virando professores contra professores nas escolas, deteriorando o ambiente, deteriorando a boa convivência entre os professores e, obviamente, sacrificando também a qualidade do ensino ministrado…”
Miguel Tiago (PCP)
No debate de Projeto de lei 540/XI: Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário.Chumbado · o partido votou a favor
“Desde há muito tempo que PS e PSD se vão revezando no poder e que optaram e optam pela precariedade nos recursos humanos na educação, nomeadamente nos professores, como forma de contratação para suprimir as necessidades, que são efectivamente necessidades da rede de ensino, ensaiando discursos, como o Ministério da Educação faz ultimamente, dizendo que apenas se está perante necessidades que são transitórias.”
Miguel Tiago (PCP)
No debate de Projeto de lei 553/XI: Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade.Chumbado · o partido votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor