Chumbado a 16 de dezembro de 2011
Concurso de ingresso e mobilidade de professores.
Projeto de lei n.º 83/XII
Proposto por PCP · entrada a 7 de outubro de 2011
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Bloco de Esquerda propõe hoje a esta Assembleia que discuta uma questão de justiça, uma questão de direito à estabilidade laboral, de qualidade e de estabilidade do corpo docente das nossas escolas e, portanto, de qualidade do projecto educativo.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“É difícil em quatro minutos poder aqui descrever quer o que tem sido o trabalho parlamentar sobre esta matéria quer os vastos e diversos momentos em que nos encontramos, mas é principalmente difícil poder descrever aqui a saga dos quase 30 000 professores que se encontram, a título precário, a prestar um serviço permanente na nossa escola pública, no nosso sistema público de ensino.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“O tema da educação que hoje debatemos não é novo, pois na legislatura passada já foi objecto de discussão em Plenário. As matérias da estabilidade e da qualificação do corpo docente são essenciais, porquanto os professores são agentes fundamentais do sistema educativo.”
Odete João (PS)
O partido votou contra
“Os projectos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português não têm em conta as mudanças que o actual Ministério da Educação e Ciência está a proceder ao nível quer curricular quer do próprio concurso de colocação dos docentes.”
Margarida Almeida (PSD)
O partido votou contra
“O CDS, nesta matéria, teve sempre o cuidado de não dar o seu voto favorável a projectos de lei que visassem a regulamentação do concurso de professores,… … porque, Sr.ª Presidente, temos de enquadrar esta discussão no momento e do modo próprio.”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.