Chumbado a 11 de janeiro de 2013
Altera o "Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário" (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril).
Projeto de lei n.º 327/XII
Proposto por BE · entrada a 3 de janeiro de 2013
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A 9 de julho de 2010, o PCP apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução para a suspensão de um processo que, nessa altura, atingia com grande brutalidade as escolas ainda por mão do Governo do Partido Socialista.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“A questão é que, quotidianamente, as comunidades educativas, as autarquias locais e, um pouco em geral, as chamadas «forças vivas da Nação» estão a dizer que não querem os mega-agrupamentos que, com o pé no acelerador, o Ministério da Educação tem vindo a desenvolver, sem passar qualquer cartão às reivindicações, aos argumentos e às justificações, todas elas muito práticas e pautadas pela vivência das comunidades.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“Não obstante a reconhecida necessidade de uma reorganização da rede escolar, levada a cabo de forma ponderada, racional, com conta, peso e medida, que valorize e potencie a escola pública — aliás, feita de forma a que seja um aspeto relevante na construção de uma oferta educativa de qualidade —, o caminho que o Governo escolheu fazer nesta giga criação de giga-agrupamentos é um caminho que tem sido retratado por…”
Rui Pedro Duarte (PS)
O partido votou abstenção
“Retoma hoje a Assembleia da Republicada a discussão de um conjunto de iniciativas que versa sobre o processo de reordenamento da rede escolar, tema que, de resto, tem vindo a ocupar a atenção de todos os grupos parlamentares.”
Emília Santos (PSD)
O partido votou contra
“Já discutimos esta matéria nesta Legislatura, pelas nossas contas, seis vezes, ou em seis projetos diferentes, fora todas as vindas dos membros do Governo à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.