Emília Santos
Emília de Fátima Moreira dos Santos
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XII LegislaturaPSD · Porto
- XIII LegislaturaPSD · Porto
No debate 12
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Fomos hoje chamados a debater novamente o tema do arrendamento. De facto, é uma questão que, como já vimos, divide ideologicamente PSD e CDS da maioria de esquerda que temos no Parlamento mas que tanto preocupa os portugueses.”
Emília Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 821/XIII: Cria um incentivo ao arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais, resultantes de contratos de arrendamento para habitação, procedendo à alteração do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembroChumbado · o partido votou a favor
“Queria deixar apenas duas breves notas sobre este pacote legislativo em matéria de arrendamento urbano. A primeira é para denunciar esta perseguição populista dos partidos da esquerda parlamentar aos senhorios, transformando-os em instituições de solidariedade social à força.”
Emília Santos (PSD)
“Chegados ao fim deste debate, em que as políticas de habitação, e muito em concreto o regime de arrendamento, estiveram no centro de toda a discussão, resta-nos concluir que assistimos, esta tarde, a uma demonstração de vontades que em nada valorizam a ação política aos olhos dos portugueses.”
Emília Santos (PSD)
“Registamos, a título de nota prévia, que a oposição teima em repisar de forma sistemática e anual a necessidade de «densificar o regime de empréstimo de manuais escolares», esquecendo que, durante anos e anos, nada foi feito nesse sentido.”
Emília Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 603/XII: Acesso Universal aos Manuais Escolares.Chumbado · o partido votou contra
“Impõem, igualmente, aos municípios a internalização dos trabalhadores, como se o legislador não tivesse acautelado a transferência do pessoal, quando acautelou, como bem sabem, e que ainda aqui hoje tivemos oportunidade de ouvir na intervenção da Sr.ª Deputada Margarida Neto.”
Emília Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 424/XII: Garante a internalização dos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções ao serviço de serviços municipalizados a extinguir ou de empresas municipais a dissolver por força do disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e define o estatuto dos trabalhadores que lhes estão afetos.Chumbado · o partido votou contra
“Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento de todos — e permitam-me um enquadramento —, a reforma do arrendamento foi uma das mais adiadas reformas do nosso País e a sua ausência causou prejuízos, sobretudo àqueles que queriam ser inquilinos e que têm falta de arrendamento com qualidade e a preços adequados.”
Emília Santos (PSD)
“Retoma hoje a Assembleia da Republicada a discussão de um conjunto de iniciativas que versa sobre o processo de reordenamento da rede escolar, tema que, de resto, tem vindo a ocupar a atenção de todos os grupos parlamentares.”
Emília Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 327/XII: Altera o "Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário" (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril).Chumbado · o partido votou contra
“Retomamos hoje a discussão sobre os manuais escolares, um tema, aliás, que tem vindo a ocupar, de forma central e reiterada, a atenção de todos os grupos parlamentares.”
Emília Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 290/XII: Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.Chumbado · o partido votou contra
“Como dizia, é com grande satisfação que assistimos hoje à apresentação de uma proposta de lei que visa a revisão do regime de arrendamento urbano e cuja aprovação se reveste de absoluta necessidade e urgência para o País.”
Emília Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 170/XII: Altera o regime de arrendamento urbano e cria um regime especial de mobilização de fogos devolutos.Chumbado · o partido votou contra
“A crise social que se abate sobre o País, fruto de uma desastrosa governação do Partido Socialista, evidencia-se de uma forma muito especial nesta altura do ano, momento em que muitas famílias se vêem na contingência de ter de comprar manuais escolares para os seus filhos.”
Emília Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 70/XII: Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.Chumbado · o partido votou contra
“Se é verdade que este Orçamento consagra a recuperação da autonomia do poder local, não é menos verdade que, em alguns casos, de que é exemplo este artigo, venha até reforçar essa mesma autonomia ao prever o alargamento da base legal para a descentralização de competências para a administração local, com especial destaque na área da educação.”
Emília Santos (PSD)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor
“O objetivo do artigo 93.º, em perfeita sintonia com o esforço solidário do poder local, é o de continuar a reduzir, no próximo ano, 10% dos pagamentos em atraso em mais de 90 dias.”
Emília Santos (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor