Chumbado a 23 de setembro de 2011
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Projeto de lei n.º 70/XII
Proposto por PCP · entrada a 16 de setembro de 2011
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“À medida que os anos vão passando, esta Assembleia tem vindo, sucessivamente, a discutir a questão dos manuais escolares.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista partilha, penso, com as demais bancadas o entendimento da importância da matéria relativa aos manuais escolares e à revitalização de um regime que, desde 2006, tem vindo a marcar uma diferença em relação ao que existia anteriormente.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“A crise social que se abate sobre o País, fruto de uma desastrosa governação do Partido Socialista, evidencia-se de uma forma muito especial nesta altura do ano, momento em que muitas famílias se vêem na contingência de ter de comprar manuais escolares para os seus filhos.”
Emília Santos (PSD)
O partido votou contra
“Na prática, não se dá nenhum avanço no que diz respeito à distribuição gratuita dos manuais escolares. Muito pelo contrário, há cada vez mais obstáculos no acesso ao direito à educação.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“A aquisição de manuais escolares é uma obrigação dispendiosa que não é muitas vezes compatível com a maioria dos orçamentos familiares. Esta dificuldade acompanha há imenso tempo demasiadas famílias, sendo que é cada vez mais urgente facilitar o acesso dos alunos aos manuais.”
Inês Teotónio Pereira (CDS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (6)
“À medida que os anos vão passando, esta Assembleia tem vindo, sucessivamente, a discutir a questão dos manuais escolares.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista partilha, penso, com as demais bancadas o entendimento da importância da matéria relativa aos manuais escolares e à revitalização de um regime que, desde 2006, tem vindo a marcar uma diferença em relação ao que existia anteriormente.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“A crise social que se abate sobre o País, fruto de uma desastrosa governação do Partido Socialista, evidencia-se de uma forma muito especial nesta altura do ano, momento em que muitas famílias se vêem na contingência de ter de comprar manuais escolares para os seus filhos.”
Emília Santos (PSD)
O partido votou contra
“A aquisição de manuais escolares é uma obrigação dispendiosa que não é muitas vezes compatível com a maioria dos orçamentos familiares. Esta dificuldade acompanha há imenso tempo demasiadas famílias, sendo que é cada vez mais urgente facilitar o acesso dos alunos aos manuais.”
Inês Teotónio Pereira (CDS)
O partido votou contra
“Na prática, não se dá nenhum avanço no que diz respeito à distribuição gratuita dos manuais escolares. Muito pelo contrário, há cada vez mais obstáculos no acesso ao direito à educação.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Finalmente, vamos ter uma solução e ver este problema solucionado, mas, para que tudo fique claro, Sr.as Deputadas Heloísa Apolónia e Rita Rato, o projecto de resolução do PSD e do CDS diz respeito ao empréstimo de manuais escolares, é uma bolsa de empréstimos…”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.