Chumbado a 18 de março de 2011
Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade.
Projeto de lei n.º 553/XI
Proposto por BE · entrada a 11 de março de 2011
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Desde há muito tempo que PS e PSD se vão revezando no poder e que optaram e optam pela precariedade nos recursos humanos na educação, nomeadamente nos professores, como forma de contratação para suprimir as necessidades, que são efectivamente necessidades da rede de ensino, ensaiando discursos, como o Ministério da Educação faz ultimamente, dizendo que apenas se está perante necessidades que são transitórias.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“A verdade é que muito se tem discutido sobre precariedade laboral, em Portugal, e talvez nem todos tenham compreendido como, no sector da educação, nos últimos cinco ou seis anos, a precariedade e o recurso a professores contratados disparou de forma absolutamente exponencial.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Não é novo o tema do debate que hoje nos convoca na área da educação. Ainda em Abril de 2010, houve lugar a um debate semelhante. Nessa altura, o PSD foi acusado de não concorrer com propostas, mas, responsavelmente, contribuiu com a sua abstenção 62 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011 para a viabilização da proposta do Bloco de Esquerda e votando favoravelmente os projectos de resolução do CDS-PP e do PS.”
João Prata (PSD)
O partido votou abstenção
“Debatemos, hoje, a petição da Federação Nacional de Professores, que pede a realização de um concurso de colocação de docentes dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011.”
José Manuel Rodrigues (CDS)
O partido votou abstenção
“Os projectos de lei apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda visam, no essencial, a integração dos professores contratados e a abertura de vagas a preencher por concurso. O projecto de lei n.º 538/XI (2.”
Teresa Damásio (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.