Chumbado a 14 de maio de 2008
Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar.
Projeto de lei n.º 465/X
Proposto por CDS · entrada a 22 de fevereiro de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Faço-o, desde logo e em primeiro lugar, por trazer a debate uma matéria tão relevante e tão importante para o futuro da nossa sociedade como é o das matérias da qualificação dos portugueses, da educação, e concretamente aquele que é o paradigma do modelo de ensino que tem vigorado no nosso país, nos últimos anos e que nos tem conduzido, objectivamente, a maus resultados.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou a favor
“21 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008 Afinal, o regime de gestão e administração das escolas que este Governo publicou recupera todas as propostas que o então Sr. Deputado do PS entendia que iriam condenar o governo do PSD ao inferno da história.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou contra
“É hoje reconhecido que o sistema educativo em Portugal vive uma crise grave: temos taxas de insucesso e de abandono escolar que são preocupantes e que teimosamente vão persistindo; temos uma classe docente que está desmotivada, que se sente humilhada pelo que tem sido a política de educação nos últimos anos, na qual os professores mais experientes correm para a reforma antecipada pois não estão dispostos a ser…”
Ana Drago (BE)
O partido votou contra
“Permanece uma pergunta a que não respondeu: por que é que, de acordo com o Bloco de Esquerda, o filho de um operário não pode escolher a escola que quer para os seus filhos, mas o filho de um capitalista pode escolher a escola que quer para os seus filhos?”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou a favor
“O projecto de lei da iniciativa do CDS-PP, que abarca as áreas da autonomia, da qualidade e da liberdade escolar, mais não é do que uma proposta escondida de alteração da actual lei de bases do sistema educativo português.”
João Bernardo (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (14)
“Permanece uma pergunta a que não respondeu: por que é que, de acordo com o Bloco de Esquerda, o filho de um operário não pode escolher a escola que quer para os seus filhos, mas o filho de um capitalista pode escolher a escola que quer para os seus filhos?”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou a favor
“Faço-o, desde logo e em primeiro lugar, por trazer a debate uma matéria tão relevante e tão importante para o futuro da nossa sociedade como é o das matérias da qualificação dos portugueses, da educação, e concretamente aquele que é o paradigma do modelo de ensino que tem vigorado no nosso país, nos últimos anos e que nos tem conduzido, objectivamente, a maus resultados.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou a favor
“É hoje reconhecido que o sistema educativo em Portugal vive uma crise grave: temos taxas de insucesso e de abandono escolar que são preocupantes e que teimosamente vão persistindo; temos uma classe docente que está desmotivada, que se sente humilhada pelo que tem sido a política de educação nos últimos anos, na qual os professores mais experientes correm para a reforma antecipada pois não estão dispostos a ser…”
Ana Drago (BE)
O partido votou contra
“O projecto de lei da iniciativa do CDS-PP, que abarca as áreas da autonomia, da qualidade e da liberdade escolar, mais não é do que uma proposta escondida de alteração da actual lei de bases do sistema educativo português.”
João Bernardo (PS)
O partido votou contra
“21 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008 Afinal, o regime de gestão e administração das escolas que este Governo publicou recupera todas as propostas que o então Sr. Deputado do PS entendia que iriam condenar o governo do PSD ao inferno da história.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou contra
“V. Ex.ª veio aqui defender o Governo e as respectivas políticas relativamente à sua aposta na autonomia das escolas e eu vou inquiri-lo sobre essa mesma coerência. Sr. Deputado, há exactamente dois dias, a ASAE encerrou o refeitório da Escola Básica 2, 3 de S.”
José Cesário (PSD)
O partido votou a favor
“Na segunda-feira passada, Deputados desta Assembleia estiveram presentes em 18 escolas do nosso país, analisando esse problema que continua, infelizmente, na ordem do dia e que é a indisciplina e a violência que, de forma frequente, vêm desestabilizando as comunidades escolares.”
Fernando Antunes (PSD)
O partido votou a favor
“Ouvimo-lo aqui esta tarde, por mais do que uma vez, defender sempre as mesmas bandeiras acerca da escola pública, que todos entendemos dever ser obrigatoriamente de qualidade. Efectivamente, assim é.”
Olímpia Candeias (PSD)
O partido votou a favor
“Decorridos que estão cerca de dois anos sobre a apresentação, à Assembleia da República, do projecto de lei do PSD sobre o regime de autonomia e gestão das escolas, o CDS-PP apresenta-nos, hoje, o seu diploma — Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou a favor
“O CDS traz hoje a esta Assembleia o seu projecto de lei sobre gestão escolar, a que chamou projecto de lei da autonomia, qualidade e liberdade escolar, projecto que merece, obviamente, do Partido Comunista Português frontal rejeição.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou contra
“Creio mesmo que ele é tecnicamente fraco, até perante aqueles que são os anúncios do CDS-PP em matéria de educação, sempre, de alguma forma, tonitruantes, e é um projecto politicamente cobarde.”
Ana Drago (BE)
O partido votou contra
“Esqueceram-se que, de há três anos para cá, já grande parte das coisas está feita e continuam, cada um à sua maneira, a «bater» nos mesmos discursos que em nada ajudam a escola pública, os professores e os alunos das nossas escolas.”
Isabel Coutinho (PS)
O partido votou contra
“Queria dizer que, nesta altura de encerramento do debate, se pôde notar que nas galerias do Parlamento estiveram vários jovens, com certeza preocupados com a qualidade, ou falta dela, da educação que hoje temos em Portugal, pois esses mesmos jovens sabem que por vontade do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Socialista os seus pais não terão a possibilidade de escolher a escola para onde eles irão.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou a favor
“Fica claro, neste final de debate, que a iniciativa que o CDS-PP hoje aqui apresenta não é mais nem menos do que um projecto de lei do medo, do receio, um projecto de lei de um bloco de direita que hoje está com medo de uma escola pública que se qualifica, que se redignifica e que se valoriza cada dia que passa.”
Bravo Nico (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.