Paulo Portas
Paulo Sacadura Cabral Portas
Deputado em 5 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- VII LegislaturaCDS · Aveiro
- VIII LegislaturaCDS · Aveiro
- X LegislaturaCDS · Aveiro
- XI LegislaturaCDS · Aveiro
- XIII LegislaturaCDS · Lisboa
No debate 40
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Creio que já todos percebemos que este é um dia muito importante para a reforma da política do medicamento. Foram várias as forças políticas que, ao longo de anos, lutaram pelo princípio de que a prescrição deve ser feita pela substância activa.”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Projeto de lei 432/XI: Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde.Chumbado · o partido votou a favor
“Aquilo que nos impressiona mais é, evidentemente, o aumento de impostos sobre o trabalho, a tal ponto que — permita-me este desabafo, que vai na alma de muitos portugueses — , em Portugal, quem trabalha, paga mais impostos; quem não quer trabalhar, recebe mais subsídios.”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Projeto de lei 298/XI: Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.Chumbado · o partido votou contra
“Tenho muita admiração pelos professores, uns mais à esquerda, outros mais à direita, que me ajudaram a ser quem sou. Devo-lhes grande parte do que sei e do interesse que tenho em matérias como o Português ou a História.”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Lei 39/2010: Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de JaneiroVotou a favor
“A melhor prova de que a reforma penal de 2007, por melhores que fossem as intenções, foi um erro está no facto de não haver, na comunidade jurídica portuguesa, uma voz relevante e — suspeito — até, nesta Assembleia, um único Deputado capaz de dizer, em Plenário: «As leis devem ficar como estão».”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Lei 26/2010: Décima nona alteração ao Código de Processo PenalVotou contra
“Ao volume de vendas tem de descontar os salários que tem de pagar, a luz que tem de pagar,» » a água que tem de pagar, os impostos que tem de pagar,»”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Lei 2/2010: Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de DezembroVotou a favor
“No essencial, significam o seguinte: evitar, com a maior urgência, um aumento da carga fiscal e parafiscal no próximo dia 1 de Janeiro, com a entrada em vigor do código contributivo;» » suspender a validação do pagamento especial por conta e tocar nos pagamentos por conta, estando o nosso partido absolutamente disponível para que a orientação clara seja para as pequenas e médias empresas; obrigar o Estado a devolver…”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Lei 2/2010: Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de DezembroVotou a favor
“Este debate é uma oportunidade para conseguirmos a paz nas escolas, dignificarmos os professores, contribuirmos para uma solução na questão da avaliação e do Estatuto da Carreira Docente e abrirmos um caminho mais consensual que tenha em comum a exigência e o rigor no ensino e na escola, como visão de política que é global.”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Projeto de lei 2/XI: Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realizaçãoChumbado · o partido votou a favor
“Muito brevemente, quero pedir-lhe uma ajuda, um subsídio — é se me pode iluminar e esclarecer sobre o quer dizer esta frase: «O Governo vai informar as escolas sobre a cessação dos procedimentos a seguir em relação à avaliação dos professores», dita ontem e não desmentida.”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Projeto de lei 2/XI: Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realizaçãoChumbado · o partido votou a favor
“Quer o Dr. Mário Nogueira quer o Dr. João Dias da Silva saíram do Ministério da Educação dizendo que a Ministra lhes tinha dito e garantido que as escolas iriam cessar, paralisar - conforme o verbo que preferir - os procedimentos do segundo ciclo avaliativo por serem desnecessários.”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Projeto de lei 2/XI: Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realizaçãoChumbado · o partido votou a favor
“Queria concordar com o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, que disse uma coisa inteiramente verdadeira: neste momento, como há um tabu de que não se pode tocar nas leis penais, vamos ter um Código de Processo Penal para uns e um Código de Processo Penal com armas para outros, o que não é maneira de legislar em matéria penal.”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Projeto de lei 593/X: Alteração ao Código Penal.Chumbado · o partido votou a favor
“Gostaria de não confundir políticas de imigração com a Lei da Nacionalidade, o que me permite separar a questão que o Sr. Deputado Vasco Franco colocou e dizer-lhe algo muito simples: o Sr. Deputado diz que não está a ver que um membro de uma máfia de Leste vá assinar um contrato com o Estado português que o obriga a respeitar as leis.”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Projeto de lei 596/X: Altera a Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional.Chumbado · o partido votou a favor
“Permanece uma pergunta a que não respondeu: por que é que, de acordo com o Bloco de Esquerda, o filho de um operário não pode escolher a escola que quer para os seus filhos, mas o filho de um capitalista pode escolher a escola que quer para os seus filhos?”
Paulo Portas (CDS)
No debate de Projeto de lei 465/X: Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar.Chumbado · o partido votou a favor