Chumbado a 20 de novembro de 2009
Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização
Projeto de lei n.º 2/XI
Proposto por PCP · entrada a 15 de outubro de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Este debate é uma oportunidade para conseguirmos a paz nas escolas, dignificarmos os professores, contribuirmos para uma solução na questão da avaliação e do Estatuto da Carreira Docente e abrirmos um caminho mais consensual que tenha em comum a exigência e o rigor no ensino e na escola, como visão de política que é global.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou a favor
“Discutimos, hoje, um conjunto de iniciativas sobre o actual modelo de avaliação de desempenho de docentes e sobre a divisão da carreira docente, modelo e divisão impostos pela anterior tutela do governo do Partido Socialista.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“O nosso sistema de ensino e, particularmente, a estabilidade das nossas escolas têm vivido, nos dois últimos anos, pelo menos, um período negro, provavelmente o período mais negro da história da nossa democracia.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou abstenção
“Estamos hoje, finalmente, perante a possibilidade real e decisiva de iniciar o caminho da pacificação das escolas, da sua valorização e da dignificação da profissão docente.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Um dia em que o debate está centrado, absolutamente centrado nas questões da educação. E o Partido Socialista sente-se reconfortado com este momento e com o facto de ser o grande fomentador deste debate.”
Paula Barros (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (20)
“Estamos hoje, finalmente, perante a possibilidade real e decisiva de iniciar o caminho da pacificação das escolas, da sua valorização e da dignificação da profissão docente.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Discutimos, hoje, um conjunto de iniciativas sobre o actual modelo de avaliação de desempenho de docentes e sobre a divisão da carreira docente, modelo e divisão impostos pela anterior tutela do governo do Partido Socialista.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Este debate é uma oportunidade para conseguirmos a paz nas escolas, dignificarmos os professores, contribuirmos para uma solução na questão da avaliação e do Estatuto da Carreira Docente e abrirmos um caminho mais consensual que tenha em comum a exigência e o rigor no ensino e na escola, como visão de política que é global.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou a favor
“O nosso sistema de ensino e, particularmente, a estabilidade das nossas escolas têm vivido, nos dois últimos anos, pelo menos, um período negro, provavelmente o período mais negro da história da nossa democracia.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou abstenção
“No ano passado, a 4 de Dezembro de 2008, o PSD apresentou nesta Câmara um projecto de resolução que dizia: «Recomendase a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente».”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Chegou, pois, o momento da verdade, o momento de saber quem quer salvar este ano lectivo, quem quer uma avaliação equilibrada e justa dos professores, quem põe os alunos, as famílias e as escolas em primeiro lugar».”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Começo por lamentar a ausência da Sr.ª Ministra da Educação neste relevante debate sobre o Estatuto da Carreira Docente e sobre o modelo de avaliação do desempenho dos professores, apesar de, nos termos do Regimento, tal presença não ser obrigatória.”
José Manuel Rodrigues (CDS)
O partido votou a favor
“Um dia em que o debate está centrado, absolutamente centrado nas questões da educação. E o Partido Socialista sente-se reconfortado com este momento e com o facto de ser o grande fomentador deste debate.”
Paula Barros (PS)
O partido votou contra
“Recorda-se tão bem quanto os professores e as professoras deste País de o Sr. Primeiro-Ministro ter dito que o modelo de avaliação do Partido Socialista era uma pérola de modernidade para o País.”
Cecília Honório (BE)
O partido votou a favor
“Infelizmente, não podemos apelar a essa ponderação por parte do PS, depois de ouvir esta intervenção da Sr.ª Deputada Paula Barros, porque aquilo que veio fazer foi aquele exercício — lamentável, aliás — de persistir na cassette, na propaganda de que tudo está bem nas escolas,» » de que as escolas hoje são uma maravilha, de que estão melhor, de que os professores vivem harmoniosamente, de que tudo está tratado nas…”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Muito brevemente, quero pedir-lhe uma ajuda, um subsídio — é se me pode iluminar e esclarecer sobre o quer dizer esta frase: «O Governo vai informar as escolas sobre a cessação dos procedimentos a seguir em relação à avaliação dos professores», dita ontem e não desmentida.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou a favor
“Não baralhemos as coisas, Sr. Ministro: o que estamos hoje a discutir é apenas e tão-só se aprovamos ou não um ponto final num método de avaliação que foi criado para punir as escolas e os professores.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou a favor
“Mas, ao não vermos neste debate a presença de qualquer membro do Governo da equipa da educação, ficámos convencidos de que o Governo não iria intervir.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“Quer o Dr. Mário Nogueira quer o Dr. João Dias da Silva saíram do Ministério da Educação dizendo que a Ministra lhes tinha dito e garantido que as escolas iriam cessar, paralisar - conforme o verbo que preferir - os procedimentos do segundo ciclo avaliativo por serem desnecessários.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou a favor
“Nós procuramos, com o nosso projecto, que se recupere a motivação dos professores para fazerem aquilo que devem, que é ensinar. Isto é um traço distintivo da nossa atitude neste debate.”
José Pedro Aguiar Branco (PSD)
O partido votou abstenção
“Esta é a primeira lei que a Assembleia recém-eleita discute e, por isso, é natural que tenha a atenção das professoras e dos professores, mas também de todos os portugueses, que hoje estão a verificar como é que este Parlamento é capaz de contribuir para soluções e para resolver problemas.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“E defendemos, ao contrário do que o Sr. Ministro procurou querer dizer, que a negociação do novo modelo deve ser feita — e isso é incontornável — entre o Governo e os representantes dos professores, as suas organizações sindicais.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Não há memória de um conflito social como este — entre o Governo e os professores — na história de Portugal após o 25 de Abril. O que aconteceu na educação nos últimos dois anos não foi um problema, não foi, sequer, uma sucessão de problemas, não foi um conflito meramente corporativo, como o Governo nos quis fazer crer.”
José Pedro Aguiar Branco (PSD)
O partido votou abstenção
“Perguntou, na sua intervenção, referindo-se à Legislatura anterior, «como foi possível deixar chegar as coisas a este ponto?» — penso que foi esta a sua frase. Pergunto-lhe também: como é que é possível, tendo as coisas chegado a este ponto, que o PSD proponha que elas continuem no mesmo ponto em termos jurídicos?”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Por isso mesmo, também sempre dissemos que o método de avaliação dos professores constituísse em si mesmo um dogma, uma verdade absoluta e, como tal, inultrapassável. 65 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009 Para nós, o que é um princípio político fundamental ao nível da educação é que tem de haver uma avaliação séria, exigente e rigorosa dos professores.”
Francisco de Assis (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.