Chumbado a 13 de fevereiro de 2009
Alteração ao Código Penal.
Projeto de lei n.º 593/X
Proposto por CDS · entrada a 2 de outubro de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Queria concordar com o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, que disse uma coisa inteiramente verdadeira: neste momento, como há um tabu de que não se pode tocar nas leis penais, vamos ter um Código de Processo Penal para uns e um Código de Processo Penal com armas para outros, o que não é maneira de legislar em matéria penal.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou a favor
“Permitam-me que, antes de mais, me dirija directamente ao Sr. Deputado Paulo Portas, em primeiro lugar, para agradecer o seu conselho e dizer-lhe que o «Pacto de Justiça» foi importante enquanto durou, mas já acabou.”
Fernando Negrão (PSD)
O partido votou a favor
“O CDS-PP traz mais uma vez a questão da criminalidade a debate, desta vez, colocando o enfoque no cumprimento das penas de prisão. O CDS-PP pensa que faz um bom serviço à democracia ao trazer o fenómeno da criminalidade a debate, desta forma, geralmente, de modo intempestivo e alarmista.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou a favor
“Apesar de o Sr. Deputado Paulo Portas não ter feito ainda a apresentação do projecto de lei que altera o Código Penal, faremos, obviamente, a apreciação das duas iniciativas em conjunto.”
João Oliveira (PCP)
“Apresenta-nos o CDS-PP uma série de alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. O Sr. Deputado Paulo Portas começou a sua intervenção por falar do plano de segurança, da segurança e dos números da criminalidade.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (6)
“Queria concordar com o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, que disse uma coisa inteiramente verdadeira: neste momento, como há um tabu de que não se pode tocar nas leis penais, vamos ter um Código de Processo Penal para uns e um Código de Processo Penal com armas para outros, o que não é maneira de legislar em matéria penal.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou a favor
“Permitam-me que, antes de mais, me dirija directamente ao Sr. Deputado Paulo Portas, em primeiro lugar, para agradecer o seu conselho e dizer-lhe que o «Pacto de Justiça» foi importante enquanto durou, mas já acabou.”
Fernando Negrão (PSD)
O partido votou a favor
“O CDS-PP traz mais uma vez a questão da criminalidade a debate, desta vez, colocando o enfoque no cumprimento das penas de prisão. O CDS-PP pensa que faz um bom serviço à democracia ao trazer o fenómeno da criminalidade a debate, desta forma, geralmente, de modo intempestivo e alarmista.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou a favor
“Apesar de o Sr. Deputado Paulo Portas não ter feito ainda a apresentação do projecto de lei que altera o Código Penal, faremos, obviamente, a apreciação das duas iniciativas em conjunto.”
João Oliveira (PCP)
“Apresenta-nos o CDS-PP uma série de alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. O Sr. Deputado Paulo Portas começou a sua intervenção por falar do plano de segurança, da segurança e dos números da criminalidade.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“Por outro lado, Sr. Deputado, é bom que se saiba que nós não diminuímos pena alguma no Código Penal — há aí um equívoco! Pelo contrário, em determinadas situações, aumentámos penas em alguns crimes específicos.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.