Ricardo Rodrigues
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- X LegislaturaPS · Açores
- XI LegislaturaPS · Açores
- XII LegislaturaPS · Açores
No debate 55
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Nesta proposta, o Governo diz que pretende reter 5% do IRS cobrado na região e dá-lo diretamente às autarquias sediadas na região. Sr. Ministro, não vimos aqui exigir que dê aos Açores ou à Madeira 105% do IRS, aquilo que vimos exigir com toda a determinação e clareza é que os 100%, sendo receita gerada na região, são receita própria das regiões.”
Ricardo Rodrigues (PS)
No debate de Projeto de lei 351/XII: Procede à sétima alteração da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro e altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.Chumbado · o partido votou contra
“Estamos, aqui, a tratar da reforma do processo civil, Sr.ª Ministra, pelo que invocar os seus excolegas da forma como fez, com essa facilidade de linguagem… Aqui, gostaria de ver a Sr.ª Ministra intervir com elevação.”
Ricardo Rodrigues (PS)
No debate de Lei 41/2013: Aprova o Código de Processo CivilVotou abstenção
“Na verdade, esta proposta de lei atribui uma competência exclusiva aos notários. Está a Sr.ª Ministra na disposição de rever essa posição e de conceder também aos tribunais competência nessa matéria?”
Ricardo Rodrigues (PS)
No debate de Lei 23/2013: Aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil e o Código de Processo CivilVotou contra
“Aliás, já fomos elogiados pelas Nações Unidas pela forma como tratávamos e recebíamos os nossos imigrantes, o que deve ser um motivo de orgulho para o País, porque demos passos significativos nesse regime jurídico e nos direitos que os nossos corresidentes podem ter no nosso País.”
Ricardo Rodrigues (PS)
No debate de Lei 29/2012: Primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacionalVotou a favor
“Ou seja, pode parecer ou dar a ideia de que os estágios dos Srs. Magistrados num ano são de seis meses, no ano seguinte são de dois anos e daqui a quatro anos são de dois anos outra vez ou de um ano novamente…”
Ricardo Rodrigues (PS)
No debate de Lei 60/2011: Primeira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos JudiciáriosVotou a favor
“Muitas vezes temos subido o nível de protecção, da contra-ordenação para o crime, porque achamos que esses bens são mesmo valores que são significativos para todos nós. Embora o Governo já não disponha de tempo, penso que as bancadas que o suportam o darão à Sr.ª Ministra e, assim, gostaria de lhe fazer duas ou três perguntas que me parecem importantes relativamente ao texto que estamos hoje a analisar.”
Ricardo Rodrigues (PS)
“A violência nas escolas constitui um problema que, hoje, tem vida própria. E tem vida própria porque é uma preocupação das comunidades escolares, das famílias e da nossa sociedade.”
Ricardo Rodrigues (PS)
No debate de Projeto de lei 495/XI: 27.ª alteração ao Código Penal e 18.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, consagrando o crime de violência escolar e agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino.Chumbado · o partido votou abstenção
“E devo dizer-lhe, Sr. Deputado Miguel Macedo, que, embora o senhor já não tenha tempo disponível para usar da palavra, lhe cederei, desde já, 2 minutos para nos dar uma resposta, no sentido de que, de uma vez por todas, se tirem as teimas sobre quem quer fazer justiça e quem quer critérios iguais.”
Ricardo Rodrigues (PS)
“Na verdade, o PS vai viabilizar os dois projectos de lei que aqui estão em discussão, mas fá-lo com a consciência completamente tranquila, porque o PS, através do Governo, já tinha resolvido o problema dos prazos judiciais com o decreto-lei aqui citado, que foi publicado em Abril e que o Sr. Presidente da República promulgou.”
Ricardo Rodrigues (PS)
No debate de Lei 43/2010: Altera o período das férias judiciais, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, e à 5.ª alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2010, de 15 de AbrilVotou contra
“Tal como disse o Sr. Secretário da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, estamos a tratar de uma solicitação do Sr. Procurador-Geral da República. Ele disse isso no seu discurso, portanto é uma solicitação do Sr. Procurador-Geral da República.”
Ricardo Rodrigues (PS)
No debate de Proposta de lei 31/XI: Permite a nomeação de Magistrados do Ministério Público jubilados para o exercício de funções do Ministério Público e procede à 9.ª alteração do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro.Chumbado · o partido votou a favor
“Aproximamo-nos do fim deste debate sobre o processo penal e as várias propostas aqui apresentadas. Cumpre ao Partido Socialista reafirmar, mais uma vez, a sua disponibilidade para encontrar consensos sobre essa matéria.”
Ricardo Rodrigues (PS)
No debate de Lei 26/2010: Décima nona alteração ao Código de Processo PenalVotou a favor
“Em matéria de justiça, o Partido Socialista, quer na anterior legislatura quer nesta, fez e fará todos os possíveis para encontrar os consensos necessários de que uma matéria como a justiça carece e merece.”
Ricardo Rodrigues (PS)
No debate de Lei 26/2010: Décima nona alteração ao Código de Processo PenalVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 4
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.A favor
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaA favor