Chumbado a 2 de junho de 2010
Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.
Projeto de lei n.º 298/XI
Proposto por BE · entrada a 27 de maio de 2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Aquilo que nos impressiona mais é, evidentemente, o aumento de impostos sobre o trabalho, a tal ponto que — permita-me este desabafo, que vai na alma de muitos portugueses — , em Portugal, quem trabalha, paga mais impostos; quem não quer trabalhar, recebe mais subsídios.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou contra
“Aumenta os escalões mais baixos do IRS três vezes mais do que os escalões mais altos. Aumenta em 20% a taxa de IVA dos bens de primeira necessidade, quatro vezes mais do que a taxa normal do IVA.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“É um pacote que sabota as condições de crescimento e de criação de emprego da nossa economia, mas é também um pacote desigual, porque no País em que a taxa de tributação da banca, já bem abaixo da média europeia, voltou a baixar no ano de 2009, com perdas fiscais, só nos cinco maiores bancos, de 115 milhões de euros; no País dos prémios milionários e dos aumentos miseráveis; no País em que se bateu, em 2009, o…”
José Gusmão (BE)
O partido votou a favor
“» e os portugueses agradeceriam por não terem de pagar mais impostos e de suportar, uma vez mais, os excessos de um Estado esbanjador. Por conseguinte, mais importante do que ouvir, hoje, o Governo a anunciar mais medidas de austeridade, com evidentes consequências na vida das famílias e das empresas, é preciso saber se, desta vez, é mesmo para cumprir.”
Paulo Batista Santos (PSD)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, justiça na repartição dos encargos; justiça reconhecida no aumento para 45% da taxa máxima de IRS; justiça na tributação das mais-valias; justiça numa diferenciação das novas taxas em matéria de IRS; justiça ao tratar de forma privilegiada as pequenas e médias empresas, ao excluí-las da tributação da nova derrama estadual em matéria de IRC.”
Eduardo Cabrita (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (16)
“» e os portugueses agradeceriam por não terem de pagar mais impostos e de suportar, uma vez mais, os excessos de um Estado esbanjador. Por conseguinte, mais importante do que ouvir, hoje, o Governo a anunciar mais medidas de austeridade, com evidentes consequências na vida das famílias e das empresas, é preciso saber se, desta vez, é mesmo para cumprir.”
Paulo Batista Santos (PSD)
O partido votou contra
“Aquilo que nos impressiona mais é, evidentemente, o aumento de impostos sobre o trabalho, a tal ponto que — permita-me este desabafo, que vai na alma de muitos portugueses — , em Portugal, quem trabalha, paga mais impostos; quem não quer trabalhar, recebe mais subsídios.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou contra
“Aumenta os escalões mais baixos do IRS três vezes mais do que os escalões mais altos. Aumenta em 20% a taxa de IVA dos bens de primeira necessidade, quatro vezes mais do que a taxa normal do IVA.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“É um pacote que sabota as condições de crescimento e de criação de emprego da nossa economia, mas é também um pacote desigual, porque no País em que a taxa de tributação da banca, já bem abaixo da média europeia, voltou a baixar no ano de 2009, com perdas fiscais, só nos cinco maiores bancos, de 115 milhões de euros; no País dos prémios milionários e dos aumentos miseráveis; no País em que se bateu, em 2009, o…”
José Gusmão (BE)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, justiça na repartição dos encargos; justiça reconhecida no aumento para 45% da taxa máxima de IRS; justiça na tributação das mais-valias; justiça numa diferenciação das novas taxas em matéria de IRS; justiça ao tratar de forma privilegiada as pequenas e médias empresas, ao excluí-las da tributação da nova derrama estadual em matéria de IRC.”
Eduardo Cabrita (PS)
O partido votou contra
“O CDS apresentou uma proposta de alteração que visa salvaguardar que o aumento dos impostos não se aplica a rendimentos auferidos antes da entrada em vigor da lei, que só vale para o futuro.”
Assunção Cristas (CDS)
O partido votou contra
“A minha interpelação tem a ver com uma informação prestada na intervenção inicial do Sr. Ministro sobre a qual lhe coloquei uma questão a que o Sr. Ministro não respondeu.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“Já o CDS-PP, embora se mostre muito condoído com o aumento dos impostos sobre os trabalhadores, está, infelizmente, demasiado ocupado a tentar impedir os impostos sobre as mais-valias realizadas na Bolsa de Valores para poder apresentar propostas nesse sentido.”
José Gusmão (BE)
O partido votou a favor
“Dado o estado de negação do Governo, que recusou até ao limite a correcção da sua política e rejeitou as propostas iniciais do PSD, o Governo, condicionado pelo exterior, preparou um plano de austeridade que, em simultâneo, aumenta os impostos e reduz a despesa.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Antes mesmo de lhe fazer uma pergunta, permita-me que corrija uma afirmação do Sr. Ministro das Finanças, que há pouco, respondendo ao CDS, dizia que não era possível estabelecer uma norma que garantisse que este aumento de impostos não era retroactivo porque teria de pôr os contribuintes e a administração fiscal a fazer duas declarações.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Ao ouvi-lo, fiquei com dúvidas, do ponto de vista genérico, sobre qual é a orientação política do PSD nas votações que, neste caso concreto, hoje vamos fazer.”
Nuno Sá (PS)
O partido votou contra
“61 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Trata-se de um orçamento retroactivo porque o aumento de impostos aplica-se aos rendimentos auferidos antes mesmo da entrada em vigor da lei, esta lei que hoje discutimos mas que, curiosamente, ontem mesmo conheceu uma portaria de execução.”
Assunção Cristas (CDS)
O partido votou contra
“Bem pode o PSD vir hoje representar a rábula das divergências com o PS e José Sócrates; bem pode o PSD vir aqui dizer que a austeridade que combinou com o PS não está muito bem explicada, que o plano peca por defeito, que quer um acompanhamento de medidas; bem pode o PSD dizer, num dia, que aprova o novo PEC, para, amanhã, Passos Coelho convocar os jornalistas e fazer uma declaração pomposa a fazer de conta que nada…”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“Se o Sr. Deputado pusesse os pés na terra, sentiria que caos estamos nós a viver e que o quanto pior melhor são estas medidas — aumento do IVA, aumento do IRS, redução dos salários.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Sabemos da dificuldade destas medidas e dos sacrifícios que estamos aqui a pedir aos portugueses, e por isso mesmo, como correspectivo desses sacrifícios, pusemos como condição para o nosso voto que o Estado, de igual forma, desse o exemplo e cortasse, pelo menos em igual medida, as suas despesas na dimensão da receita que vai arrecadar a mais por via deste aumento de impostos.”
Miguel Macedo (PSD)
O partido votou contra
“De facto, estamos a viver uma situação de emergência, mas não estamos a viver uma situação de emergência específica e estritamente no nosso país, estamos a viver uma situação de emergência na Europa.”
Francisco de Assis (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.