Honório Novo
José Honório Faria Gonçalves Novo
Deputado em 5 legislaturas (PCP).
No Parlamento
- VIII LegislaturaPCP · Porto
- IX LegislaturaPCP · Porto
- X LegislaturaPCP · Porto
- XI LegislaturaPCP · Porto
- XII LegislaturaPCP · Porto
No debate 156
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A outra intenção do Governo é aparentemente benévola para a economia nacional: promover a dita competitividade da economia, uma máxima que está hoje na moda e que é recorrente, particularmente na boca do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.”
Honório Novo (PCP)
“Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o aumento brutal da carga fiscal teve os efeitos esperados que só a irracionalidade de um Governo e a incompetência lunática de alguns dos seus membros não admitia.”
Honório Novo (PCP)
“O Governo vem hoje, aqui, apresentar o famoso supercrédito fiscal. Vamos ver se o que nos traz é, de facto, um supercrédito fiscal ou se, utilizando uma espécie de soundbite ou frase feita, muito típica do Largo do Caldas, não nos trará, antes, uma superilusão fiscal, em vez de um supercrédito fiscal.”
Honório Novo (PCP)
No debate de Lei 49/2013: Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimentoVotou abstenção
“Se o Governo estivesse interessado em diminuir a carga fiscal já este ano podia fazê-lo reduzindo os pagamentos por conta dos investimentos objeto deste instrumento. Se quisesse!…”
Honório Novo (PCP)
No debate de Lei 49/2013: Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimentoVotou abstenção
“A introdução do chamado «regime de IVA de caixa» é, provavelmente, uma das promessas eleitorais e um dos compromissos eleitorais mais vezes usado pelo PSD e pelo CDS para enganar as pequenas empresas deste País.”
Honório Novo (PCP)
No debate de Projeto de lei 390/XII: Cria um regime de IVA de caixa, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Setembro.Chumbado · o partido votou a favor
“É, portanto, neste novo enquadramento legal que surge a proposta de lei que estamos hoje a discutir, e que pretende regular o regime fiscal das sociedades desportivas, alterando um regime que foi, de facto, aprovado há 15 anos (há toda a razão para ser objeto de alteração), mas cujo propósito essencial é, em nossa opinião, adaptar esse regime à nova legislação das sociedades desportivas.”
Honório Novo (PCP)
No debate de Lei 56/2013: Primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivasVotou a favor
“Aliás, é por isso que temos uma norma que altera as condições de fixação das taxas do IRS e do IVA, limitando-as a 20% nas regiões autónomas em vez dos 30% das leis anteriores, mas esse é um aspeto que está no Memorando da troica e é da responsabilidade do PS, do PSD e do CDS-PP.”
Honório Novo (PCP)
No debate de Projeto de lei 351/XII: Procede à sétima alteração da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro e altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.Chumbado · o partido votou abstenção
“A questão central deste debate são os grandes grupos económicos e o planeamento fiscal que os senhores continuam a permitir e que reforçam. É isto que está em debate! É importante que eu diga que as PME não são inimigas do País!”
Honório Novo (PCP)
No debate de Projeto de lei 136/XII: Promove a equidade fiscal através da alteração ao regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis - Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro.Chumbado · o partido votou a favor
“Fique, porém, o dono do Grupo Jerónimo Martins /Pingo Doce tranquilo, pois não está sozinho nesta fuga organizada de grandes grupos económicos e financeiros para offshore e locais com regimes fiscais ainda mais permissivos que Portugal.”
Honório Novo (PCP)
No debate de Projeto de lei 136/XII: Promove a equidade fiscal através da alteração ao regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis - Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro.Chumbado · o partido votou a favor
“Este texto foi lido por V. Ex.ª no dia 12 de Agosto passado e, num dos últimos parágrafos, pode ler-se o seguinte: «Por fim, uma das medidas de consolidação orçamental previstas no Memorando será antecipada de 2012 para o último trimestre de 2011» — estou a referir-me ao aumento da taxa do IVA sobre a electricidade e o gás.”
Honório Novo (PCP)
“Mais: ficámos também a saber que, a partir do próximo ano, os trabalhadores, os funcionários públicos e os reformados, a quem tiram os subsídios de Natal e de férias e a quem vão aumentar de forma brutal o IRS, e os pequenos empresários, a quem tudo prometem e a quem também tudo tiram, vão pagar, pelo menos, 300 milhões de euros de juros por ano com o «buraco» do BPN.”
Honório Novo (PCP)
“Os salários e as reformas dos portugueses, que o PS, enquanto governo, cortou e congelou, não aguentam as propostas de subida do IVA do Governo mais reaccionário dos últimos tempos em Portugal, mas também não suportam os aumentos que o PS aceitou impor aos portugueses quando claudicou perante a ingerência do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia.”
Honório Novo (PCP)
No debate de Projeto de lei 53/XII: Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)Chumbado · o partido votou a favor