Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento
Lei n.º 49/2013
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Veio hoje ao Parlamento anunciar um conjunto — aliás, bem vasto — de medidas em que o crédito fiscal é mais uma. Eu diria que não é apenas mais uma, é, sem dúvida, a mais significativa de todas.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou a favor
“O Governo vem hoje, aqui, apresentar o famoso supercrédito fiscal. Vamos ver se o que nos traz é, de facto, um supercrédito fiscal ou se, utilizando uma espécie de soundbite ou frase feita, muito típica do Largo do Caldas, não nos trará, antes, uma superilusão fiscal, em vez de um supercrédito fiscal.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou abstenção
“A maior ameaça ao investimento e à criação de emprego não é fiscal, Sr. Secretário de Estado. Aliás, com este seu entusiasmo por esta medida, a que chama supercrédito fiscal, o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças parecem uma espécie de leninistas de direita.”
João Galamba (PS)
O partido votou a favor
“Devo dizer-lhe que a conferência de imprensa em que o Governo deu a conhecer ao País este supercrédito fiscal foi um momento interessante da atividade mediática deste Governo, foi literalmente a superpropaganda do Governo.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou abstenção
“Ex.as que saúde as bancadas da oposição, em particular as bancadas do Partido Comunista e a do Bloco de Esquerda, e sobretudo, Sr. Deputado Honório Novo, a superignorância fiscal que V. Ex.ª aqui mostrou.”
Paulo Batista Santos (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (8)
“O Governo vem hoje, aqui, apresentar o famoso supercrédito fiscal. Vamos ver se o que nos traz é, de facto, um supercrédito fiscal ou se, utilizando uma espécie de soundbite ou frase feita, muito típica do Largo do Caldas, não nos trará, antes, uma superilusão fiscal, em vez de um supercrédito fiscal.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou abstenção
“Devo dizer-lhe que a conferência de imprensa em que o Governo deu a conhecer ao País este supercrédito fiscal foi um momento interessante da atividade mediática deste Governo, foi literalmente a superpropaganda do Governo.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou abstenção
“Veio hoje ao Parlamento anunciar um conjunto — aliás, bem vasto — de medidas em que o crédito fiscal é mais uma. Eu diria que não é apenas mais uma, é, sem dúvida, a mais significativa de todas.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou a favor
“Ex.as que saúde as bancadas da oposição, em particular as bancadas do Partido Comunista e a do Bloco de Esquerda, e sobretudo, Sr. Deputado Honório Novo, a superignorância fiscal que V. Ex.ª aqui mostrou.”
Paulo Batista Santos (PSD)
O partido votou a favor
“Se o Governo estivesse interessado em diminuir a carga fiscal já este ano podia fazê-lo reduzindo os pagamentos por conta dos investimentos objeto deste instrumento. Se quisesse!…”
Honório Novo (PCP)
O partido votou abstenção
“A maior ameaça ao investimento e à criação de emprego não é fiscal, Sr. Secretário de Estado. Aliás, com este seu entusiasmo por esta medida, a que chama supercrédito fiscal, o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças parecem uma espécie de leninistas de direita.”
João Galamba (PS)
O partido votou a favor
“Ora, essa superfé tem uma base ideológica, e nós conhecemo-la bastante bem até: é a ideia de que, num sistema fiscal, quem deve pagar impostos são os rendimentos do trabalho e não os rendimentos do capital.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou abstenção
“Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui hoje foi suficientemente debatido, e esperamos que também muito esclarecido, o que está aqui hoje posto em causa — o crédito fiscal extraordinário ao investimento.”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 148/XII XIX Governo ConstitucionalAprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.