Paulo Batista Santos
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
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No debate 23
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Começando pelo rigor, é importante reconhecer que, hoje e no próximo Orçamento do Estado para 2014, podemos debater a questão do IVA da restauração, por exemplo, com uma profundidade que, anteriormente, não era possível, porque, por intervenção desta bancada e da bancada do CDS-PP, o setor foi estudado com profundidade, bem como os impactos da fiscalidade sobre o mesmo.”
Paulo Batista Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 442/XII: Redução do IMI, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal.Chumbado · o partido votou contra
“Resta saber como é que V. Ex.ª, na prática, pretende implementar uma medida que, do ponto de vista fiscal, é apelativa, obviamente, para as empresas, mas que é difícil de ser implementada.”
Paulo Batista Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 430/XII: Altera a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os Planos Especiais de Recuperação de Empresas.Chumbado · o partido votou contra
“Ex.as que saúde as bancadas da oposição, em particular as bancadas do Partido Comunista e a do Bloco de Esquerda, e sobretudo, Sr. Deputado Honório Novo, a superignorância fiscal que V. Ex.ª aqui mostrou.”
Paulo Batista Santos (PSD)
No debate de Lei 49/2013: Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimentoVotou a favor
“Discutimos hoje a proposta de lei do Governo que, por um lado, isenta de IRS os bombeiros voluntários que prestam serviço durante o período de férias e de descanso no combate aos incêndios florestais e, por outro, não menos importante — queria sublinhá-lo —, procede a uma clarificação relativamente aos chamados atletas paralímpicos.”
Paulo Batista Santos (PSD)
“Quanto maior for o valor da dívida pública mais impostos os portugueses vão pagar no futuro, não tenhamos dúvidas!! Neste quadro, ou Portugal inverte esta tendência ou, então, como diz o nosso povo, «cava a sua própria sepultura»!”
Paulo Batista Santos (PSD)
“V. Ex.ª está hoje, aqui, a querer fazer, novamente, um ataque fiscal sem justificação e sem sentido. Aquilo que está em causa é a recuperação, por parte do PCP, de um projecto de lei que o PCP já apresentou no ano passado e que também já recuperou como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2011 e que esta Câmara recusou.”
Paulo Batista Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 470/XI: Fixa em 21,5%, a taxa aplicável às Mais -Valias Mobiliárias Tributadas em sede de IRS (Altera o Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro).Chumbado · o partido votou contra
“» De facto, muito se tem falado, em Portugal, do regime fiscal dos dividendos ou, nas palavras da esquerda mais radical, na «tributação dos mais ricos e poderosos de Portugal».”
Paulo Batista Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 449/XI: Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais (altera o artigo 51.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho).Chumbado · o partido votou contra
“» e os portugueses agradeceriam por não terem de pagar mais impostos e de suportar, uma vez mais, os excessos de um Estado esbanjador. Por conseguinte, mais importante do que ouvir, hoje, o Governo a anunciar mais medidas de austeridade, com evidentes consequências na vida das famílias e das empresas, é preciso saber se, desta vez, é mesmo para cumprir.”
Paulo Batista Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 298/XI: Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.Chumbado · o partido votou contra
“Desconhece que a grande parte das operações tributadas em Bolsa já está sujeita a imposto de selo? Desconhece, Sr. Secretário de Estado, como referiu há pouco, que os dividendos e os lucros das empresas portuguesas já são tributados à taxa de 20%, quando são distribuídos?”
Paulo Batista Santos (PSD)
“Todos tivemos o fim de semana para verificar a conciliação deste texto — aliás, a pedido oportuno da bancada do Partido Comunista Português — e todos temos presente que o que decorre do guião, que está bem feito, é que a primeira proposta de alteração — a proposta 528-C — introduzia, de facto, alterações ao n.º 2 e à alínea g) do n.º 2 e eliminava a alínea j) do artigo 79.”
Paulo Batista Santos (PSD)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor
“Quero só dar nota de que a bancada do PSD acompanhará a iniciativa do Partido Comunista Português relativa às cauções. Este é um bom exemplo de cooperação e de aceitação das boas propostas da oposição.”
Paulo Batista Santos (PSD)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor
“Cujo número foi agora atribuído pela DAPLEN (Divisão de Apoio ao Plenário) e consta do guião de votações de hoje. E retirámos também a proposta 556-C. Portanto, esta proposta substitui a proposta 556-C.”
Paulo Batista Santos (PSD)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor