Chumbado a 21 de janeiro de 2011
Fixa em 21,5%, a taxa aplicável às Mais -Valias Mobiliárias Tributadas em sede de IRS (Altera o Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro).
Projeto de lei n.º 470/XI
Proposto por PCP · entrada a 16 de dezembro de 2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A proposta que trazemos hoje a este Plenário, de passagem de 20% para 21,5% da taxa que incide sobre as mais-valias obtidas em Bolsa, visa, no essencial, três objectivos, tendo o primeiro a ver com a introdução de maior justiça fiscal.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“V. Ex.ª está hoje, aqui, a querer fazer, novamente, um ataque fiscal sem justificação e sem sentido. Aquilo que está em causa é a recuperação, por parte do PCP, de um projecto de lei que o PCP já apresentou no ano passado e que também já recuperou como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2011 e que esta Câmara recusou.”
Paulo Batista Santos (PSD)
O partido votou contra
“Citaria algo que é curioso e que Einstein disse uma vez: «A coisa mais difícil de compreender no mundo é o imposto». Esta frase aplica-se ao PCP, porque tem uma visão redutora daquilo que é a política fiscal.”
Nuno Sá (PS)
O partido votou contra
“31 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011 Eu, mais uma vez, afirmo que, no CDS, somos pela competitividade fiscal de Portugal. No CDS, somos contra o aumento de impostos, logo, somos também contra o aumento das taxas de imposto.”
Assunção Cristas (CDS)
O partido votou contra
“Quando a proposta no sentido de aumentar a taxa das maisvalias de 20% para 21,5% foi chumbada no quadro do debate orçamental, o Partido Socialista disse que não votava essa proposta por causa da estabilidade parlamentar e porque o PSD não deixava.”
José Gusmão (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (6)
“A proposta que trazemos hoje a este Plenário, de passagem de 20% para 21,5% da taxa que incide sobre as mais-valias obtidas em Bolsa, visa, no essencial, três objectivos, tendo o primeiro a ver com a introdução de maior justiça fiscal.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“V. Ex.ª está hoje, aqui, a querer fazer, novamente, um ataque fiscal sem justificação e sem sentido. Aquilo que está em causa é a recuperação, por parte do PCP, de um projecto de lei que o PCP já apresentou no ano passado e que também já recuperou como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2011 e que esta Câmara recusou.”
Paulo Batista Santos (PSD)
O partido votou contra
“Citaria algo que é curioso e que Einstein disse uma vez: «A coisa mais difícil de compreender no mundo é o imposto». Esta frase aplica-se ao PCP, porque tem uma visão redutora daquilo que é a política fiscal.”
Nuno Sá (PS)
O partido votou contra
“Quando a proposta no sentido de aumentar a taxa das maisvalias de 20% para 21,5% foi chumbada no quadro do debate orçamental, o Partido Socialista disse que não votava essa proposta por causa da estabilidade parlamentar e porque o PSD não deixava.”
José Gusmão (BE)
O partido votou a favor
“31 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011 Eu, mais uma vez, afirmo que, no CDS, somos pela competitividade fiscal de Portugal. No CDS, somos contra o aumento de impostos, logo, somos também contra o aumento das taxas de imposto.”
Assunção Cristas (CDS)
O partido votou contra
“Mas o argumento da estabilidade da legislação fiscal, vindo do PSD, é muito interessante. Sr. Deputado Paulo Batista Santos, gostámos muito de ouvi-lo falar da estabilidade da legislação fiscal.”
José Gusmão (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.